DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
41
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
Anexo X da Ordem de Serviço SUBSET nº 74, de 28 de setembro de 2026
ESTADO DO ESPIRITO SANTO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO
| RREO - Anexo14(LRF,Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bimes | tre | Em Reais | |
|---|---|---|---|---|
| RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada |
32.030.806.668,00 32.627.952.08925 |
|||
Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS |
, 23.235.587.183,07 0,00 2.913.787.685,72 |
|||
| Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas |
19.889.201.551,06 28.746.961.553,92 31.216.829.428,00 34.727.762.534,97 19.463.127.824,50 |
|||
Superávit Orçamentário |
Aé Bi | 3.346.385.632,01 | ||
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | t o mes | tre | ||
| Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas |
28.746.961.553,92 19.889.201.551,06 |
|||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | Até o Bimes | tre | ||
| Receita Corrente Líquida |
31.034.945.363,89 | |||
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
30.989.302.948,03 30.896.824.722,03 |
|||
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
Até o Bimes | tre | ||
| Fundo em Capitalização - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas |
696.490.334,62 | |||
Despesas Previdenciárias Empenhadas |
274.241.138,19 |
|||
Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas |
248.088.748,43 244.988.251,60 |
|||
Resultado Previdenciário Fundo em Reartião - PLANO FINANCEIRO |
448.401.586,19 | |||
| pç Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas |
3.529.962.294,43 320.608.456,76 |
|||
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 2.193.069.391,01 | |||
| Despesas Previdenciárias Pagas | 2.191.766.505,40 | |||
| Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas |
-1.872.460.934,25 | |||
| Receitas Realizadas | 152.150.720,03 | |||
| Despesas Empenhadas | 1.628.831.109,09 | |||
| Despesas Liquidadas | 1.084.185.607,21 | |||
| Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares |
1.084.043.306,02 -932.034.887,18 |
|||
| RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO | Meta Fixada no Anexo de Metas |
Resultado Apurado Até o Bimestre |
% em Relaçã | o à Meta |
| Fiscais da LDO (a) |
(b) | (b/a | ) | |
| Resultado Primário (SEM RPPS)- Acima da Linha Resultado Nominal(SEM RPPS)- Abaixo da Linha |
-2.961.402.000,00 -3.835.607.000,00 |
646.173.975,05 1.803.567.842,43 |
147,02 121,82 |
% % |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo |
527.705.091,50 48632639287 |
6.980.373,47 696486504 |
462.094.107,20 42242130844 |
58.630.610,83 5694021939 |
Poder Legislativo |
.., 7.246.229,23 |
.., 15.508,43 |
.., 7.203.877,27 |
.., 26.843,53 |
Poder Judiciário Ministério Público |
32.931.089,52 781.59226 |
0,00 000 |
31.296.513,47 752.62040 |
1.634.576,05 28.97186 |
Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo |
, 419.787,62 1.841.056.285,34 1.721.431.751,14 |
, 0,00 330.222.974,37 311.315.060,26 |
, 419.787,62 1.376.198.804,44 1.296.177.365,66 |
, 0,00 134.634.506,53 113.939.325,22 |
| Poder Legislativo | 13.341.790,84 | 2.313.001,63 | 9.474.661,71 | 1.554.127,50 |
| Poder Judiciário Ministério Público |
78.773.214,33 24.914.081,39 |
14.251.609,44 2.343.303,04 |
51.666.802,94 16.468.283,40 |
12.854.801,95 6.102.494,95 |
| Defensoria Pública TOTAL |
2.595.447,64 2.368.761.376,84 |
0,00 337.203.347,84 |
2.411.690,73 1.838.292.911,64 |
183.756,91 193.265.117,36 |
| Valor Apurado | Limite | s Constitucionais Anuais | ||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Até o Bimestre | % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até | o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.013.026.314,90 | 25% | 23,78 | % |
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
1.076.895.991,22 | 70% | 72,69 | % |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital |
0,00 0,00 |
50% 15% |
0,00% 0,00% |
|
| RECEITAS DE OPERAÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado A | té o Bimestre | Saldo não r | alizado |
| Ç Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida |
||||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES |
Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
||||
| Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias |
||||
| Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
||||
| Receitas Previdenciárias D Pidiái |
||||
| espesas revencras Resultado Previdenciário |
||||
Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições |
||||
Despesas com Pensões e Inativos Resultado associado às Pensões e aos Inativos Militares |
||||
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado A | té o Bimestre | Saldo a Re | alizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
||||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor apurado |
% Mínimo a Limi |
te Constitucional Anual |
|
| Até o Bimestre | Aplicar no Exercício | % Aplicado Até | o Bimestre |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf