DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
45
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
Anexo IV da Ordem de Serviço SUBSET nº 75, de 28 de setembro de 2026 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
| RGF - ANEXO 4(LRF,art. 55,inciso I,alínea "d" e inciso III alínea "c") | Em R$ | |
|---|---|---|
| VALOR REAL | ZADO | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária | - | - |
| Interna | - | - |
| Externa | - | - |
| Contratual | 340.608.634,18 | 561.227.059,96 |
| Interna | 132.531.386,27 | 207.531.386,27 |
| Empréstimos | 132.531.386,27 | 207.531.386,27 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - |
| Assunção,Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF,art. 29, §1º) | - | - |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação(I) | - | - |
| Externa | 208.077.247,91 | 353.695.673,69 |
| Empréstimos | 208.077.247,91 | 353.695.673,69 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - |
| Assunção,Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF,art. 29, §1º) | - | - |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação(II) | - | - |
| TOTAL(III) | 340.608.634,18 | 561.227.059,96 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 31.034.945.363,89 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 45.642.415,86 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 30.989.302.948,03 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | - |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 561.227.059,96 | 1,81% |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16,00% | 4.958.288.471,68 | 16,00% |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% | 4.462.459.624,52 | 14,40% |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - | 216925120636 | 700% |
| 7,00% | ..., | , |
| VALOR REALI | ZADO | |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de | Até o Quadrimestre |
Referência |
de Referência (a) |
|
| Parcelamentos de Dívidas | - | 310.659.090,38 |
| Tributos | - | 291.408.154,92 |
| Contribuições Previdenciárias | - | 394.554,87 |
| FGTS | - | |
| Demais Contribuições Sociais | - | |
| Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas | - | 18.856.380,59 |
Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC
NOTA EXPLICATIVA:
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
BENÍCIO COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
DANIEL CORRÊA
Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual
EDMAR MOREIRA CAMATASecretário de Estado de Controle e Transparência
ALAN JOHANSON Contador Geral do Estado/SEFAZ CRC ES nº 011212/O-0
Protocolo 1878244
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf