DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
38
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
| 92.224.212,08 34.659.718,00 195.841.745,00 19.9- TRANSPORTE (Escolar) 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.10- OUTRAS |
65.678.338,62 28.551.160,37 170.125.528,44 |
34.208.484,96 14.061.062,71 139.655.550,82 |
31.069.914,64 14.061.062,71 46.851.549,76 |
0,00 0,00 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO– MDE- CUSTEADAS COM RECEIT | A DE IMPOSTOS E COM REC | URSOS DO FUNDEB | INSCRITAS EM RESTOS | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Dotação Atualizada |
Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | Despesas Pagas | A PAGAR NÃO |
(Por Área de Atuação) (c) |
Até o Bimestre (d) |
Até o Bimestre (e) | Até o Bimestre (f) |
~~PROCESSADOS~~ (g) |
| 3.927.479.945,81 39.602.560,00 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.357.280.884,82 39.323.756,17 |
2.449.593.081,09 39.273.756,17 |
2.319.303.403,35 37.550.278,31 |
0,00 0,00 |
| 15.769.195,25 20.1.1- Creche |
15.569.195,25 | 15.519.195,25 | 15.519.195,25 | 0,00 |
| 23.833.364,75 1.525.526.532,56 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 20.1.2- Pré-escola |
23.754.560,92 1.289.767.519,83 |
23.754.560,92 963.340.271,51 |
22.031.083,06 914.729.728,73 |
0,00 0,00 |
| 2.251.567.203,55 26.508.123,80 20.3- ENSINO MÉDIO 20.4- ENSINO SUPERIOR |
1.953.220.497,26 23.076.888,70 |
1.406.627.421,11 18.312.080,72 |
1.327.744.766,52 18.129.209,03 |
0,00 0,00 |
| 84.275.525,90 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
51.892.222,86 | 22.039.551,58 | 21.149.420,76 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VA | LOR | ||
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e) 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q) |
000 876.487.563,09 3.170.819.525,51 |
|||
| 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L18(x) , |
, 0,00 |
|||
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 26(-)CANCELAMENTONO EXERCÍCIODE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSIN |
= L291(af) | 0,00 3428077370 |
||
| 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 + 22 - 23 - 24 - 25 - 26) , , |
. | .., 4.013.026.314,90 |
||
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
| 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.219.452.987,41 | 4.013.026.314,90 | 23,78% | |
| SALDO INICIAL RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB |
RP LIQUIDADOS |
RP PAGOS |
RP CANCELADOS |
SALDO FINAL |
| (ac) 522.650.169,26 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 291 - Executadas com Recursos de Imostos e Transferências de Imostos |
(ad) 215.522.080,57 |
(ae) 449.156.859,76 |
(af) 34.546.264,51 |
(ag) 38.947.044,99 |
| 492.381.659,34 25.077.729,95 . p p 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 293 - Etd R d FUNDEB - Cltã d Uiã VAAT + VAAF + VAAR |
215.522.080,57 0,00 |
419.239.742,44 24.726.337,35 |
34.280.773,70 265.490,81 |
38.861.143,20 85.901,79 |
| 5.190.779,97 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE . xecuaas com ecursos o ompemenaço a no ( ) |
0,00 | 5.190.779,97 | 0,00 |
0,00 |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADA |
S | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA |
(b) Até o Bimestre |
|||
| 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) |
207.318.541,00 |
155.813.049,83 |
||
| 30.1.2- PDDE 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO REND. DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 30.1.1- Salário-Educação |
195.820.000,00 132.000.000,00 10.000,00 |
138.445.373,65 99.609.640,42 18.370,39 |
||
| 30.1.3- PNAE |
45.000.000,00 |
29.881.777,37 |
||
| 30.1.4 - PNATE |
210.000,00 |
179.649,26 |
||
| 30.1.5- Outras Transferências do FNDE 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
18.600.000,00 151.000,00 |
8.755.936,21 30.102,67 |
||
30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
5.347.541,00 0,00 |
12.430.164,08 0,00 |
||
| 30.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 6.000.000,00 |
0,00 4.907.409,43 |
||
| DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS (Até o Bimestre) (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS (Até o Bimestre) (e) |
DESPESAS PAGAS (Até o Bimestre) (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 424.817.430,11 0,00 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
166.483.568,18 0,00 |
106.140.565,52 0,00 |
84.633.005,33 0,00 |
0,00 0,00 |
| 55.118.654,00 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
19.884.220,32 | 4.543.220,14 | 4.249.618,29 | 0,00 |
| 119.841.696,04 52.100,00 31.3- ENSINO MÉDIO 31.4- ENSINO SUPERIOR |
20.426.223,76 0,00 |
9.004.137,40 0,00 |
8.363.267,62 0,00 |
0,00 0,00 |
| 58.850.000,00 31.5- ENSINO PROFISSIONAL |
8.457.031,79 | 5.122.434,44 | 4.521.034,44 | 0,00 |
| 0,00 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 190.954.980,07 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 31.8- OUTRAS |
0,00 117.716.092,31 |
0,00 87.470.773,54 |
0,00 67.499.084,98 |
0,00 0,00 |
| DOTAÇÃO ATUALIZADA TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS (Até o Bimestre) d |
DESPESAS LIQUIDADAS (Até o Bimestre) (e) |
DESPESAS PAGAS (Até o Bimestre) (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| (c) 4.352.297.375,92 3.583.617.05668 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 32.1- Despesas Correntes |
() 3.523.764.453,00 2.984.563.30938 |
2.555.733.646,61 2.163.572.62772 |
2.403.936.408,68 2.125.141.32931 |
0,00 000 |
| , 1.791.001.348,00 32.1.1- Pessoal Ativo |
, 1.532.884.553,89 |
, 1.226.732.549,33 |
, 1.203.062.287,90 |
, 0,00 |
| 403.408,00 147.312.301,25 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 32.1.2- Pessoal Inativo |
403.408,00 136.533.259,48 |
271.577,86 135.813.120,98 |
271.577,86 135.782.675,98 |
0,00 0,00 |
| 1.644.899.999,43 768.680.319,24 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 32.2- Despesas de Capital |
1.314.742.088,01 539.201.143,62 |
800.755.379,55 392.161.018,89 |
786.024.787,57 278.795.079,37 |
0,00 0,00 |
| 14.824.615,40 753.855.703,84 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 32.2.2 -Outras Despesas de Capital |
14.415.467,53 524.785.676,09 |
13.092.121,15 379.068.897,74 |
12.770.615,40 266.024.463,97 |
0,00 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDE (ah) |
B | SALÁRIO ( |
EDUCAÇÃO ai) |
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
133.305.418,91 1.481.798.039,20 |
135.602.809,89 99.609.640,42 |
||
| 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.579.259.789,84 35.843.668,27 8.561.626,62 |
21.410.876,60 213.801.573,71 10.468,64 |
||
| 39-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
44.405.294,89 - |
213.812.042,35 - |
||
| Notas Explicativas: |
Fonte: SIGEFES – SE | FAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC | ||
| 4 - O valor total do superávit financeiro demonstrado na linha 9 e coluna "valor não aplicado no exercício anterior (t)" esta computando todas as fontes do FUND Demonstrativos Fiscais - MDF 15, conforme é detalhado no quadro abaixo: 2 - Na linha "5 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB", estão demonstrados os valores registrados na conta contábil 621350000 (-) Deduções de FUNDEB , porém, ao se apli se a divergência de -R$ 17.734,56. Tal divergência será objeto de verificação junto aos setores responsáveis. 3 - Os dados informados nas linhas 20 foram rateados conforme a metodologia adotada pela SEDU, em consonância com o mapeamento sugerido pela STN, consider por meio da combinação entre a subfunção e ação orçamentária, promovendo a distribuição dessas despesas entre mais de uma função típica, com bae na proporção d 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, são consideradas as despesas empenhadas. |
EB (540, 541, 542, 543, 546) car a aliquota de 20% sobre a ando as peculiaridades das de e alunos apurada no último Ce |
em conformidade com o base de cálculo, para de spesas relacionadas a sub nso Escolar. |
§3º do Art. 25, da lei n stinação ao FUNDEB até o funções não típicas da ed |
°14.113/2020 e Manual dos 4º bimestre/2026, verifica- ucação. O rateio é realizado |
2 - Na linha "5 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB", estão demonstrados os valores registrados na conta contábil 621350000 (-) Deduções de FUNDEB , porém, ao se aplicar a aliquota de 20% sobre a base de cálculo, para destinação ao FUNDEB até o 4º bimestre/2026, verificase a divergência de -R$ 17.734,56. Tal divergência será objeto de verificação junto aos setores responsáveis. 3 - Os dados informados nas linhas 20 foram rateados conforme a metodologia adotada pela SEDU, em consonância com o mapeamento sugerido pela STN, considerando as peculiaridades das despesas relacionadas a subfunções não típicas da educação. O rateio é realizado por meio da combinação entre a subfunção e ação orçamentária, promovendo a distribuição dessas despesas entre mais de uma função típica, com bae na proporção de alunos apurada no último Censo Escolar. 4 - O valor total do superávit financeiro demonstrado na linha 9 e coluna "valor não aplicado no exercício anterior (t)" esta computando todas as fontes do FUNDEB (540, 541, 542, 543, 546) em conformidade com o §3º do Art. 25, da lei n°14.113/2020 e Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF 15, conforme é detalhado no quadro abaixo: Fonte de Recursos Receita Arrecadada em 2025 Despesa Empenhada em 2025 RAP Cancelado em 2025 Depósito Não Identificado Superávit Financeiro de 2025 Fonte 540 - FUNDEBFonte 543 - VAARFonte 546 - Complementação da União - ETI 2.133.332.944,1221.215.137,936.185.401,24 2.051.839.9906.026.1120,,,541800 172.65600,,,450000 000,,,000000 21.215.13781.665.610159.289,,,930306 Total 2.160.733.483,29 2.057.866.102,72 172.656,45 0,00 103.040.037,02
-
5 - O valor da linha "33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025", coluna FUNDEB, extraído do Sigefes (saldo inicial de 2026), apresenta diferença de R$ 3.128,03 em relação à linha “36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE” do demonstrativo publicado referente ao 6° bimestre de 2025. A divergência é objeto de verificação junto à SEDU.
-
6 - Não obstante a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da consulta CH202509956, quanto à possibilidade de inserção manual, na linha de cancelamento de Restos a Pagar (linha 26), dos valores referentes às despesas restituídas e computadas no mínimo constitucional em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em exercícios anteriores, optou-se por não adotar tal procedimento, tendo em vista as distorções que essa prática acarretaria nos saldos dos Restos a Pagar.
-
Nesse contexto, apresentam-se, a seguir, os valores das restituições de despesas anteriormente computadas no mínimo constitucional em MDE.
Valor aplicado no exercício = 4.013.026.314,90
Restituições, em 2026, de despesas computadas no mínimo constitucional em MDE 8.367.781,69
Valor aplicado ajustado no exercício 4.004.658.533,21 Aplicação Ajustada - 2026 23,73 %
| 7 - Verificamos divergência entre o total arrecadado com as fontes de recurso 1540, já solicitamos devida regularização. 8 - Na linha 20.4- ENSINO SUPERIOR, está computado a subfunção 122 - ADM 9 - Atendendo a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ensino Público no Espírito Santo,executadas na natureza de despesa 334041: Unidade Gestora / Credor |
do FUNDEB, da lin INISTRAÇÃO GER abaixo detalhamo |
ha 7 com a linha AL onde é execu s as transferênc |
34, no valor d tado despesas c ias feitas com a |
e R$ 374.022,23 om ensino super fonte de REcurs |
. Esta, se refere a ior da FAMES - FA os do FUNDEB (F |
registros de res CULDADE DE M R 540) a cada Mu Despesa Pagas |
tituição do Vale ÚSICA DO ESPÍR nicípio em aten no Exercício |
Transporte des ITO SANTO. dimento a Lei N |
contado na folha º 5.474, de 06/1 |
do servidor indevidamente na font 0/1997, a qual dispõem sobre a M |
e de recursos unicipalização do |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 - Fevereiro | 3 - Março | 4 - Abril | 5 - Maio | 6 - Junho | 7 - Julho | 8 - Agosto | 9 - Setembro | 10 - Outubro | 11 - Novembro 12 - Dezembro | Total | |
| 420101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 1.262.898,47 | 1.161.588,69 | 2.424.487,16 | ||||||||
| 27165588000190 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | 230.901,86 | 115.450,96 | 346.352,82 | ||||||||
| 27165729000174 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA | 111.440,77 | 55.720,39 | 167.161,16 | ||||||||
| 27167311000104 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA | 69.861,53 | 139.723,04 | 209.584,57 | ||||||||
| 27167477000112 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS | 670.016,36 | 670.016,36 | 1.340.032,72 | ||||||||
| 36388445000138 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ | 180.677,95 | 180.677,94 | 361.355,89 | ||||||||
| ALAN Auditor Contador- CRC ES n |
JOHANSON de Finanças Geral do Estado ° 011212/O-0 |
D Subsecretário |
ANIEL CORRÊA de Estado do Tes |
ouro Estadual | BENÍCI Secretário de Es |
O COSTA tado da Fazenda |
Protocolo 1878167
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf