DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

a) Aposentados(as):

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado a qualquer agência da instituição bancária em que receber o benefício, para realização da prova de vida.

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62) 3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (Processo nº 23070.049676/2026-11)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.061379/2022-09-48 resolve: Notificar FERNANDO GRAÇA ARANHA, brasileiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para CIÊNCIA da decisão administrativa: por meio do processo nº 23080.061379/2022-09, o ex-servidor FERNANDO GRACA ARANHA, matrícula SIAPE 1181868, lotado DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE / DAS/PRODEGESP, está sendo notificado referente a indícios de pagamentos indevidos. A fim de esclarecer sobre o objeto da referida instauração, é possível consultar o processo e seus anexos: memória de cálculo e Nota Técnica n° 297/2023/DAP/PRODEGESP/UFSC, com as devidas manifestações sobre o recebimento irregular. Os valores devidos devem ser quitados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente notificação. Ressalte-se que nos termos do art. 6º e seguintes da Orientação Normativa MPOG nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, e em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, o interessado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação da presente notificação para apresentar manifestação escrita sobre o objeto do processo administrativo indicado. Ao responder a presente notificação, solicitamos referenciar o número do Processo Administrativo acima destacado. Transcorrido o prazo informado, a ausência de quitação acarretará a inscrição imediata do devedor em dívida ativa de acordo com o § único do art. 47 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como encaminhamento das informações pertinentes à Procuradoria Federal, para procedimentos de execução judicial. Em caso de dúvidas, bem como para solicitar a Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) para quitação do débito, o interessado pode entrar em contato através do endereço: [email protected]

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante da tentativa frustrada de notificação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Senhor C A R LO S ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *.324.451-, do final do contencioso administrativo, uma vez que não houve apresentação de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº 00135.216106/2025-64, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.

O interessado deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio telefone (61) 2031-4069, do endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou por solicitação encaminhada para o referido endereço eletrônico.

Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Diretora

A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante da tentativa frustrada de notificação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA O Senhor MAURICIO SEVERIANO JUNIOR, CPF nº *.824.387- do final do contencioso administrativo, uma vez que não houve apresentação de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº 10768.000017/202696, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.

O interessado deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio telefone (61) 20314069, do endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou por solicitação encaminhada para o referido endereço eletrônico. Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS no 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU no 209, de 03/11/2009, resolve: Notificar a Sra. SHEILA MACHADO DE OLIVEIRA ZACARIAS, CPF: 087.XXX.XXX-88 para comparecer à Divisão de Pessoal do INCA, situada à Rua Marquês de Pombal, no 125, 11o andar, Setor de Pagamento ou entrar em contato por e-mail: [email protected], no prazo de 15 dias contados dessa publicação para tomar ciência do processo de reposição ao erário 25410.004908/2026. Informamos foi envida guia para recolhimento para União para o endereço que consta no cadastro da interessada, porém não foi entregue pelos Correios pelo motivo de endereço não procurado. Sendo assim, faz-se essa publicação, pois consideramos que o interessado esteja em lugar incerto e não sabido.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 03/11/2009, resolve: Notificar o servidor aposentado RAFAEL SADOC DA FONSECA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1847595, CPF: 042.XXX.XXX-30, a comparecer à Divisão de Pessoal do INCA, situada à Rua Marquês de Pombal, 125, 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou a entrar em contato pelo e-mail [email protected], no prazo de 5 (cinco) dias contados desta publicação, para tomar ciência do processo de revisão de proventos de aposentadoria nº 25410.015983/2024-63, devido ao fato de tentativas frustradas de notificação por meio postal enviadas ao seu endereço pessoal constante no cadastro oficial, sem êxito nas entregas, o que pressupõe que o servidor aposentado esteja em lugar incerto e não conhecido pelo INCA. Os documentos também foram enviadas para o e-mail pessoal do servidor aposentado.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 c/c art. 20 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 04 subsequente, Portaria MP n. º 244, de 15/06/2020, e pela Orientação Normativa n. º 1 - SEGEP/MP, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários, aniversariantes no mês de junho/2026 que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2026, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa n. º 01 - SEGEP/MP, de 2 de janeiro de 2017. 2. A suspensão do pagamento dos aposentados e beneficiários de pensão, será efetivada na folha de pagamento do mês de setembro de 2026.

1. O restabelecimento do pagamento do provento e ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados em qualquer agência bancária em que recebe pagamento, no aplicativo SouGov ou na Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, sito à Rua Barão de Melgaço, nº 379, Centro - Campo Grande/MS, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 01/2017 - SEGEP/MP.

2. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão

3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente edital.

MÁRIO ROSA DA SILVA

91

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026093000091