DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 185
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades............................................................................................................11 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.......................................................................12 |
| Ministério das Comunicações.................................................................................................14 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................16 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................18 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................31 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............32 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................33 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................34 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................36 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..66 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................66 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................67 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................77 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................80 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................87 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................91 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................98 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................106 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................106 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................108 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................108 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................109 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................109 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................122 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................122 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................126 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................126 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................128 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................128 |
| Ministério Público da União.................................................................................................128 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................129 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................132 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................132 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................132 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................138 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................144 |
.................................. Esta edição é composta de 226 páginas .................................
S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Espécie: 1º Termo Aditivo de Alteração de Vigência ao Termo de Colaboração código 977739. Processo nº 00133.001032/2025-83. Convenentes: Concedente: Secretaria-Geral da Presidência da República. Convenente: Juspopuli - Escritório de Direios Humanos. CNPJ nº 04.897.438/0001-75. Objeto: Solicitação de prorrogação da vigência do Termo de Colaboração por mais 08 (oito) meses a contar da data de encerramento do prazo original. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/10/2025 a 09/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/09/2026. Signatários: Concedente: Izadora Gama Brito, CPF nº .172.685-* Convenente: Marilia Lomanto Veloso, CPF nº .169.535-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Espécie: 1º Termo Aditivo de Alteração de Vigência ao Termo de Colaboração código 977743. Processo nº 00133.000946/2025-27. Convenentes: Concedente: Secretaria-Geral da Presidência da República. Convenente: Instituto de Tecnologia Aplicada e Inovação - ITAI, CNPJ nº 01.573.107/0001-91. Objeto: Solicitação de prorrogação da vigência do Termo de Colaboração por 06 (seis) meses a contar do término da vigência original. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/10/2025 a 06/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/09/2026. Signatários: Concedente: Izadora Gama Brito, CPF nº .172.685-* Convenente: Edson Simionato, CPF nº .694.699-*.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - SNPS/SGEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO SG/PR Nº 05/2026. PROCESSO SEI: 00133.001830/2025-13. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO - CEBRAP/INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT/PARTICIPA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: "Fortalecer a Participação Social através do desenvolvimento de ações conjuntas de formação, pesquisa e extensão", conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 10.09.2027. DATA DA ASSINATURA: 10.09.2026. ASSINA: pela Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretária Nacional de Participação Social, Izadora Gama Brito.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110096Presidência da República
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 00587.001195/2023-66.
CASA CIVILPregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SE R V I CO S EM GERAL LTDA. Objeto: Proceder a retirada dos custos não renováveis na planilha do contrato 10/2025, conforme item 9 do Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017, bem como com o dispositivo no § 4º do art. 30-A da IN SLTI/MPOG nº 02/2008.. Vigência: 29/09/2026 a 27/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.250.425,40. Data de Assinatura: 29/09/2026.
IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110245Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 00034.001620/2024-54. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi n° 148, de 13 de abril de 2026;. Vigência: 25/09/2026 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.022.056,16. Data de Assinatura: 25/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 00587.001176/2026-82.A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região (SAD5R), notifica a licitante PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 02.633.574/0001-22, acerca da DECISÃO de aplicação de penalidade, após decorrido prazo de defesa administrativa, em processo administrativo sancionador, em razão de infrações apuradas no Pregão n.° 90001/2026: Aplicar à empresa PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 02.633.574/0001-22, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) meses, em razão de infrações apuradas no presente processo. A notificação por Edital decorre do fato de encontrarse a interessada em local incerto e não sabido, após frustradas as tentativas de comunicação por via postal e por correio eletrônico. Conforme disposto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021, e assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, informamos que a empresa poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação. A ausência de manifestação no prazo estabelecido implicará em conclusão do processo com base nos elementos disponíveis nos autos. Os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta e extração de cópias mediante solicitação via e-mail: [email protected] ou presencialmente no endereço: Rua de São Jorge, 240 (3º andar) - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50.030-240.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITALModalidade: Pregão 41/2026
Número do processo: 00091.000455/2026-09 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada com fornecimento de uniformes, equipamentos e demais insumos necessários à adequada prestação dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, no Distrito Federal Motivo da alteração: Retificação do valor estimado da contratação Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/09/2026 para 30/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 15/10/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11012005000412026
Recife, 29 de setembro de 2026 DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente Regional de Administração da 5ª RegiãoHAMILTON SOARES DA FONSECA NETO Pregoeiro
AVISO
Foi publicada em 29/9/2026 a edição extra nº 184-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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