DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
43
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
E X E C U T I V O
Anexo II da Ordem de Serviço SUBSET nº 75, de 28 de setembro de 2026 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
| RGF-ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea"b") | Í | R$ 1,00 |
||
|---|---|---|---|---|
| SALDO DO EXERCÍCIO | SAL | DO DO EXERCCIO DE 2 | 026 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | ANTERIOR |
**Até o 1° Quadrimestre ** | **Até o 2º Quadrimestre ** | Até o 3° Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) |
8.291.329.777,21 | 8.158.080.004,96 | 8.665.615.327,34 | |
| Dívida Mobiliária | - | - | - | |
| Dívida Contratual | 8.291.329.777,21 | 8.158.080.004,96 | 8.665.615.327,34 | |
| Empréstimos Internos Externos |
- - - |
- - - |
- - - |
|
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 1.750.176.666,14 | 1.787.987.466,14 | 1.828.654.120,26 | |
| Financiamentos | 6.371.801.552,69 | 6.208.009.322,88 | 6.526.302.116,70 | |
| Internos | 3.484.141.410,83 | 3.480.424.245,31 | 3.523.614.540,59 | |
| Externos | 2.887.660.141,86 | 2.727.585.077,57 | 3.002.687.576,11 | |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 169.351.558,38 | 162.083.215,94 | 310.659.090,38 | |
| De Tributos | 144.050.895,18 | 136.829.899,06 | 291.408.154,92 | |
| De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS |
520.811,70 - - |
473.465,38 - - |
394.554,87 | |
| Com Instituição Não financeira | 24.779.851,50 | 24.779.851,50 | 18.856.380,59 | |
| Demais Dívidas Contratuais | - | - | ||
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas |
- - |
- - |
||
| DEDUÇÕES (II) | 23.020.206.006,46 | 24.525.794.548,15 | 25.198.059.399,02 | |
| Disponibilidade de Caixa | 9.174.017.056,70 | 10.617.687.672,73 | 11.058.005.894,22 | |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 10.374.190.095,60 | 11.578.356.244,70 | 12.030.590.758,78 | |
| (-) Restos a Pagar Processados | 523.474.426,02 | 107.759.410,92 | 94.188.254,13 | |
| (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados | 676.698.612,88 | 852.909.161,05 | 878.396.610,43 | |
| Demais Haveres Financeiros | 13.846.188.949,76 | 13.908.106.875,42 | 14.140.053.504,80 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)= (I- II) | 14.728.876.229,25 - |
16.367.714.543,19 - |
16.532.444.071,68 - |
|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) | 28.084.840.124,16 | 29.937.734.907,47 | 31.034.945.363,89 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
28.008.250,00 | 27.058.250,00 | 45.642.415,86 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
28.056.831.874,16 | 29.910.676.657,47 | 30.989.302.948,03 | |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 29,55% | 27,27% | 27,96% | |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | -52,50% | -54,72% | -53,35% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-200% | 56.113.663.748,32 | 59.821.353.314,94 | 61.978.605.896,06 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ºdo art. 59 da LRF)-180% | 50.502.297.373,49 | 53.839.217.983,45 | 55.780.745.306,45 | |
| Ã | SALDO DO EXERCÍCIO | SAL | DO DO EXERCÍCIO DE 2 | 026 |
| OUTROS VALORES NO INTEGRANTES DA DC | ANTERIOR | **Até o 1° Quadrimestre ** | **Até o 2º Quadrimestre ** | Até o 3° Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | - | - | - | |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) | 199.292.202,13 | 171.426.311,81 | 84.383.672,83 | |
PASSIVO ATUARIAL |
58.861.715.876,65 | 58.861.715.876,65 | 58.861.715.876,65 | |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 1.835.923.342,05 | 528.222.598,74 | 99.029.316,71 | |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | - | - | - | |
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP |
- | - | - | |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 | - | - | - | |
| Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC |
1- Em linha com as definições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Demonstrativo não contempla as fontes de recursos (FR) 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) e 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração, atinentes ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
2 - Em observância ao disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 15ª edição, na linha "Dívida Consolidada (I)" não estão sendo consideradas as provisões que representem o reconhecimento de obrigações cujo valor ainda não esteja definitivamente determinado.
3 - Na linha "Com Instituição Não financeira" estão sendo considerados valores relativos à devolução de recursos de convênio parcelado pela UG SECTI, registrado nas contas contábeis 218930199 e 228930102, não mapeadas pela STN.
4 - Na linha "Demais Haveres Financeiros" está computada a conta contábil 121210700, no valor de R$ 12.563.917.516.50, relativo a valores certos de recebimento pelos danos causados com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, em conformidade com a resposta da STN no chamado CH202517704.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇOGovernador do Estado
BENÍCIO COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
DANIEL CORRÊA
Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual
EDMAR MOREIRA CAMATA
Secretário de Estado de Controle e Transparência
ALAN JOHANSON Auditor de Finanças Contador Geral do Estado
Protocolo 1878232
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf