DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 683/2026 - Processo nº 08000.007113/2026-95.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 683/2026, em referência. Data da assinatura: 24/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 658/2026 - Processo nº 08000.003249/2026-26. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 658/2026, em referência.

Data da assinatura: 24/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Valor: R$ 439.906,50 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e seis reais e cinquenta centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 687/2026 - Processo nº 08000.008284/2026-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 687/2026, em referência.

Data da assinatura: 24/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 8.690,30 (oito mil, seiscentos e noventa reais e trinta centavos).

Processo nº 08020.008613/2026-14. Espécie: Acordo de Adesão - Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Norte - CIISPR-N. Objeto: Adesão do ESTADO DO ACRE ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026/MJSP/GOV-AM, formalizado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Amazonas. Signatária: MAILZA ASSIS DA SILVA, Governadora do Estado do Acre. Data da assinatura: 28/09/2026. Vigência: Período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura e desde que mantida a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026/MJSP/GOV-AM.

Anulação do Instrumento código 904896, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE LUZIANIA, Processo Administrativo 08020002812202015 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal de Luziânia/GO, por meio da aquisição de viaturas. - Motivo anulação: Aos termos do NOTA TÉCNICA Nº 1/2026/TAP r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Anulação do Instrumento código 921451, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE MOSSORO, Processo Administrativo 08020004041202181 - Objeto: Fortalecer a segurança pública do município de Mossoró/RN, por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas. - Motivo anulação: Aos termos do NOTA TÉCNICA Nº 34/2026/TAP r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Anulação do Instrumento código 921459, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CANTAGALO, Processo Administrativo 08020004105202144 - Objeto: Estruturação e modernização da Guarda Municipal de Cantagalo/RJ com aquisição de viatura. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 32/2026/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ 1..

Anulação do Instrumento código 922112, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS, Processo Administrativo 08020004951202164 - Objeto: Fortalecer a Segurança Pública do Município de Cachoeira de Goiás - GO, por meio da Implantação de Sistema de Videomonitoramento de Vias Públicas. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 29/2026/TAP r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 00261.006558/2024-11.

Pregão. Nº 41/2023. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 02.092.332/0001-79 - CLM SOFTWARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR T AC AO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar a cláusula número 2.1 do contrato n.º 09/2025, para sanar o erro material de digitação ocorrido. Onde se lê "o prazo de vigência da contratação é de 36 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato...", passase a ler, para todos os fins de direito "o prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses contados do(a) assinatura do contrato".. Vigência: 25/09/2026 a 11/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.500,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

EDITAL Nº 734, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009319/2026-62. Partes: Maas Administração e Participações Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda., Viação Campo Grande Ltda., Viação Cidade Morena Ltda. e Viação São Francisco Ltda. Advogados: Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transporte público coletivo de passageiros (CNAE 4921-3/01).

FELIPE NEIVA MUDIM Superintendente-Adjunto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Processo 02000.010644/2026-89. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Maringá Previdência - Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, CNPJ/MF nº 78.074.804/0001-22. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 23 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e EDSON PALIARI, Diretor-Presidente da Maringá Previdência.

No Extrato de Adesão publicado no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2026, Seção 03, página 140, onde se lê: " [...] Universidade Estadual do Rio de Janeiro [...]", leia-se " [...] Universidade do Estado do Rio de Janeiro [...]".

PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) DA SOCIOBIODIVERSIDADE PARA O MANEJO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS) - PSA PIRACUCU, NO ESTADO DO AMAZONAS

PROCESSO: 02000.003382/2026-04

OBJETO: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO resolvem tornar pública a Retificação do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, referente ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu (Arapaima gigas) - PSA Pirarucu, no Estado do Amazonas, na forma que se segue: No item 9 - Adesão e Solicitação de Pagamento, onde se lê:

"A adesão voluntária ao PSA Pirarucu e a solicitação de pagamento deverão ser realizadas, entre 04 de agosto e 30 de setembro de 2026, por meio da plataforma SociobioNet: https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/sociobiodiversidade/sociobionet. Leia-se

"A adesão voluntária ao PSA Pirarucu e a solicitação de pagamento deverão ser realizadas, entre 04 de agosto e 18 de outubro de 2026, por meio da plataforma SociobioNet disponível em: https://www.gov.br/conab/ptbr/atuacao/sociobiodiversidade/psa-pirarucu.

No item 15. PRAZOS E VIGÊNCIAS, na tabela "Cronograma Previsto" onde se

lê:

04/08/2026 a 30/09/2026.

Lê-se:

04/08/2026 a 18/10/2026.

CARINA PIMENTA Secretária Nacional de Bioeconomia SILVIO ISOPPO PORTO Diretor-Presidente Companhia Nacional de Abastecimento - Conab

Anulação do Instrumento código 905888, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CONTAGEM, Processo Administrativo 08020006696202011 - Objeto: Fortalecer a Guarda Civil de Contagem por meio da aquisição de material bélico e munições. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 35/2026/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.

Anulação do Instrumento código 920763, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, Processo Administrativo 08020006957202176 - Objeto: Aquisição de armamento para a Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia/GO - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 3 1 / 2 0 2 6 / T A - P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Brasiléia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.508.933/0001-45, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.010893/2026-74. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. SIGNATÁRIO: Carlos Armando de Souza Alves, CPF n° *.626.932-, Prefeito.

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