DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 02015.000068/2024-31. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto: acréscimo quantitativo consistente na ampliação do valor contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que equivale a 1% (um por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, referente ao custo de deslocamento do posto da unidade técnica de ipatinga-mg. Conforme análise presente na nota técnica 27922639, no processo 02015.002431/2026-14 e na nota técnica 28030193.

retificação do quarto termo aditivo ao contrato nº 18/2024 com a inclusão da informação da data de início da vigência dos valores estabelecidos na alteração qualitativa, a fim de adequá-la à efetiva data de início da execução dos serviços na nova localidade, ocorrida em 11/05/2026. Conforme presente na justificativa 27812377, aprovada pela autoridade competente.. Vigência: 28/09/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.690.102,08. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2021. PROCESSO SEI: 02001.005873/2021-67. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CPRH. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento "composto por 02 (duas) Usinas Termelétricas: UTE Monte Fuji, com potência de 1395 MW e UTE Monte Fuji I, com potência de 698 MW, totalizando a capacidade instalada de 2093 MW, a ser localizado no município de Ipojuca, estado de Pernambuco. As UTEs são do tipo ciclo combinado e possuem uma turbina a gás (TG), uma caldeira de recuperação (HRSG), uma turbina a vapor (VT) e um gerador elétrico, resfriado a hidrogênio. O resfriamento dos sistemas auxiliares é feito mediante circuito fechado de água. O empreendimento será localizado em um terreno com 32,44 ha no território do Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS)". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava, parágrafo terceiro. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2026.

Processo nº 02003.001503/2026-45

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 82, da Instrução Normativa IBAMA nº 19 de 02 de junho de 2023, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para ciência dos documentos pdoduzidos, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) à necessidade de adoção de providências especificadas para seu atendimento pelo(a) interessado(a):

Processo nº 02003.001504/2026-90

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 82, da Instrução Normativa IBAMA nº 19 de 02 de junho de 2023, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para ciência dos documentos pdoduzidos, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) à necessidade de adoção de providências especificadas para seu atendimento pelo(a) interessado(a):

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

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