DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
42
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
15,71%
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
2.651.405.742,17
12,00%
Valor Apurado no Exercício Corrente 0,05%
Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC
ALAN JOHANSON DANIEL CORRÊA Contador Geral do Estado/SEFAZ-ES Subsecretário de Estado do Contador CRC ES n° 011212/O-0 Tesouro Estadual
BENÍCIO COSTA Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 1878180
| RGF - ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Anexo DESPESA COM PESSOAL |
JANEIRO I da Ordem de Serviço S ESTADO DO ESPÍRIT RELATÓRI DEMONSTRATIVO ORÇAMENTOS FISC |
A AGOSTO DE 2026 UBSET nº 75, de 28 de O SANTO - PODER EXE O DE GESTÃO FISCAL DA DESPESA COM PE AL E DA SEGURIDADE S |
setembro de 2026 CUTIVO SSOAL OCIAL |
LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTAD (Últimos 12 meses |
AS ) |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| set/25 | out/25 | nov/25 | dez/25 | jan/26 | fev/26 | mar/26 | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 860.612.731,15 | 881.105.320,21 | 916.692.116,31 | 1.350.424.179,42 | 856.071.565,96 | 888.392.665,23 | 971.102.611,45 |
| Pessoal Ativo |
472.578.373,32 |
477.733.734,68 |
529.928.140,49 |
862.038.716,16 |
467.357.235,80 |
496.981.541,45 |
555.280.935,30 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais |
422.864.203,39 49.714.169,93 |
427.679.074,75 50.054.659,93 |
472.994.759,09 56.933.381,40 |
762.028.872,29 100.009.843,87 |
419.771.233,86 47.586.001,94 |
449.945.430,68 47.036.110,77 |
498.386.132,77 56.894.802,53 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 370.438.014,97 | 374.617.616,45 | 380.295.621,65 | 487.881.504,47 | 385.712.974,71 | 375.778.633,46 | 395.018.032,81 |
| Aposentadorias, Reservas e Reformas | 318.854.949,39 | 324.485.080,29 | 326.567.027,68 | 418.850.097,93 | 332.310.090,04 | 323.196.081,14 | 341.134.199,91 |
| Pensões |
51.583.065,58 | 50.132.536,16 | 53.728.593,97 | 69.031.406,54 | 53.402.884,67 | 52.582.552,32 | 53.883.832,90 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
17.596.342,86 | 28.753.969,08 | 6.468.354,17 | 503.958,79 | 3.001.355,45 | 15.632.490,32 | 20.803.643,34 |
| Despesa com Pessoal não executada orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
41.408.321,28 | 50.214.493,47 | 81.332.715,53 | 123.157.177,24 | 31.170.512,80 | 93.218.952,49 | 132.272.156,92 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 2.009.001,26 | 3.760.867,71 | 2.368.438,33 | 5.388.547,07 | 176.267,05 | 330.924,62 | 534.627,18 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
2.529.834,21 |
6.114.668,28 |
4.302.224,28 |
12.179.335,84 |
614.343,91 |
1.208.325,60 |
44.487.681,96 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 479.465,74 | 3.366.635,32 | 17.345.604,84 | 751.265,39 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 36.390.020,07 | 36.972.322,16 | 57.316.448,08 | 104.838.028,94 | 30.379.901,84 | 91.679.702,27 | 87.249.847,78 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de | |||||||
| Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 819.204.409,87 | 830.890.826,74 | 835.359.400,78 | 1.227.267.002,18 | 824.901.053,16 | 795.173.712,74 | 838.830.454,53 |
| LIQUIDADAS | TOTAL | INSCRITAS EM | |||||
| DESPESA COM PESSOAL | abr/26 | mai/26 | jun/26 | jul/26 | ago/26 | (Últimos 12 meses) (a) |
RAP NÃO PROCESSADOS(b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
930.932.550,81 |
950.374.072,74 |
919.278.777,82 |
1.063.417.877,80 |
981.590.775,49 |
11.569.995.244,39 |
6.209.448,11 |
| Pessoal Ativo |
528.344.102,12 | 535.897.333,71 | 518.315.025,57 | 647.460.280,34 | 551.650.080,90 | 6.643.565.499,84 | 2.352.410,85 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obiõ Pti |
473.448.457,01 |
480.009.383,48 |
463.087.745,43 |
580.508.297,68 |
494.342.136,21 |
5.945.065.726,64 69849977320 |
1.642.246,65 71016420 |
| rgaçes aronas | 54.895.645,11 | 55.887.950,23 | 55.227.280,14 | 66.951.982,66 | 57.307.944,69 | .., | ., |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 385.222.886,73 | 391.271.194,75 | 384.506.994,25 | 393.102.827,10 | 410.431.825,91 | 4.734.278.127,26 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reservas e Reformas |
332.129.701,38 | 337.539.810,94 | 331.199.949,72 | 336.812.655,65 | 347.928.448,50 | 4.071.008.092,57 |
0,00 |
| Pensões | 53.093.185,35 | 53.731.383,81 | 53.307.044,53 | 56.290.171,45 | 62.503.377,41 | 663.270.034,69 | 0,00 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
17.365.561,96 | 23.205.544,28 | 16.456.758,00 | 22.854.770,36 | 19.508.868,68 | 192.151.617,29 | 3.857.037,26 |
| Despesa com Pessoal não executada orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Idiõ Diã Iti à Diã Vltái |
79.427.063,04 |
124.935.268,38 |
67.893.448,76 |
90.957.806,02 |
95.674.612,32 |
1.011.662.528,25 2953147505 |
0,00 000 |
| nenzaçes por emsso e ncenvos emsso ounra |
1.932.385,35 | 2.875.742,67 | 5.880.195,86 | 2.276.469,84 | 1.998.008,11 | .., |
, |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
5.846.023,84 000 |
4.273.282,13 000 |
4.083.149,07 000 |
36.551.293,55 000 |
15.822.747,55 000 |
138.012.910,22 21.942.97129 |
0,00 000 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
, 71.648.653,85 |
, 117.786.243,58 |
, 57.930.103,83 |
, 52.130.042,63 |
, 77.853.856,66 |
, 822.175.171,69 |
, 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 851.505.487,77 | 825.438.804,36 | 851.385.329,06 | 972.460.071,78 | 885.916.163,17 | 10.558.332.716,14 | 6.209.448,11 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE | LEGAL | VAL | OR | % SOBRE A RC | L AJUSTADA | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 31.034.945.36389 | - | |||||
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais( art. 166-A §1°, da CF) |
(V) | , 45.642.415,86 |
- | ||||
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166 §16, da CF) ( |
VI) |
92.478.226,00 | - | ||||
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de com | bate às endemias(CF, | art. 198, §11) | - | ||||
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL |
(V) | 30.896.824.722,03 | - - |
||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 10.564.542.164,25 | 34,1 | 9 | ||||
| LIMITE MÁXIMO(VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) á ú |
15.139.444.113,79 1438247190811 |
465 49,0 |
5 0 |
||||
| LIMITE PRUDENCIAL(VIII)=(0,95 x VIII) (pargrafo nico, art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA(IX)=(0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) |
..., 13.625.499.702,41 |
, 44,1 |
0 |
Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC
| Notas Explicativas: |
|---|
-
1 - O demonstrativo inclue as despesas da Defensoria Pública do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido em lei Limite de Despesa com Pessoal.
-
2 - Não serão deduzidas no 1º e 2º quadrimestres as despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração pois conforme o MDF- 15º edição “Caso haja dificuldade operacional para separar a competência das sentenças judiciais na base móvel de 12 meses, em
-
virtude de os dados orçamentários serem anuais, não deverão ser realizadas exclusões de despesas de exercícios anteriores ao longo do exercício, mas apenas no último quadrimestre, quando houver certeza de que foi excluída apenas a parcela que não é da competência do período de referência.” As referidas despesas de exercícios anteriores serão consideradas integralmente somente no 3º quadrimestre.
-
3 - Com base nos arts. 18, 19 e 20 da LC nº 101/00 (LRF), em orientação emanada da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) constante no processo nº 64634051, as linhas "Pessoal Inativo e Pensionistas" e "Inativos e
Pensionistas com Recursos Vinculados" estão compostas conforme é demonstrado abaixo, sendo que na linha "inativos e pensionistas com recursos vinculados" estão computadas somente as despesas realizadas com as as seguintes fontes de recursos:
| Composição da Despesa de Pessoal com Inativo e Pensionista - Liquidado nos últimos 12 meses - Poder EXECUTIVO Fundo Previdenciário |
Fundo Financeiro | FPS | Aposentadoria Complementar Demais Ugs. |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| Despesas com Inativo e Pensionista Pagos com Fonte Própria de Contribuição (800, 801 e 803) 231.493.251,57 |
328.798.159,58 | 261.883.760,54 | 0,00 | 822.175.171,69 |
| Despesas com Inativo e Pensionista Pagos com Fonte do Tesouro (500, 501 e 502) 1.112.899,00 |
2.469.657.440,14 | 1.371.934.566,55 | 0,00 | 3.842.704.905,69 |
| Despesas com Complementação de Aposentadoria Pagos com Fonte do Tesouro (500, 501 e 753) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 69.398.049,88 | 69.398.049,88 |
| TOTAL 232.606.150,57 |
2.798.455.599,72 | 1.633.818.327,09 | 69.398.049,88 | 4.734.278.127,26 |
| 4 - Em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais, foram excluídas deste demonstrativo as despesas com inativos e pensionistas vinculados aos demais poderes do E fundos, bem como demonstramos o valor de aposentadoria complementar: |
stado do Espírito Santo, | e, abaixo, demonstramo | s o montante excluído e s | egregados por poder e |
| Despesas com Inativos e Pensionistas Vinculados aos Demais Poderes - Liquidado nos últimos 12 meses - Não Incluídos no Poder Executivo | Aposentadoria Complementar |
Fundo Previdenciário |
Fundo Financeiro | TOTAL |
| Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo | 7.912.376,41 | 6.534.263,45 | 59.082.544,90 | 73.529.184,76 |
| Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo | 0 | 6.768.433,00 | 58.327.746,06 | 65.096.179,06 |
| Ministério Público do Estado do Espírito Santo | 0 | 5.639.851,35 | 82.589.504,68 | 88.229.356,03 |
| Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo | 0 | 26.583.570,88 | 431.022.929,91 | 457.606.500,79 |
| Cartórios não Oficializados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo | 0 | 0,00 | 6.902.710,53 | 6.902.710,53 |
| TOTAL | 7.912.376,41 | 45.526.118,68 | 637.925.436,08 | 691.363.931,17 |
-
5 - Está computado na linha "Obrigações Patronais" valores relativos as despesas executadas na ND 319207 e na ND 319213, assim divergindo do mapeamento da STN que orienta que toda ND 319200 deverá estar para a linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis", bem como ratificado pela consulta feita à STN (CH202410388).
-
6 - Está computado na linha "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" valores relativos as despesas executadas na ND 319294, assim divergindo do mapeamento da STN que orienta que toda ND 319200 deverá estar para a linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis", bem como ratificado pela consulta feita à STN (CH202410388).
-
7 - Em virtude da alteração promovida pela Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025, no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição, os valores registrados na conta contábil “863320000 – DESPESA COM PESSOAL NAS ENTIDADES COM CONTRATO DE GESTÃO”,
-
relativos ao pessoal oriundo de contratos de gestão, não estão sendo computados na linha “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou Contratação de Forma Indireta (§1º do art. 18 da LRF)”. Conforme a nova redação do MDF, essas despesas não
-
devem ser caracterizadas como terceirização, tampouco impactar as despesas com pessoal, nos termos do §1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), salvo se houver constatação de fraude ou desvio de finalidade por simulação, mediante atuação dos órgãos de
-
fiscalização, nos termos do caput do art. 59 da referida Lei. Por fim, será expedida orientação aos órgãos e entidades do Estado sobre a nova política contábil aplicada às despesas de pessoal nas entidades com contrato de gestão, em razão da alteração promovida no MDF.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
BENÍCIO COSTA Secretário de Estado da Fazenda
DANIEL CORRÊA Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual
EDMAR MOREIRA CAMATA Secretário de Estado de Controle e Transparência
ALAN JOHANSON Contador Geral do Estado/SEFAZ
Protocolo 1878231
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf