DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
37
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
Anexo VII da Ordem de Serviço SUBSET nº 74, de 28 de setembro de 2026 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
| Anexo DEMONSTRATIVO DAS RE RREO – Anexo 8(LDB, Art. 72) RECEITA RES RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
II da Ordem de Serviço SUBS ESTADO DO ES RELATÓRIO RESUMIDO DA CEITAS E DESPESAS COM M ORÇAMENTOS FISCAL E JANEIRO A A ULTANTE DE IMPOSTOS (Art |
T nº 74, de 28 de setembro PÍRITO SANTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUTENÇÃO E DESENVOLV DA SEGURIDADE SOCIAL GOSTO 2026 s. 212 e 212-A da Constit |
de 2026 IMENTO DO ENSINO - MD uição Federal) Previsão Atu (a) |
E alizada |
Em Receita Até o B ( |
R$ Realizadas imestre b) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serv. de Transporte Interestadual e 1.1.1 - ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) |
Intermunicipal e de Comunica | ção - ICMS | 27.029.579.907,00 23.811.802.290,00 23.704.862.410,00 |
18.920.499.395,86 16.427.297.480,08 16.355.763.635,66 |
||
| 1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA |
106.939.880,00 203.682.302,00 1.351.449.871,00 |
71.533.844,42 198.679.767,38 1.270.719.153,49 |
||||
| 2.1- Cota-Parte FPE 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRR |
F | 1.662.645.444,00 3.728.972.478,00 3.369.448.238,00 |
1.023.802.994,91 2.729.439.127,15 2.538.133.459,21 |
|||
| 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 23-Cota-ParteIOF-Ouro |
274.027.467,00 0,00 |
191.305.667,94 0,00 |
||||
| . 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1) 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constit 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS |
ucionais | 5.947.589.796,00 675.724.935,00 85.496.773,00 6.691.821.597,00 |
4.088.939.059,11 635.361.097,26 0,00 4.772.126.573,37 |
|||
| 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS(25% de 2.2) 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS(1 + 2 - 3) |
68.506.866,00 2406673078800 |
47.826.417,00 1687781194964 |
||||
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((1.1 - 3.1) +(1.2) +(1.3 - 3.2) +(2.1) +(2.2 - 3. |
3) +(2.4)) | ..., 4.480.817.072,00 |
..., 3.170.819.525,51 |
|||
| 6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3. (2.4)) + 25% DE (1.4 + 2.3) |
1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2 | .1) + (2.2 - 3.3) + | 1.535.865.628,20 | 1.048.651.196,46 | ||
| 7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍC |
FUN IO |
DEB | Previsão Atu (a) |
221349693400 alizada |
Receita Até o B ( |
148142401697 Realizadas imestre b) |
| 7.1.1- Principal 712- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.192.350.633,00 2114630100 ..., 2.213.496.934,00 |
1.463.163.301,22 1379098388 ..., 1.476.968.120,46 |
||||
| 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb .. |
0,00 .., |
13.835,36 .., |
||||
| 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.2.1- Principal |
0,00 0,00 0,00 |
801.619,84 4.452.389,60 3.650.769,76 |
||||
| 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 73- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 000 |
0,00 000 |
||||
| 7.3.1- Principal 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 7.4.1- Principal . |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 , |
0,00 0,00 0,00 3.506,91 , 0,00 |
||||
| 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 0,00 |
0,00 3.506,91 |
||||
| 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(7.1.1 – 5) | -2.288.466.439,00 | -1.707.656.224,29 | ||||
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 9 TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
VAL 103040 |
OR 3702 |
||||
| 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - |
102.867. 172.65 .. |
380,57 6,45 , |
||||
| 10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9) | 1.584.464 | .053,99 | ||||
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
Dotação Atualizada (c) |
Despesas Empenhadas AtéBitd |
Despesas Liquidadas AtéBit |
Despesas Pagas AtéBitf |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 2.316.533.842,99 | o mesre () 1.969.706.124,33 |
o mesre (e) 1.573.105.518,00 |
o mesre () 1.549.342.672,52 |
(g) 0,00 |
|
| 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.1.1- Ensino Fundamental |
1.570.253.509,00 467.378.509,00 |
1.337.500.649,40 370.630.772,06 |
1.076.895.991,22 300.370.163,00 |
1.055.282.730,11 294.816.005,77 |
0,00 0,00 |
|
| 11.1.2- Ensino Médio 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos 11.1.4- Educação Especial |
796.905.000,00 83.100.000,00 222.870.000,00 |
702.789.877,34 60.295.000,00 203.785.000,00 |
566.234.623,19 52.210.127,31 158.081.077,72 |
555.535.792,16 51.020.644,49 153.910.287,69 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 11.1.5- Administração Geral 11.2- OUTRAS DESPESAS 11.2.1- Ensino Fundamental é |
0,00 746.280.333,99 122.898.476,70 |
0,00 632.205.474,93 86.503.452,47 |
0,00 496.209.526,78 74.942.557,27 |
0,00 494.059.942,41 74.931.521,26 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 11.2.2- Ensino Mdio 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 11.2.4- Educação Especial |
104.521.380,29 7.475.000,00 81.310.000,00 |
92.878.250,11 4.964.000,00 75.999.661,04 |
78.752.010,30 4.468.897,13 42.091.784,08 |
78.719.091,98 4.463.474,86 41.741.395,11 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 11 2 5- Administração Geral 11.2.6- Transporte (Escolar) |
200 252 000 00 221.137.477,00 |
176 080 196 04 187.644.388,87 |
133 651 030 76 154.167.720,84 |
131 901 211 96 154.167.720,84 |
0 00 0,00 |
|
| 11.2.7- Outras | INDICADORES | 8.686.000,00 DO FUNDEB |
8.135.526,40 | 8.135.526,40 | 8.135.526,40 | 0,00 |
| DESPESAS |
||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | Despesas Pagas | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE |
LIQUIDADAS/EMPENH ADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS |
| Até o Bimestre (d) | Até o Bimestre (e) | Até o Bimestre (f) | (g) |
CAIXA) (h) |
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
1.866.669.215,34 1.866.669.215,34 000 |
1.470.068.609,01 1.470.068.609,01 000 |
1.446.305.763,53 1.446.305.763,53 000 |
0,00 0,00 000 |
0,00 0,00 000 |
385.245.198,37 389.701.094,88 000 |
12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 13 OTRAS DESPESAS DO FNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
, 0,00 0,00 |
, 0,00 0,00 |
, 0,00 0,00 |
, 0,00 0,00 |
, 0,00 0,00 |
, 0,00 0,00 |
| - U U 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 13.1- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 13.2- Total das Despesas do FUNDEB com Criação de Matrículas em ETI |
1.337.500.649,40 120.000.000,00 0,00 |
1.076.895.991,22 120.000.000,00 0,00 |
1.055.282.730,11 120.000.000,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
||
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 151 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
103699435704 | 107689599122 | 107689599122 | 7269% | ||
. 15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI |
..., 59.256.960,68 |
..., 120.000.000,00 |
..., 120.000.000,00 |
, 8,10% |
||
| 16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | ||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Sup | erávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO |
VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO |
% NÃO APLICADO |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | (n) 14814240170 |
(o) 11340796 |
(p) 11340796 |
(q) 000 |
(r) 077% |
|
| .., | .55., | .55., | , | , VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO |
||
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO |
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO Í |
| (s) | (t) | (u) | (v) | (w) | EXERCCIO ATUAL (x) |
|
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESEN |
216.073.348,33 **VOLVIMENTO DO ENSINO– ** |
102.867.380,57 MDE- CUSTEADAS COM R |
103.036.908,99 ECEITA DE IMPOSTOS (EXC |
0,00 ETO FUNDEB) |
0,00 | 0,00 |
| Õ Í | INSCRITAS EM RESTOS |
|||||
| DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO F (Por subfunção) |
UNDEB | Dotação Atualizada (c) |
Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | Despesas Pagas | A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.610.946.102,82 39.602.560,00 |
Até o Bimestre (d) 1.387.574.760,49 39.323.756,17 |
Até o Bimestre (e) 876.487.563,09 39.273.756,17 |
Até o Bimestre (f) 769.960.730,83 37.550.278,31 |
(g) 0,00 0,00 |
|
| 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 19.3- ENSINO MÉDIO 19.4- ENSINO SUPERIOR |
489.538.218,94 648.304.976,10 22.841.140,80 |
452.521.032,80 559.011.576,58 19.587.215,65 |
300.926.008,08 309.558.594,18 15.987.392,13 |
298.011.772,23 304.599.832,40 15.889.737,56 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
84.275.525,90 1.418.006,00 2.240.000,00 |
51.892.222,86 434.929,00 449.000,00 |
22.039.551,58 420.087,46 357.075,00 |
21.149.420,76 420.087,46 357.075,00 |
0,00 0,00 0,00 |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf