DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
35
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
E X E C U T I V O
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | ||
|---|---|---|---|
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência | -3.835.607.000,00 | ||
| AJUSTE METODOLÓGICO | Até o 4º Bimestre/ 2026 | ||
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | -429.286.171,89 | ||
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 769,51 | ||
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 161.100.800,24 | ||
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 | ||
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES(XLIX) |
0,00 -216.424.962,09 |
||
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] |
996.755.138,70 | ||
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) |
646.173.975,05 | ||
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 2.913.787.685,72 | ||
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 | ||
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura de Créditos Adicionais | 2.913.787.685,72 | ||
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 813.977.240,00 | ||
| NOTAS EXPLICATIVAS: 1 - A linha "Outros Ajustes (XLXIX)" é composta pelos seguintes valores: |
Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC | ||
| DE | SCRIÇÃO | VALOR | |
| DESPESA COM CONCESSÃO FUNDAP | -550.340.157,65 | ||
| RECEITA DE LEILÃO FUNDAP | 56.871.044,58 | ||
| VARIAÇÃO DO SALDO DOS DEMAIS HAVERES FINANCEIROS (CONTAS DE NA | TUREZA PATRIMONIAL) | 199.604.558,03 | |
| DEMAIS AJUSTES | 77.439.592,95 | ||
| TOTAL | -216.424.962,09 |
2 - O valor de R$ 2.913.787.685,72, constante na linha "Superávit Financeiro Utilizado para Abertura de Créditos Adicionais" do Quadro "Informações Adicionais", refere-se ao total da dotação atualizada com recursos do superávit financeiro. Destaca-se que, no exercício de 2026, o valor pago relativo às despesas primárias, com recursos oriundos de exercícios anteriores (ou seja, do superávit financeiro) totalizou o montante de R$ 1.849.603.540,43. No que tange ao Resultado Primário, a utilização desses recursos resulta na diminuição do aludido Resultado, visto que, por serem oriundos de exercícios anteriores, as despesas primárias efetuadas, em 2026, com recursos do superávit financeiro não possuem contrapartida na receita primária arrecadada nesse exercício, impactando, portanto, de forma negativa o Resultado Primário. Nesse sentido, caso o valor de R$ R$ 1.849.603.540,43 (despesas primárias pagas com superávit de exercícios anteriores) fosse também computado na receita primária do exercício, o valor do Resultado Primário (sem RPPS) passaria de R$ 646.713.975,05 para R$ 2.495.777.515,48. 3 - Na linha "Demais Haveres Financeiros" está computada a conta contábil 121210700, no valor de R$ 12.563.917.516,50, relativo a valores certos de recebimento pelos danos causados com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, em conformidade com a resposta da STN no chamado CH202517704.
ALAN JOHANSON Auditor de Finanças Contador-Geral do Estado CRC ES nº 011212/O-0
DANIEL CORRÊA Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual
BENÍCIO COSTA Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 1878150
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf