DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor VICTOR FRANK CORSO SEMPLE, Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Reunião do Foro Especializado Migratório do Mercosul", em Montevidéu, Uruguai, no período de 7 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08018.065140/2026-93).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MÁRCIO JÚLIO DA SILVA MATTOS, lotado no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar dos eventos "35ª Reunião Plenária da Convenção de Budapeste (T-CY)" e "Conferência Octopus 2026", em Estrasburgo, França, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.008663/2026-80).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar DANIELA FERREIRA DOS REIS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, no dia 30 de setembro de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 489 - Designar o Perito Criminal Federal DIEGO BARBOSA MARQUES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.347 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor EDUARDO MÁRCIO SANTOS GALDINO DA SILVA, Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Reunião Internacional de Peritos sobre Recuperação de Ativos e Desenvolvimento Sustentável do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC/ONU", em Adis Abeba, Etiópia, no período de 4 a 9 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.008983/2026-30).

Nº 490 - Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2026, o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, código FCE 1.10.

Nº 491 - Dispensar FABIO BOTELHO DE SOUZA REGO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Cerimonial da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.

Nº 492 - Designar GESSICA NOGUEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Cerimonial da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

POLÍCIA FEDERAL

Nº 1.348 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor VICTOR FRANK CORSO SEMPLE, Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "77ª Sessão do Comitê Executivo do Programa do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ExCom/ACNUR)", em Genebra, Suíça, no período de 10 a 16 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08018.068006/2026-44).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.029924/2026-91, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.413 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.007, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 3 de agosto de 2026, Seção 2, página 55, para fazer constar a substituição do Delegado de Polícia Federal VALDSON JOSÉ RABELO pelo Delegado de Polícia Federal VINICIUS FARIA ZANGIROLANI, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.017326/2026-79).

Nº 1.420 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.023027/2026-73, tramitado em caráter restrito.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.438 - Dispensar o Agente de Polícia Federal ROGERIO PESSOA BRITO ALMEIDA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Controle Interno da Polícia Federal, código FCE 1.13.

Nº 1.439 - Designar o Agente de Polícia Federal EDUARDO NASCIMENTO NOGUEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Controle Interno da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039318/202683, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal WANDERCI APARECIDO VIEIRA ROCHA, matrícula PF nº 11.388, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07.

Nº 382 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.031970/2026-50, autoriza que se afastem do país o Papiloscopista Policial Federal WAGNER BORGES DE ARAUJO FRANÇA e o Agente de Polícia Federal BRUNO SANTOS CAMPOS, com o objetivo de participar do evento "INTERPOL CAC DevOps Hackathon #17", em Londres/Reino Unido, no período de 24 de outubro a 01 de novembro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 392 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08385.010338/2026-51, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal EDUARDO VERZA, com o objetivo de participar do evento "@ON Network Contact Point Meeting - EUROPOL", em Haia/Países Baixos, no período de 05 a 09 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 393 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.036312/2026-54, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DENNIS CALI, com o objetivo de participar do evento "Primeira Conferência Anual sobre Finanças Ilícitas da National Crime Agency (NCA) do Reino Unido", na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 25 a 31 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RICARDO XAVIER DIAS para exercer o cargo de Assistente do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 2.09.

LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO

Na Portaria DG/PF nº 622, publicada no DOU nº 184, de 29/09/2026, na seguinte parte:

Onde se lê: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal RILDO RODRIGUES LIMA, matrícula PF nº 14.349, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07.";

Leia-se: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal RILDO RODRIGUES LIMA, matrícula PF nº 14.349, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07.".

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