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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 30/09/2026 · pág. 32

DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

31

Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.

Receitas Tributárias -264.867,80 -5.271.673,22 -1.624.939,87 -1.382.336,63 -594.013,82 -799.210,18 -3437367,52
ICMS -87.676,61 -4.747.580,67 -953.151,83 -428.563,62 -524.223,36 -554.361,21 -220962,7
IPVA -14.706,06 -54.439,68 -23.959,49 -12.049,26 -459,11 -14.891,72 -89063,29
ITCD -40.580,05 -391.227,82 -126.097,89 0,00 0,00 -183.779,42 -509247,86
IRRF -4.627,06 -7.309,76 -111,77 -239.256,44 -29.143,95 0,00 -2520509,5
Outras Receitas Tributárias -117.278,02 -71.115,29 -521.618,89 -702.467,31 -40.187,40 -46.177,83 -97584,17
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 -42.036,45 0,00 -1.405,42 -91820,94
Receita Patrimonial -87.565,80 -76.065,94 -59.410,06 -43.196.590,25 0,00 -53.792,34 -3207,49
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0
Receita Industrial 0,00 -32.151,35 0,00 0,00 0,00 -2.517,34 0
Receita de Serviços -2.942.506,63 -3.079.954,89 -3.050.313,75 -3.253.029,35 -3.172.340,18 -3.621.347,18 -3576272,94
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -13912,85
Outras Receitas Correntes -739.594,97 -2.147.506,94 -650.387,96 -3.022.932,13 -11.765,51 -1.592.660,24 -452689,59
DETALHAMENTO DAS DEDUÇÕES 2026 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
Abril Maio Junho Julho Agosto
RECEITAS CORRENTES - DEDUÇÕES (I) -8187403,35 -8705527,39 -8309460,66 -7708279,07 -10492891,8 (131.751.749,80)
Receitas Tributárias -3148786 -3181357,1 -3206115,7 -2869783,3 -903160,79 (26.683.611,93)
ICMS -314967,67 -104786,27 -185489,73 -9117,14 -27005,33 (8.157.886,14)
IPVA -14699,75 -64945,6 -114227,78 -106834,84 -37914,77 (548.191,35)
ITCD -122161,19 -495097,56 -337091,22 -208112,82 -386071,99 (2.799.467,82)
IRRF -2530526,75 -2381061,98 -2383484,78 -2447597,36 -351667,23 (12.895.296,58)
Outras Receitas Tributárias -166430,64 -135465,69 -185822,19 -98121,14 -100501,47 (2.282.770,04)
Receitas de Contribuições 0 0 0 -6880,95 0 (142.143,76)
Receita Patrimonial -14231,92 -129370,39 -51110,2 -180265,57 -47555,16 (43.899.165,12)
Receita Agropecuária 0 0 0 0 0 -
Receita Industrial -230,83 -1953,4 -0,41 0 0 (36.853,33)
Receita de Serviços -3494393,08 -3599629,01 -3556003,3 -3488074,27 -3544133 (40.377.997,58)
Transferências Correntes 0 0 0 0 0 (13.912,85)
Outras Receitas Correntes -1529761,52 -1793217,49 -1496231,05 -1163274,98 -5998042,85 (20.598.065,23)

3 - Na linha "Outras Receitas Correntes", estão sendo deduzidos o valores de R$ 50.061,52 (setembro/2025), R$ 1.598.153,81 (novembro/2025), R$ 42.033.580,97 (dezembro/2025), R$ 75.070,65 (fevereiro/2026), R$ 1.325.070,48 (março/2026), R$ 10.785.255,33 (junho/2026), R$ 110.185,40 (julho/2026) e R$ 864.977,90 (agosto/2026) em virtude de se referirem à recomposição do Fundo de Depósito Judiciais, nos termos do art. 12, I, da Lei Estadual nº 10.549/2016. 4 - Para fins de cumprimento do disposto no §17 do art. 100 da Constituição Federal e no art. 6º do Decreto nº 4049-R, de 26 de dezembro de 2016, na tabela abaixo é demonstrado o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor nos últimos 12 meses do período de referência:

ESPECIFICAÇÃO Pagamentos de precatórios e obrigações de pequeno valor (I) Receita Corrente Líquida - RCL (II) Comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor (III = I/II)

ÚLTIMOS 12 MESES 155.101.180,02 31.034.945.363,89

0,50%

ALAN JOHANSON DANIEL CORRÊA BENÍCIO COSTA Auditor de Finanças Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual Secretário de Estado da Fazenda Contador-Geral do Estado

Protocolo 1878132

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf