DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ELISA HELOU NETTO da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA BITTENCOURT VIEIRA para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO IGOR LOPES DE JESUS para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Centro de Informação e Acervo da Memória e da Cultura Afro-brasileira da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MinC nº 67, de 4 de fevereiro de 2026, alterada pela Portaria MinC nº 387, de 14 de julho de 2026, e pela Portaria MinC nº 510, de 27 de agosto de 2026, que designou membros para integrarem o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .........................................................................................

...................................................................................................... V - ................................................................................................ a) Titular: Sarah Nascimento dos Reis; e ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da competência que lhe fora delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 08 de setembro de 2021, combinado com o disposto no art. 3º, §2º, II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de FABIANA TRINDADE MACHADO, Secretária de Financiamento da ANCINE, no período de 7 a 13 de novembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, Portugal, a fim de representar a Agência na Conferência Internacional do Audiovisual da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, conforme processo nº 01416.008337/2026-93.

ALEX BRAGA

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.002218/2026-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos militares abaixo relacionados para participar de encontro bilateral com o Chefe das Forças de Defesa do Paquistão, na cidade de Islamabad, República Islâmica do Paquistão, bem como realizar visita institucional às instalações militares da referida cidade, no período de 9 a 17 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para o Governo do Paquistão, com oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida, no dia da chegada ao território nacional e no período de 12 a 15 de outubro e à diária integral nos demais dias da viagem:

Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; General de Brigada SANDRO SILVA CORDEIRO, Subchefe de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos; Coronel (FAB) MARCELO MULLER PONS, Coordenador Militar de Cooperação Internacional da Subchefia de Assuntos Internacionais; e

Capitão (EB) VINICIUS FELIX HENDERSON DE SALLES, Ajudante de Ordens do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4.580, de 03 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 09 de setembro de 2026, seção 2, página 7.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, a Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000769/2026-11, resolve:

DISPENSAR o 2º Sgt (EB) ERLON RICARDO TOFFANELL VALENTE da função de Especialista, código Nível II, da Divisão de Segurança, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 25 de setembro de 2026.

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 64536.025982/2026-24, resolve:

Dispensar, a pedido, o Primeiro-Sargento SAI MARCELO COBALQUINI PEREIRA (Nr Ord 3478122/COMEXER) de ficar à disposição do Comando do Exército, e de prestar serviço na 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, na cidade de Florianópolis-SC.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do desempenho do cargo de Comandante do CCOPAB (Rio de Janeiro/RJ), o Cel Inf (0204720940) HERBERT DE SOUZA LEMOS.

2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho do cargo de Comandante do CCOPAB (Niterói/RJ), o Cel Inf (0204720940) HERBERT DE SOUZA LEMOS.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho do cargo de Comandante do CI Op Esp (Goiânia/GO), o Cel Inf (0113647846) MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO MONTEIRO.

COMANDO MILITAR DO LESTE

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041976844-5) ROBSON SHODI NISHYAMA, Prec-CP: 96 1887959, do Comando do 38º Batalhão de Infantaria (Vila VelhaES), a partir de 31 de outubro de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 062297464-0) JOSÉ AUGUSTO TEXEIRA LIMA, Prec-CP: 96 1903210, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de outubro de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt:014725693-7) JOSÉ JORGE BARRETO BARBOZA, Prec-CP: 96 1653872, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de outubro de 2026, de acordo com a alínea h, do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

PRORROGAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041977584-6) JOSÉ CARLOS CASTRO CAVALCANTI, Prec-CP: 96 2002624, para prestar tarefa por tempo certo na Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de JaneiroRJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Páraquedista; e

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 019223143-9) MARCO ANTÔNIO MESSIAS NASCIMENTO, Prec-CP: 96-1829613, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

9

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026093000009