DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

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Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.

E X E C U T I V O

Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC

• 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, são consideradas as despesas empenhadas.

2- Não obstante a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da consulta CH202509956, quanto à possibilidade de inserção manual, na linha de cancelamento de Restos a Pagar (linha “Empenhos de 2026"), dos valores referentes às despesas restituídas e computadas no mínimo constitucional em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) em exercícios anteriores, optou-se por não adotar tal procedimento, tendo em vista as distorções que essa prática acarretaria nos saldos dos Restos a Pagar. Nesse contexto, apresentam-se, a seguir, os valores das restituições de despesas anteriormente computadas no mínimo constitucional em ASPS. Valor aplicado no exercício = 2.651.405.742,17 Restituições, em 2026, de despesas computadas no mínimo constitucional em ASPS 4.144.990,79 Valor aplicado ajustado no exercício 2.647.260.751,38 Aplicação Ajustada - 2026 15,68 %

ALAN JOHANSON DANIEL CORRÊA BENÍCIO COSTA Auditor de Finanças Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual Secretário de Estado da Fazenda Contador-Geral do Estado CRC ES nº 011212/O-0

Protocolo 1878171

Anexo IX da Ordem de Serviço SUBSET nº 74, de 28 de setembro de 2026 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE MAIO-JUNHO

Fonte: SIGEFES – SEFAZ/SUBSET/GECOG/SUFIC

• 1 - Conforme orienta o Manual dos Demonstrativos Fiscais- MDF, a RCL de 2026, nos 5 primeiros bimestres, é informado o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para os exercícios seguintes, a RCL foi projetada pela taxa de 2,031208231%, com base no Manual de Instrução de Pleitos (p.102), divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual.

• 2 - As informações das Estatais Não-Dependentes foram fornecidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN).

• 3 - Na linha a contratar, é informado processo de prorrogação do contrato Nº 19/2013 - Faça Fácil e encontra-se sob análise técnica pelo Tribunal de Contas do ES, sob o nº 07526/2025-3 - Informações fornecidas pela SUAVI/GEFAP/SEFAZ.

• 4 - Na linha a contratar, é informado o projeto PPP Logística em Saúde, processo nº 10186/2024-4 - TCEES, em atendimento ao art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 - Informações fornecidos pela SUAVI/GEFAP/SEFAZ.

• 5 - O valor das Concessões das Estatais Não-Dependentes a partir de 2026 encontra-se desatualizados e solicitamos devida regularização a SEDURB.

ALAN JOHANSON Auditor de Finanças Contador-Geral do Estado CRC ES n° 011212/O-0

DANIEL CORRÊA BENÍCIO COSTA Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 1878178

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf