DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 944, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 21084.000086/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ ANTONIO SANTANA PORTO, matrícula SIAPE nº 30228, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício no Serviço de Administração da Bahia, da Coordenação Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da CoordenaçãoGeral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho e de capacitação continuada exigidos pelas normas vigentes — a serem realizados em até 12 (doze) meses após a primeira concessão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 944, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 21084.000080/2026-38, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CLEONALDO LIMA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 31030, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Seção de Patrimônio da Bahia, da Coordenação Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da Coordenação-Geral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho e de capacitação continuada exigidos pelas normas vigentes — a serem realizados em até 12 (doze) meses após a primeira concessão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013029/2026-02, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública MARILIA REGINI NUTI, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Agroindústria de Alimentos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com finalidade de participar do Fórum de Ciência e Inovação 2026, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a ser realizado em Roma - República Italiana, no período de 10 a 18/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado pela FAPED/EMBRAPA SEDE/ FUNDAÇÃO GATES - COOPERAÇÃO SUL.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013025/2026-16, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público IAN CARLOS BISPO DE CARVALHO, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Hortaliças, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com finalidade de participar do XXXI Congresso da Associação Latino-Americano de Batata, a ser realizado em Montevidéu - República Oriental do Uruguai, no período de 18 a 24/04/2027, com ônus custeado pela Embrapa Hortaliças.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013027/2026-13, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ANTONIO THADEU MEDEIROS DE BARROS, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Gado de Corte, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com finalidade de participar do II Curso Internacional de Gusano Barrenador del Ganado, a ser realizado em Tuxtla Gutierrez - Estados Unidos Mexicanos, no período de 02 a 09/11/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela UNACH.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013028/2026-50, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública BEATA EMOKE MADARI, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Arroz e Feijão, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com finalidade de participar como representante da Embrapa e membro brasileiro do Painel Consultivo Científico da Climate and Clean Air Coalition, da reunião do SAP, e da Reunião Anual da CCAC 2026, a ser realizado Bangcoc - Reino da Tailândia, no período de 09 a 17/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela CCAC/UNEP.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072259/2026-70, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor DANILO PEREIRA RAMOS, em exercício do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado no Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Reunião presencial de cooperação técnica IICA-CAS/CVP, a ser realizada em Assunção, República do Paraguai, no período de 13 a 16/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Programa de cooperação técnica do IICA.

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ELIANA DEA LARA COSTA, em exercício do cargo de Coordenadora de Integração Internacional em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Reunião presencial de cooperação técnica IICA-CAS/CVP, a ser realizada em Assunção, República do Paraguai, no período de 13 a 16/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Programa de cooperação técnica do IICA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.069976/2026-14, resolve:

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País, de "11/09 a 02/10/2026" para "11 a 30/09/2026", bem como o roteiro da viagem, onde se lê: "a serem realizadas em Seul - República da Coréia, Tóquio - Japão, Londres - Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, Genebra - Confederação Suíça e Roma - República Italiana", leia-se: "a serem realizadas Seul - República da Coréia, Tóquio - Japão, Londres - Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte e Genebra - Confederação Suíça", referente ao deslocamento do servidor AUGUSTO LUÍS BILLI, em exercício do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, previamente publicado no Diário Oficial da União, de 14/09/2026, Seção 2, Edição nº173, Página 5.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013023/2026-27, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Soja, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do Seminário Internacional Norman Boulaug, acompanhar as atividades do Youth Institute e participar da cerimônia de entrega do Prêmio Mundial da Alimentação, a ser realizado em Des Moines - Estados Unidos da América, no período de 18 a 24/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21808.000130/2026-74, resolve:

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "com ônus custeado pelo Plano Interno CEPLAC/SDI" para "com ônus custeado pelo Plano Interno ADMCEP L AC " , referente ao deslocamento do servidor THIAGO GUEDES VIANA, em exercício do cargo de Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de acompanhar a delegação brasileira do MAPA à 20ª Semana Caribenha da Agricultura - Caribbean Week of Agriculture (CWA 2026) de 2026, a ser realizada em Trelawny, Jamaica, no período de 29/09 a 03/10/2026, previamente publicado no Diário Oficial da União, de 25/09/2026, Edição nº 182, seção 2, página 3.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21022.000853/2026-19; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE MARIA PEDREIRA, matrícula SIAPE nº 23849 ocupante do cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21022.000913/2026-95; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOÃO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 23840 ocupante do cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000238/2026-90; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IRACEMA DA ASSUNCAO TAVARES SILVA, matrícula SIAPE nº 30573 ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III,, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, com proventos integrais, conforme fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.070564/2026-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 22671, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.071265/2026-18, resolve:

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