DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1039059/2026, resolve: Art. 1º Designar TAMIRIS SOUZA RODRIGUES, matrícula N. 321.742, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado, a pedido, VICTOR ALBINO DE ANDRADE, matrícula N. 321.620, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 21374/2025, resolve:

Alterar a Portaria SGP nº 1.100, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, Edição nº 243, Seção 2, página 85, que concedeu pensão por morte a LUCIA CEVOLO, para incluir o artigo 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 08/11/2025.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1040214/2026, resolve: Art. 1º Exonerar LIAMAR PIRES MARTINS, matrícula N. 319.214, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, CAIO POMPEU MONTEIRO BARBOSA, matrícula N. 317.825, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Metas do 2º Grau. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1038762/2026, resolve: Art. 1º Designar CAMILA MARTINS VARÃO, matrícula N. 315.503, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 12221/2026, resolve: Exonerar a servidora MELINA ALVES BRASIL ARAÚJO do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, com efeitos a partir de 30/9/2026.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 12221/2026, resolve:

Art. 1º Determinar a remoção do servidor ROMEU DA SILVA JUNIOR, atualmente lotado na VARA DO TRABALHO DE JACOBINA, para a 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, a partir de 30/9/2026. Art. 2º Nomear o servidor ROMEU DA SILVA JUNIOR para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, na vaga decorrente da exoneração de MELINA ALVES BRASIL ARAÚJO.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1040520/2026, resolve:

Art. 1º Designar NAYANE RODRIGUES LAZZARI WEGENER, matrícula N. 320.330, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, ficando dispensada DEBORA MARINHO LUZ, matrícula N. 314.808, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1034560/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de setembro de 2026, FELIPE NUNES MESQUITA, matrícula N. 321.367, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião. Art. 2º Designar RAQUEL GONÇALVES RORIZ, matrícula N. 320.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1040297/2026, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PEDRO OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 321.777, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da referida unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD nº 11049/2023 e em estrito cumprimento ao Acórdão nº 3984/2026-TCU-2ª Câmara, resolve: Alterar a Portaria nº 1192/2023-SGP, publicada em 23/10/2023, na Edição nº 201, Seção 2, página 69 do Diário Oficial da União, para adequar o ato de aposentadoria da servidora BERNARDETE MARQUES DA VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, que passará a ser concedido com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se a inclusão da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com a redação conferida pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, incisos III e VII, c/c § 1º-C e § 5º, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025, com efeitos a contar de 13 de agosto de 2026.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 388720, resolve: I - designar ALEXANDRA TRASSE DE OLIVEIRA BARBOSA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5076), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Telêmaco Borba, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente De Secretaria VI (c-11553), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data; II - dispensar ANDRÉ LUIZ ALVES, Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Ofic Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 4, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c5076), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Telêmaco Borba, a partir da data de publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12441/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora LUCIENE BOCHINI, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e art. 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do art. 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 80/2026, CONSIDERANDO a desistência da candidata habilitada em 70° lugar, resolve: Art. 1º Nomear MARCUS VINICIUS COSTA BRITO, habilitado em 71º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em razão da transformação do cargo, decorrente de aposentadoria, anteriormente ocupado pela servidora Maria do Perpétuo Socorro Oliveira Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 441 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, em vaga da lista da ampla concorrência, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992 e transformado pela Resolução Administrativa n.º 38/2022, vago em decorrência de posse em cargo inacumulável de Guilherme Carlos Rodrigues de Oliveira. CLASSIFICAÇÃO - NOME

24º - ALLESSANDRO OLIVEIRA DOS ANJOS

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