DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000571/2026-21, resolve: Designar FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da SecretariaExecutiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023 e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.000571/2026-21, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, ao servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 1843497, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício na CoordenaçãoGeral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010327/2023-23, resolve:

Designar ROBERTA PEREIRA DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006735/2026-23, resolve:

Designar LAURA ESMERALDO ARRAES DE LAVOR para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Regulação da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.07, deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA EXECUTIVA

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR A GESTÃO DO PLANO BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - PBIA , no exercício da atribuição que lhe foi outorgada pelo art. 6° da Resolução CITDigital n° 2, de 8 de maio de 2025, do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, regulamentado pelo Decreto nº 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

Designar RAFAEL RAMALHO DUBEUX, representante do Ministério da Fazenda, na função de membro titular, para compor o Grupo de Trabalho responsável pela operacionalização da gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, em substituição a Igor Marchesini Ferreira.

SÁVIA GAVAZZA DOS SANTOS, representante do Ministério da Fazenda, na função de membro suplente, para compor o referido Grupo de Trabalho, em substituição a Pablo Bello Arellano.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, resolve:

Tornar sem efeito a autorização para afastamento do país do servidor público DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES CAMPOLINA, do Serviço de Tecnologia de Reatores (SETRE), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), publicado no DOU nº 153, de 14 de agosto de 2026, Seção 2, página 07.

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

Na Portaria nº 22/2026, publicada no Diário Oficial da União - Edição nº 95, Seção 2, página 8, de 22/05/2026, que autorizou o afastamento do País, fica registrado que VANESSA PEREIRA GOMES não realizou a viagem e, consequentemente, não usufruiu do afastamento autorizado, por motivo de saúde. Permanecem inalteradas as demais disposições do ato. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a): DILEINE AMARAL DA CUNHA, Coordenadora de Negociações, Assessoramento e Estudos Internacionais deste Conselho, para participar, representando o CNPq, na qualidade de delegada do evento Atlantic Summit Galway 2026, organizado pelo Marine Institute, pela University of Galway e pela Atlantic Technological University, que tem como objetivo promover o diálogo e a cooperação internacional em pesquisa oceânica, inovação e desenvolvimento de uma economia oceânica resiliente e sustentável, reunindo representantes da pesquisa, das políticas públicas, da indústria e da sociedade, em Galway, Irlanda, de 5 a 11 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.006763/2026-90.

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.111869/2026-51, resolve: Art. 1º Revogar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, autorizado pela Portaria Pessoal nº 840, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2026, seção 2, página 16, para participar da 42ª Assembleia de Partes da Organização Internacional de Satélites de Telecomunicações, ITSO Symposium, e reuniões bilaterais com governo e instituições norte-americanas, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.142495/2026-16, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor MARCEL FLEURY PINTO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 36ª edição das Jornadas Internacionais da Associação Argentina de TIC, Vídeo e Conectividade (ATVC) e Câmara Argentina de Produtores e Progamadores de Canais Audiovisuais (CAPPSA), em Buenos Aires, Argentina, no período de 26 a 28 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Cultura

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

GABINETE DO MINISTRO

GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código de vaga no. 0417801, ocupado por THAIS SOARES CARAMURU, matrícula SIAPE no 1959305, por motivo de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do artigo 33 da Lei 8.112/90, a partir de 02 de outubro de 2026;

Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria ocorre em função de desistência voluntária do estágio probatório, para fins de recondução ao cargo anteriormente ocupado;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no art. 1º-H da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e nas demais informações que constam do Processo nº 01400.016411/2026-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RENATA COELHO SILVEIRA SOARES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1863280, ocupante do cargo de Técnico em Documentação I, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura e em exercício descentralizado na Fundação Biblioteca Nacional - FBN, nos termos do art. 1º-H da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, incluído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para exercício na 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, no período de 5 de setembro de 2026 até 25 de janeiro de 2027. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MinC nº 361, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026.

Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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