DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
Anexo III da Ordem de Serviço SUBSET nº 75, de 28 de setembro de 2026
ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | Em R$ | |||
|---|---|---|---|---|
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXECÍCIO ANTERIOR | S | LDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 | |
| Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | ||
| AOS ESTADOS (I) | - | - | - | - |
| Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) |
- - - |
- - - |
- - - |
- - - |
| Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas |
- - |
- - |
- - |
- - |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 212.407.743,07 | 207.338.625,45 | 214.606.452,19 | - |
| Em Operações de Crédito Externas | 167.841.142,77 | 163.601.455,11 | 171.716.497,57 |
- |
| Em Operações de Crédito Internas | 44.566.600,30 | 43.737.170,34 | 42.889.954,62 |
- |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | - | - | - | - |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 212.407.743,07 | 207.338.625,45 | 214.606.452,19 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 28.084.840.124,16 | 29.937.734.907,47 | 31.034.945.363,89 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
28.008.250,00 | 27.058.250,00 | 45.642.415,86 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO(VIII) =(VI -VII) |
28.056.831.874,16 | 29.910.676.657,47 | 30.989.302.948,03 | - |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VII) | 0,76% | 0,69% | 0,69% | 0,00% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% | 6.172.503.012,32 | 6.580.348.864,64 | 6.817.646.648,57 | - |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% DO LIMITE DO SENADO | 5.555.252.711,08 | 5.922.313.978,18 | 6.135.881.983,71 | - |
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS |
SALDO DO EXECÍCIO ANTERIOR | SA | LDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 | |
| Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | ||
| DOS ESTADOS (IX) | - | - | - | - |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | - | - | - | - |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | - | - | - | - |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | - | - | - | - |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas |
- - |
- - |
- - |
- - |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 212.407.743,07 | 207.338.625,45 | 214.606.452,19 | - |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 167.841.142,77 | 163.601.455,11 | 171.716.497,57 |
- |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 44.566.600,30 | 43.737.170,34 | 42.889.954,62 |
- |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | - | - | - | - |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 212.407.743,07 | 207.338.625,45 | 214.606.452,19 | - |
| MEDIDAS CORRETIVAS: |
Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC
NOTAS EXPLICATIVAS:1 - Em garantias concedidas, o valor de R$ 42.889.954,62 refere-se a garantia do Estado concedida à CEF na operação de crédito 0346.616.-59/2014, capitado pela CESAN para aplicação em programas de saneamento, registrado na conta contábil 812130119.
-
2 - Em garantias concedidas, o valor de R$ 171.716.497,57 refere-se à garantia do Estado concedida à União, na operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID capitado pelo BANDES, contrato n° 5138/OC-BR, registrado na conta contábil 812130119.
-
3 - O valor de R$ 42.889.954,62 em Contragarantias Recebidas refere-se a contragarantia da CESAN-ES à garantia concedida pelo Estado na operação de crédito 0346.616-59-CEF, registrado na conta contábil 811110396.
4 - O valor de R$ 171.716.497,57 em Contragarantias Recebidas refere-se a contragarantia do BANDES-ES à garantia concedida pelo Estado na operação de crédito BID contrato n° 5138/OC-BR, registrado na conta contábil 811110396.
- 5 - Os valores a seguir, classificados contabilmente como "Garantia/Contragarantia Recebida", não foram informados neste demonstrativo, por não referir-se a Operações de Crédito e sim a garantias contratuais prestadas por terceiros aos Órgãos do Estado:
| Conta Contábil | Posição - Dezembro de 2025 | Posição - Abril 2026 |
Posição - Agosto 2026 | Posição - Dezembro 2026 |
|---|---|---|---|---|
| 811110101 - AVAIS A EXECUTAR | 86.216,18 | 518.387,50 | 86.216,18 | 0,00 |
| 811110103 - FIANÇAS A EXECUTAR | 190.262.359,24 | 206.441.744,70 | 230.496.340,02 | 0,00 |
| 811110107 - SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR | 1.721.800.522,15 | 1.669.039.691,32 | 1.601.112.451,08 | 0,00 |
| 811110111 - CAUÇÕES A EXECUTAR |
21.077.972,42 | 23.183.550,43 | 23.329.798,66 | 0,00 |
| 811110113 - OUTRAS CAUÇÕES A EXECUTAR | 2.407.040,71 | 2.407.040,71 | 2.407.040,71 | 0,00 |
| 811110127 - SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR - A DETALHAR POR CONTRATO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 811110131 - CAUÇÕES A EXECUTAR - A DETALHAR POR CONTRATO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 811110198 - OUTRAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS A EXECUTAR |
1.257,88 | 1.257,88 | 51.841,95 | 0,00 |
| 811130113 - GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA A EXECUTAR | 5.951.909.749,64 | 5.718.688.538,72 | 5.975.534.309,51 | 0,00 |
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
BENÍCIO COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
EDMAR MOREIRA CAMATA
Secretário de Estado de Controle e Transparência
DANIEL CÔRREA
Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual
ALAN JOHANSON Contador Geral do Estado/SEFAZ CRC ES nº 011212/O-0
Protocolo 1878242
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf