DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
46
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
Anexo VI da Ordem de Serviço SUBSET nº 75, de 28 de setembro de 2026 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/ QUADRIMESTRE MAIO A AGOSTO DE 2026'
| LRF,art. 48 - Anexo 6 | Em R$ | |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O Q | UADRIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 31.034.945.363,89 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 30.989.302.948,03 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 30.896.824.722,03 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 10.564.542.164,25 | 34,19% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49% | 15.139.444.113,79 | 49,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55% | 14.382.471.908,11 | 46,55% |
| Limite de Alerta(inciso II do§1º do art. 59 da LRF)- 44,10% | 13.625.499.702,41 | 44,10% |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | (16.532.444.071,68) | -53,35% |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 61.978.605.896,06 | 200,00% |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 214.606.452,19 | 0,69% |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 6.817.646.648,57 | 22,00% |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 561.227.059,96 | 1,81% |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 4.958.288.471,68 | 16,00% |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | 0,00% |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.169.251.206,36 | 7,00% |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS | |
| RESTOS A PAGAR | PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | - | - |
Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC
Notas Explicativas :RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
BENÍCIO COSTA
DANIEL CORRÊA
Secretário de Estado da Fazenda Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual
EDMAR MOREIRA CAMATA
Secretário de Estado de Controle e Transparência
ALAN JOHANSON
Contador Geral do Estado/SEFAZ CRC ES nº 011212/O-0
Protocolo 1878247
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf