DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
49
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
PORTARIA Nº 170-S, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3043/75, e ainda o contido no Processo E-docs nº 2026-T65C5,
RESOLVE:
CONVOCAR , por 02 (dois) anos, os Policiais Militares da Reserva Remunerada da Polícia Militar, abaixo relacionados, para retorno ao serviço ativo voluntário, nos termos do art. 92-A da Lei nº 3.196/78, c/c a Lei Complementar nº 951/2020 e o Decreto nº 2961-R/2012.
| Nº | POST/GRAD. | NOME | NF | A/C |
|---|---|---|---|---|
| 01 | CapQOAPM RR | FABIANO PEREIRA ALVES |
867709 | 08/10/2026 |
| 02 | CapQOAPM RR | ADILSON GONCALVES LESSA |
871890 | 16/09/2026 |
| 03 | CapQOAPM RR | EVERTON MORAES CONCHA |
867734 | 07/10/2026 |
| 04 | 1º TenQOAPM RR | MAURICIO DA SILVA FRIAS RABELO |
867904 | 07/10/2026 |
| 05 | 2º TenQOASPM RR | FRANKLIN ALAN FREITAS DOS SANTOS |
871634 | 29/09/2026 |
| 06 | 2º TenQOAPM RR | MOISÉS OZELANNE DOS SANTOS |
332711 | 07/10/2026 |
| 07 | 1º SgtQPMP-C RR | PEDRO CELIO BELO DIAS |
873795 | 18/09/2026 |
| 08 | 1º SgtQPMP-C RR | JOSUE LUIZ DO NASCIMENTO |
872912 | 21/09/2026 |
| 09 | 1º SgtQPMP-C RR | MARCELO SANTOS RODRIGUES |
867795 | 07/10/2026 |
| 10 | 1º SgtQPMP-C RR | GILBERTO LINO DA COSTA |
867667 | 07/10/2026 |
| 11 | 1º SgtQPMP-C RR | RONIERE ALMEIDA DE PAULO |
880155 | 04/09/2026 |
| 12 | 1º SgtQPMP-C RR | EMERSON GOMES BALBIO |
874908 | 01/10/2026 |
Vitória/ES, 29 de setembro de 2026.
LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social/SESP
Protocolo 1878202
EXTRATO DE CONTRATO( * ) Contrato nº: 2026.000156.45101.01
Fundamentação Legal: Adesão a Ata de Registro de Preços PCES Nº 001/2026.
Pregão Eletrônico nº: 90021/2025.
Processo nº : 2026-2NB7M.
ID CidadES nº 2026.500E0600022.16.0018
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP. Contratada: TMA MEDICINA TÁCTICA LTDA. CNPJ: 34.860.017/0001-30.
Objeto: Aquisição de 925 (novecentas e vinte e cinco) unidades de kits de APH tático para atender ao CBMES.
Valor global: R$1.619.600,00 (um milhão seiscentos e dezenove mil e seiscentos reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, na forma do art. 105 da Lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 10.45.906.06.181.0561.2097 ATUAÇÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL NATUREZA DE DESPESA : 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 2.7.13.00000 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP PLANO ORÇAMENTÁRIO : 002422 MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FESP VALOR RESERVADO: R$ 1.539.100,00.
NOTA DE RESERVA: 2026NR00272 PROGRAMA DE TRABALHO: 10.45.906.06.181.0561.2097 ATUAÇÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 2.7.13.00000 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP PLANO ORÇAMENTÁRIO: 002422 MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FESP VALOR RESERVADO: R$ 80.500,00.
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf