DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 1º - Conceder aposentadoria por deficiência leve, conforme Laudo Biopsicossocial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, do Ministério da Defesa, à servidora ELISABETE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1052027, ocupante do cargo de Agente Administrativo Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida para o Ministério da Educação, com fundamento na Lei Complementar nº 142 de 2013, artigo 3º, inciso III e artigo 22, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000239/2026-34; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILTON CRUZ CAMPOS, matrícula SIAPE nº 29961 ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, com proventos integrais, conforme fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Conceder pensão à ARENI BRANDAO NEVES, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS CARVALHO NEVES, Matrícula SIAPE 0028480, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos aarts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de setembro de 2026, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, considerando o constante dos autos do processo nº 21052.006816/2017-68, resolve:

Art. 1º Alterar o suplente no item 2, do Anexo da Portaria nº 23, de 09 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de outubro de 2025, Seção 2, página 4, para:

1. Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -

S I S V / D DA / S FA - S P

Titular: Samanta Del Vecchio Nunes

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000211/2026-05; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO, matrícula SIAPE nº 32170 ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, com proventos integrais, conforme fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21808.000100/2026-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA CARVALHO DOS SANTOS, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor JOSÉ BISPO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n.º 0031597, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUÁRIA, Classe S, Padrão III, da unidade pagadora CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos aarts. 217, inciso I, 219, inciso II, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de julho de 2026, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000301/2026-98, resolve:

Suplente: Eduardo Mendes Gusmão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JONEY FARIA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 18162, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Código 104001, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora LEONOR CARNOS MARTINS, matrícula SIAPE 13602, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento artigo 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 21042.015769/2026-53).

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

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