DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SOBRESSALENTES Edital nº: PEA0383806 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de SOBRESSALENTES. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 30/09/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 19/10/2026 a 13/11/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 19/10/2026 - 27/10/2026 3º leilão 05/11/2026 - 13/11/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo sancionatório sob o protocolo nº 28/2026, com base nos itens com base nos itens 3.2.7, 3.2.7.1, 3.2.7.1.1, 3.2.13 e 8 do Edital nº 7004545141, celebrado para contratação dos serviços técnicos de projeto e construção de acessos e edificações de apoio - TEFRAN (Fase 2 Projeto C5+), em virtude da desistência do certame, durante a etapa de verificação de efetividade, alegando alterações significativas nos custos inicialmente considerados para composição da proposta, causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa DEIFERSON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 08.060.614/0001-70, encontra-se em situação permissiva de aplicação de sanção administrativa, nos termos previstos no estabelecido na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art.228 e seguintes). Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A defesa e/ou solicitação de vista devem ser apresentadas por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada, exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de desconhecimento), para o seguinte endereço: [email protected]. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação.

CAROLINE ALVES ESTEVES LINS Coordenadora da CAASE

Ministério do Planejamento e Orçamento

Nº Processo: 03631.000817/2026-97. Inexigibilidade Nº 45/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.

Contratado: .316.-53 - MARIENE PEVIDOR LANCA JORIO MACHADO. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Lair Batista de Souza, nº 590, Centro, Mantena/MG, objeto da matrícula nº 1.049 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mantena/MG, destinado ao funcionamento da agência do IBGE no município. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2029. Valor Total: R$ 63.000,00. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 03624.000234/2023-11.

Dispensa. Nº 90043/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 09.348.719/0001-92 - RYKELE CAMPOS MOREIRA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato. O total anual de garrafões passará de 72 para 90 unidades de garrafões . O novo valor anual será de r$765,00.. Vigência: 24/09/2026 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 765,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Número do Contrato: 12/2026.

Nº Processo: 03643.000555/2026-21.

Inexigibilidade. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 68.169.385/0001-59 EDUARDO SEGATTO BERNARDY. Objeto: Contratação de empresa especializada para pintura de paredes e tetos da Agência do IBGE em Ijuí/RS, totalizando 97,5 m² por meio do Contrata+ Brasil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2026 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 4.450,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Nº Processo: 03635.000670/2026-03.

Pregão Nº 82/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 43.671.457/0001-30 - MARLENE APARECIDA FERREIRA SEVERIANO. Objeto: Aquisição de aparelhos ar condicionado e frigobar para atender ao prédio - sede do ibge em são paulo e agências do estado..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/09/2026 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 121.335,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 03001.000838/2025-48.

Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: A repactuação contratual teve como embasamento legal na "cct2026/2027 do Sinduscon", registrada sob o nº. DF000496/2026, em 23/07/2026, passando o auxílio alimentação para R$ 36,74, sendo R$ 7,04 referente ao valor do café da manhã e R$ 27,00 do almoço, podendo ser descontado até 9% do valor fornecido, com efeitos financeiros a partir de 1º/05/2026, sendo que a partir de 1º/05/2026 a 31/08/2026, sem a redução dos valores não renováveis, e ainda, a partir de 1º/09/2026 a 1º de setembro de 2027, com a redução dos valores não renováveis, correspondendo o valor total do apostilamento de R$ 15.249,60.. Vigência: 01/05/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.880.646,57. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O IPEA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV nº 02/2026 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o IPEA e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - DATAPREV nº 02/2026. PROCESSO: nº 03001.001526/2026-32. PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e a DATAPREV, CNPJ nº 42.422.253/0001-01. OBJETO: construir um serviço integrado de informações em proteção social onde a DATAPREV disponibilizará uma infraestrutura capaz de integrar dados sociais da população em ambiente seguro e escalável e o IPEA definirá as informações a serem integradas e realizará estudos analíticos sobre as políticas sociais brasileiras com a entrega conjunta de serviços que beneficiarão a população brasileira e o Executivo Federal. ASSINATURA: 29/09/2026 - VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura - até 29/09/2030. SIGNATÁRIO: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, e pela DATAPREV, Rodrigo Ortiz D'Áv i l a Assumpção, Presidente.

Ministério de Portos e Aeroportos

Modalidade: Pregão 77/2025

Número do processo: 00058.021408/2025-16 / Objeto: Contratação de empresa comercializadora varejista para fornecimento de energia elétrica no Mercado Livre de Energia para o Centro de Treinamento da ANAC, em Brasília-DF, e para a Unidade Regional de Recife-PE.

Motivo da alteração: Retificação do Anexo IV para adequação redacional. Exclusão de referências ao desconto de TUSD que não foram consideradas no planejamento da contratação, pesquisa de preços ou orçamento estimado. Alteração sem impacto no objeto ou nas propostas. Nova data de início de recebimento de propostas: de 29/09/2026 para 30/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 15/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11321405000772025

GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA CERTIFICAÇÃO DE P ES S OA L

Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 422/2026/CMCP-INT/GTQC/SPL-ANAC, exarado nos autos do processo 00065.119955/2026-22, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . .I N T E R ES S A D O .CPF .PROCESSO (NUP) . .DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA .*954.749- .00065.119955/2026-22 Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº 80/2026/CMCPI N T / GT Q C / S P L - A N AC . Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico [email protected].

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

Processo nº 50300.024369/2024-87 A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal do notificado, que se encontra em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. LUCAS SOARES GOMES, CPF nº *.927.801-, sócio administrador, à época dos fatos, da empresa HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA, CNPJ nº 49.718.928/0001-03. O notificado responde pelo débito a seguir descrito em razão da desconsideração da personalidade jurídica da referida empresa, determinada pelo

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