DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 2026-ZM9H1
ESPÉCIE : Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 043/2026. OBJETO : descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros para a execução de serviços de pavimentação em blocos de concreto intertravados e assentamento de meio-fio em trechos rodoviários delegados e rodovias estaduais não pavimentadas, localizados no interior de comunidades quilombolas integrantes da malha rodoviária do Estado do Espírito Santo, na região da Bacia do Rio Doce, compreendendo uma extensão total de 4,77 km, que está sendo celebrado com recursos oriundos do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão. PERÍODO DE EXECUÇÃO : Setembro/2026 a Janeiro/2027. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : R$ 6.550.380,19 (Seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta reais e dezenove centavos).
VIGÊNCIA : Da data de sua assinatura até 21 de março de 2027. DATA DA ASSINATURA : 21 de setembro de 2026.
ASSINAM : Pela SECRETARIA DE ESTADO DE RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE - SERD , Neomar Antonio Pezzin Junior, Secretário de Estado, e pelo(a) DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DER ES) , Edmar Fraga Rocha, Diretor Geral. Vitória, 29 de setembro de 2026.
NEOMAR ANTONIO PEZZIN JUNIOR Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce
Protocolo 1877814
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf