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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 30/09/2026 · pág. 31

DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

30

Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.

Anexo III da Ordem de Serviço SUBSET nº 74, de 28 de setembro de 2026 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
2025 EVOLUÇÃO DA REC EITA REALIZADA NOS ÚLTIMO S 12 MESES 2026 Em reais
RECEITAS CORRENTES (I)
Setembro
3.143.632.327,43
Outubro
3.241.147.996,62
Novembro
3.734.909.990,33
Dezembro
3.926.083.888,60
Janeiro
3.440.761.566,91
Fevereiro
3.699.218.410,82
Março
3.083.369.649,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
ICMS
2.260.669.689,50
1.823.688.762,55
2.248.682.932,78
1.916.827.584,14
2.286.305.767,23
1.998.384.940,97
2.574.249.007,22
2.118.674.030,62
2.419.025.683,80
2.114.728.297,62
2.272.108.982,92
1.958.902.962,58
2.161.264.014,68
1.762.479.758,06
IPVA
ITCD
114.860.277,52
21.437.439,62
58.460.975,91
25.777.624,62
34.885.706,70
26.159.820,68
36.799.371,33
36.996.091,90
79.910.383,30
13.516.558,54
69.780.935,32
34.974.167,94
193.508.334,10
24.383.190,99
IBS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
111.040.006,35
189.643.203,46
129.361.964,94
118.254.783,17
132.710.889,05
94.164.409,83
284.189.779,86
97.589.733,51
112.191.023,03
98.679.421,31
118.965.514,62
89.485.402,46
64.045.725,97
116.847.005,56
Contribuições
Receita Patrimonial
61.311.447,66
133.497.117,92
60.204.988,16
173.077.690,31
63.392.659,50
262.376.164,53
152.858.987,76
199.822.094,88
33.905.409,70
170.927.021,37
67.425.254,79
199.323.529,63
45.677.259,95
151.061.849,04
Rendimentos de Aplicação Financeira
124.899.261,43
158.691.735,03
252.994.778,60
91.516.340,52
160.162.745,81
188.628.089,69
136.682.276,38
Outras Receitas Patrimoniais
8.597.856,49
12000
14.385.955,28
33000
9.381.385,93
28600
108.305.754,36
10.764.275,56
10.695.439,94
14.379.572,66
Receita Agropecuária
Receita Industrial
,
440.014,60
,
455.617,44
,
371.038,56
484,00
349.164,04
180,00
421.791,02
0,00
397.611,07
160,00
489.017,21
Receita de Serviços
Transferências Correntes
6.463.664,71
617.149.220,31
14.462.801,43
675.124.391,87
14.353.322,28
1.020.769.411,59
8.898.393,40
942.948.800,05
6.270.823,80
691.352.628,01
6.280.591,07
1.065.550.390,68
7.091.267,39
636.532.977,48
Cota-Parte do FPE
Transferências da LC 61/1989
222.886.884,47
24.574.461,51
231.162.229,56
23.567.069,90
326.508.093,35
23.292.790,41
367.937.434,17
28.214.626,18
312.617.591,46
20.518.219,94
412.309.816,04
21.531.736,97
240.248.681,70
21.314.343,60
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
167.810.568,03
201.877.306,30
64.101.052,73
173.189.314,56
247.205.777,85
69.139.244,63
171.889.595,61
499.078.932,22
87.341.340,64
231.744.187,21
315.052.552,49
46.956.957,25
173.659.014,22
184.557.802,39
118.858.029,21
175.281.263,95
456.427.573,72
88.132.050,66
175.573.079,06
199.396.873,12
81.253.103,58
DEDUÇÕES (II)
948.345.332,58
948.646.925,47
1.140.680.044,94
1.198.486.266,11
1.081.136.373,68 1.097.703.586,55 970.344.237,94
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
529.374.365,77
61.175.499,26
526.317.529,61
59.892.798,54
533.082.246,73
63.262.299,74
580.552.810,47
152.318.343,77
581.073.854,99
33.814.871,81
535.181.028,22
67.294.395,68
548.069.730,79
45.491.314,30
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos
7.177.211,02
8.202.426,05
21.156.245,30
38.311.606,24
29.650.574,39
11.614.859,70
32.273.969,26

Previdenciários
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
11.189.316,14
339.428.940,39
2.195.286.994,85
4.000.366,24
350.233.805,03
2.292.501.071,15
143.948.180,52
379.231.072,65
2.594.229.945,39
9.082.396,24
418.221.109,39
2.727.597.622,49
42.539.493,69
394.057.578,80
2.359.625.193,23
89.610.956,41
394.002.346,54
2.601.514.824,27
4.256.086,21
340.253.137,38
2.113.025.411,39
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
6.387.500,00
3.863.000,00
400.000,00 200.000,00 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
2.188.899.494,85
2.288.638.071,15
2.593.829.945,39
2.727.397.622,49
2.359.625.193,23 2.601.514.824,27 2.113.025.411,39
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) VI
-
-
1.500.000,00
500.000,00 - 61.791.026,00 502.200,00
(-) Transferências da União relativa a remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, § 11)(VII)
-
-
-
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) =(V -VI-VII-VIII)
2.188.899.494,85
2.288.638.071,15
2.592.329.945,39
2.726.897.622,49
2.359.625.193,23 2.539.723.798,27 2.112.523.211,39
EVOLUÇÃO DA RECEI TA REALIZADA NOS ÚLTIMOS
12 MESES
ESPECIFICAÇÃO 2026 TO TAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Previsão Atualizada
RECEITAS CORRENTES (I)
Abril
4.500.123.314,09
Maio
3.884.133.300,23
Junho
3.721.998.211,27
Julho
3.754.912.474,38
Agosto
4.163.801.950,09
44.294.093.080,10 41.599.426.410,19
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
ICMS
2.869.581.516,41
2.113.359.780,88
2.315.681.917,32
1.942.548.533,41
2.541.408.350,21
2.137.916.531,91
2.741.434.958,84
2.314.769.740,13
2.486.085.060,31
2.082.591.875,49
29.176.497.881,22

24.284.872.798,36
28.298.559.377,00
23.811.802.290,00
IPVA
ITCD
IBS
408.722.839,13
17.741.289,25
0,00
136.362.040,49
21.530.724,39
0,00
129.566.627,84
29.849.127,93
0,00
129.398.821,12
29.363.986,43
123.469.172,19
27.320.721,91
1.515.725.484,95
309.050.744,20
-
1.351.449.871,00
203.682.302,00
IRRF 192.017.328,45 112.068.565,01 142.465.586,66 154.522.724,88 127.526.526,29 1.681.105.635,11 1.662.645.444,00
Outras Receitas Tributárias
Contribuições
137.740.278,70
83.549.005,20
103.172.054,02
66.980.056,83
101.610.475,87
66.079.194,29
113.379.686,28
70.945.383,13
125.176.764,43
68.658.135,21
1.385.743.218,60
840.987.782,18
1.268.979.470,00
804.941.085,00

Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicações Financeiras
123.988.727,20
89.748.69999
239.317.731,78
228.556.21082
140.399.236,18
128.136.66999
172.460.883,38
134.463.76009

234.763.266,37
223.150.97675

2.201.015.312,59
1.917.631.545,10

1.665.787.965,30
1.483.146.243,90

Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
,
34.240.027,21
34200
,
10.761.520,96
19000
,
12.262.566,19
20000
,
37.997.123,29
37100
,
11.612.289,62
24774900

283.383.767,49
250.41200

182.641.721,40
300.00000

Receita Industrial
Receita de Servios
,
564.062,63
623473253
,
464.298,60
724496147
,
395.677,62
799851369
,
448.997,94
873130569
.,
451.801,12
680095559
,

5.249.091,85
10083133305
,
5.295.000,00
7856793500
ç
Transferências Correntes
..,
687.489.768,65
..,
1.183.077.888,86
..,
919.471.209,56
..,
708.380.251,76
..,
1.293.808.913,76
..,
10.441.655.852,58

..,
9.479.863.319,89
Cota-Parte do FPE
288.902.896,27
348.628.163,94
381.522.498,95
232.861.827,34
321.041.983,51
3.686.628.100,76
3.369.448.238,00
Transferências da LC 61/1989 - IPI
Transferências do FUNDEB
18.749.891,40
198.430.579,11
22.531.829,69
177.574.135,92
30.090.116,23
202.945.886,76
27.238.827,86
182.330.655,11
29.330.702,25
181.019.456,85
290.954.615,94
2.211.447.736,39
274.027.467,00
2.192.350.633,00
Outras Transferências Correntes 181.406.401,87 634.343.759,31 304.912.707,62 265.948.941,45 762.416.771,15 4.252.625.399,49 3.644.036.981,89
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
728.715.159,47
1.267.086.713,72
71.366.255,37
1.138.219.003,45
46.245.829,72
1.129.136.297,74
52.510.322,64
1.160.389.358,45
72.986.068,73
1.178.973.575,58
1.527.605.414,63
13.259.147.716,21
1.266.111.728,00
12.629.831.461,00
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
745.779.809,87
83.295.660,02
574.769.334,74
66.777.129,20
624.561.530,36
65.885.931,42
665.839.323,44
70.749.311,96
599.783.663,15
68.461.312,06
7.044.385.228,14
838.418.867,76
6.795.804.431,00
804.597.309,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 15.228.097,99 12.973.299,19 7.731.968,73 -2.524.513,19 6.551.078,88 188.346.823,56 174.397.796,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
Deduão de Receita ara Formaão do FUNDEB
312.149,03
42247099681
100.967.955,21
38273128511
10.047.205,97
42090966126
9.208.459,77
41711677647
104.899.778,35
39927774314
530.062.343,78
465793445297
374.214.853,00
448081707200
ç p ç
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
..,
3.233.036.600,37
..,
2.745.914.296,78
..,
2.592.861.913,53
..,
2.594.523.115,93
..,
2.984.828.374,51
...,
31.034.945.363,89
...,
28.969.594.949,19
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
31.851.543,04 2.940.372,82 45.642.415,86 47.577.930,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
3.233.036.600,37
2.714.062.753,74
2.589.921.540,71
2.594.523.115,93
2.984.828.374,51 30.989.302.948,03 28.922.017.019,12

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166 §16 da CF) VI
1.000.000,00
27.185.000,00 92.478.226,00 71.037.600,00
, ,
(-) Transferências da União relativa a remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, § 11)(VII)
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) =(V -VI-VII-VIII)
3.233.036.600,37
2.714.062.753,74
2.588.921.540,71
2.567.338.115,93
2.984.828.374,51 30.896.824.722,03 28.850.979.419,12

NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Em observância à metodologia disposta no Manual de Dem
onstrativos Fiscais - 15ª edição, as receitas correntes das empresas estatais dependentes estão demon stradas de forma conjunta com a Fon
s demais receitas correntes dos
te: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GEC
órgãos integrantes do Orçamento Fi
OG/SUFIC
scal e da Seguridade Social do
Estado do Espírito Santo.
2 - No quadro abaixo, estão demonstrados os valores que fora
Õ
m deduzidos a título de "Restituiçõe s", "Retificações" e "Outras Dedu
2025
ções" das Receitas Correntes: 2026
RECEITAS CORRENTES - DEDUÇÕES (I)
DETALHAMENTO DAS DEDUÇES
Setembro
-4.034.535,20
Outubro
-10.607.352,34
Novembro
-5.385.051,64
Dezembro
-50.896.924,81
Janeiro
-3.778.119,51
Fevereiro
-6.070.932,70
Março
-7575271,33

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf