DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para notificar-lhe para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do presente ofício, nos termos do art. 27 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agencias Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta nº 2, de 27 de marco de 2001 (Aneel, AnateI e ANP).

Processo nº 48500.905681/2023-92. Agente Notificado: Supercabo Tangará Lt d a (CNPJ: 04.042.888/0001-86). Assunto: Processo de Resolução Administrativa de Conflito de Compartilhamento de Infraestrutura. O Presidente da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para notificar-lhe para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do presente ofício, nos termos do art. 27 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agencias Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta nº 2, de 27 de marco de 2001 (Aneel, AnateI e ANP).

Espécie: Extrato do Contrato CS-021/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O COMBATE A EMERGÊNCIAS COM VAZAMENTO DE ÓLEO, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E EQUIPES TREINADAS E CERTIFICADAS, DISPONÍVEIS 24H, DE ACORDO COM O PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUAL DA NUCLEP. Contratada: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (HIDROCLEAN). CNPJ: 04.931.019/0001-02. Valor total: R$ 1.668.304,59. Contrato firmado do Pregão nº 020/2026. Vigência: 18/09/2026 a 17/03/2027. Data da assinatura: 18/09/2026.

Espécie: Extrato do Contrato CS-025/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE LINK(S) DEDICADO(S) DE ACESSO À INTERNET. Contratada: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA. CNPJ: 39.162.235/000115. Valor total: R$ 71.136,00. Contrato firmado do Pregão nº 018/2026. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2028. Data da assinatura: 18/09/2026.

Espécie: Extrato do Contrato CS-027/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PREDIAL E INDUSTRIAL, ALÉM DE PEQUENAS OBRAS CIVIS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, EPIS E DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE CARPINTARIA, CHAVEIRO, CIVIL, ELÉTRICA , HIDRÁULICA, MONTAGENS, PINTURA, REFRIGERAÇÃO E SERRALHEIRA, NAS INSTALAÇÕ ES DA NUCLEP. Contratada: INVIXX EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 65.426.593/0001-06. Valor total: R$ 2.388.000,00. Contrato firmado do Pregão nº 012/2026. Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2027. Data da assinatura: 25/09/2026.

Processo: 48500.015897/2026-17 Objeto: colher sugestões e contribuições para a proposta de revisão do plano de universalização rural da Âmbar Energia, que prorroga o ano limite de universalização rural de 2026 para 2028. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 30/09/2026 a 29/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 48086.000720/2023-01.

Pregão. Nº 99/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses para o período entre 23/02/2027 e 23/02/2028, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 23/02/2027 a 23/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.600,00. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 177/2024. Nº Processo: 48086.006971/2024-72. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.516.847/0001-47 - . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 27/09/2026 a 27/09/2027.Reajustar, a partir de 27/09/2025, o contrato nº 177/2024 referente ao período de 09/2024 a 08/2025, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ipca (ibge), no percentual de 5,1305%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.985,52. Data de Assinatura: 27/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2026).

Processo 48002.002586/2025-10. Acordo de Adesão - Convênio de Adesão ao Plano de Previdência da Eletros. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61 e ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência Privada, CNPJ: 60.977.255/0001-30. Considerando que originalmente foi firmado Convênio de Adesão ao PLANO DE PREVIDÊNCIA DA ELETROS - EPE, CNPB 2009.0029-38 (SEI 0888076), entre a EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, CNPJ 06.977.747/0002-61 e a Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, CNPJ nº 34.268.789/0001-88. Objeto: Adesão do patrocinador convenente ao plano e sua administração pela entidade, conforme legislação em vigor. O patrocinador-convenente manifesta a sua adesão ao plano, de caráter previdenciário e a entidade que administra o referido plano, e aceita a adesão nos termos deste instrumento. Vigência: a partir de 03/09/2026. Assinatura: 03/09/2026.

Processo 48002.002586/2025-10. Memorando de Entendimento. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61, FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, CNPJ: 34.268.789/0001-88 e ELETROBRASPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ: 60.977.255/0001-30. Objeto: Processo de incorporação da Eletros pela EletrobrasPrev. As Partes têm intenção de assinar o "Convênio de Adesão com a ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência Privada, doravante denominado Convênio; e que, por se tratar de instrumento padronizado, cujo conteúdo foi previamente definido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, sendo, ademais, indispensável a sua subscrição nos exatos termos por todos os patrocinadores da Eletros, nesta etapa inicial do processo de Incorporação, não é possível a inserção ou modificação de quaisquer cláusulas do Convênio de Adesão. Vigência: a partir de 05/09/2026. Assinatura: 05/09/2026.

Espécie: extrato do Contrato CS-011/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CERTIFICADORA, CREDENCIADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONTINUADO DE AUDITORIA, PARA AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA NUCLEP. Contratada: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA. CNPJ: 72.368.012/0001-84. Valor total: R$ 39.782,50. Contrato firmado com dispensa de licitação conforme Art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2029. Data da assinatura: 23/09/2026.

Espécie: Extrato do Contrato CS-028/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, NAS INSTALAÇÕES DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP. Contratada: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 10.380.412/0001-58. Valor total: R$ 5.710.890,00. Contrato firmado do Pregão nº 013/2026. Vigência: 19/10/2026 a 18/10/2027. Data da assinatura: 22/09/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-090/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, para mais 12 (doze) meses. Contratada: HOSTDIME - DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 09.452.853/0001-39. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 25/09/2026 à 24/09/2027. Data da assinatura: 22/09/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-076/2024. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação contratual para mais 12 (doze) meses. Contratada: LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 31.954.621/0001-38. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 13/08/2026 a 12/08/2027. Data da assinatura: 11/08/2026. Publicação extemporâneo, pois não foi publicado a época.

Espécie: Termo Aditivo N. 06 do Contrato CS-073/2022. Objeto: Prorrogação de vigência para mais 12 meses, vigência a partir de 22/09/2026 a 22/09/2027. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 22/09/2026 a 22/09/2027. Data da assinatura: 22/09/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-008/2026. Objeto: A repactuação do contrato CS-008/2026 constitui o objeto do presente aditivo, prevendo a necessidade de atualização na planilha de custos, dos valores referentes aos salários, vale-alimentação e benefício social conforme disposto na referida CCT, o salário da categoria sofreu reajuste de 7%. Contratada: SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA. CNPJ: 22.774.230/0001-40. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 22/09/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-083/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para mais 12 (doze) meses o e reajuste conforme CCT. Contratada: UNIMED SEGURADORA S/A. CNPJ: 92.863.505/0001- 06. Fundamentado pelo art. 71 e 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 18/09/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 05 do Contrato CS-098/2023. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a SUPRESSÃO ao contrato CS-098/2023, equivalente à quilometragem de 5.120 km mensal/ 256 km diários, passando o valor do contrato de R$ 24.664.758,28 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) para R$ 22.980.743,05 (vinte e dois milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e três reais e cinco centavos). Contratada: UTIL - UNÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. CNPJ: 33.337.007/0001-52. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 17/08/2026.

Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001 ao contrato CS-040/2025. Contratante: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: OURO & NASCIMENTO INSPEÇÕES, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SOLDAGEM LTDA. CNPJ: 52.556.467/0001-16. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência do Contrato nº CS-040/2025 pelo período de 12 (doze) meses, de 24/09/2026 a 23/09/2027, em conformidade com a Cláusula 4 - Da Vigência do Contrato. Data da assinatura: 23/09/2026. CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO - Gerente-Geral de Compras e Serviços.

NUP: 48110.000898/2025-61. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: REGUS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.910.767/0026-06; Objeto: prorrogar o prazo de execução por mais 6 meses e do prazo de vigência por mais 8 meses, com termo inicial a partir de 01/10/2026, passando o prazo de execução a encerrar-se em 31/03/2027 e de vigência em 31/05/2027 e reajustar o valor total do Contrato, na ordem de 8,6%, com base no Regimento Interno (Regras da Casa) da Contratada, de Julho/2025. Valor Total: R$ 231.285,42. Fundamento Legal: arts. 72 e 81 da Lei nº 13.303/2016, arts. 74 e 93 do RILC/ENBPar (2022), art. 13 do Decreto nº 9.507/2018 e itens 1.4 e 5.6 do Contrato nº 48/2025. Data de Assinatura: 28/09/2026.

NUP: 48110.000898/2025-61. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: REGUS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.910.767/002606; Objeto: prorrogar o prazo de execução por mais 6 meses e do prazo de vigência por mais

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