DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: FÊNIX EVOLUTION LTDA-EPP, CNPJ nº 03.656.609/0001-01. OBJETO: Serviços de contínuo e recepcionista na sede da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico, nos termos da Lei 14.133/2021. PGEA 20.02.1100.0000535/2026-04. DATA DA ASSINATURA: 25.09.2026. VALOR MENSAL: R$ 8.367,26 (oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 30/09/2028. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Edilene Bezerra Garcia, Sócia Proprietária.

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 009/2023, de prestação de serviços de recepcionista para a PRT-11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8666/93. PGEA 20.02.1100.0001105/2023-46 e PGEA 20.02.1100.0000488/2026-32. ASSINATURA: 28.09.2026. SIGNATÁRIOS: Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª Região e Elaine Terezinha Vieira Siqueira, representante da contratada.

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 10/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000711/2023-66. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Lince Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ n. 10.364.152/0001-27. Objeto: prorrogação contratual. Vigência de 24/11/2026 a 23/11/2027. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 28/09/2026. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.

Modalidade: Pregão 8/2026 / Número do processo: 20.02.1600.0000205/2026-56 / Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de dados, bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM´s,

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 09:59 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20010605000082026

PGEA: 20.02.1900.0000372/2026-68; COVENENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Administração Alagoana de Curso Superior Ltd a . / Fa c u l d a d e Delmiro Gouveia - FDG, CNPJ nº 32.774.430/0001-57; OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União; VIGÊNCIA: 18/09/2026 a 17/09/2031; DATA DE ASSINATURA: 18/09/2026; SIGNATÁRIOS: Dr.ª Marcela Monteiro Dória, pela PRT/19ª Região e Sr. Manuel Cabral da Rocha Barros, pela Faculdade Delmiro Gouveia.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 531/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FLÁVIA ANDREA VASSOLER DE ANDRADE PINHEIRO (CPF 148..-62), para prestação de serviços ODONTOLÓGICOS. PGEA: 0.03.000.030089/2024-11. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 23/09/2026. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, FLÁVIA ANDREA VASSOLER DE ANDRADE PINHEIRO.

Termo de Credenciamento nº 392/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ULTRACRON - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ 59.054.916/0002-58, para prestação de serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.009150/2026-14. Vigência 25/09/2026 à 24/09/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY (Representante).

Termo de Credenciamento nº 428/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS EM CAMPINAS LTDA., CNPJ:46.043.998/000102, para prestação de serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.009919/2026-02. Vigência 25/09/2026 à 24/09/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY (Representante).

Termo de Credenciamento nº 478/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CREAB ESPAÇO INTERDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA LTDA , CNPJ: 43.450.770/0001-49, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.004546/2026-75. Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado CARMEN HELENA CASTELO CAMPOS LAGO (Sócia-Administradora).

Termo de Credenciamento nº 573/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a BSB OTORRINO SERVICOS DE SAUDE LTDA, CNPJ: 35.001.570/0001-80, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.013521/2026-62. Vigência: 29/09/2026 a 28/09/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JAIRO DE BARROS FILHO (Sócio).

Tribunal de Contas da União

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 005.436/2023-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Paulo da Gama Câmara, CPF: 570.457.393-20, do Acórdão 6032/2025-TCUSegunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 14/10/2025, proferido no processo TC 005.436/2023-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendose montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 29/9/2026: R$ 452.862,61. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa e do débito (caso o cofre credor deste seja o Tesouro Nacional) pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico ~~https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro.~~

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( ~~www.tcu.gov.br)~~ . A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( ~~https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais)~~ ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

TC 007.435/2024-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Fredson Pereira da Silva, CPF: 650.021.212-68, do Acórdão 499/2025-TCUSegunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 4/2/2025, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas e o condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/9/2026: R$ 809.056,63; em solidariedade com o responsável José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior, CPF-398.247.644-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Fica NOTIFICADO, ainda, Fredson Pereira da Silva, CPF: 650.021.212-68, do Acórdão 6554/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 11/11/2025, proferido no processo TC 007.435/2024-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa e do débito (caso o cofre credor deste seja o Tesouro Nacional) pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico ~~https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro.~~

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( ~~www.tcu.gov.br)~~ . A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( ~~https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais)~~ ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Termo de Credenciamento nº 500/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS EM RIBEIRÃO PRETO LTDA, CNPJ: 51.811.123/0001-43, para prestação de serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.011762/202677. Vigência 25/09/2026 à 24/09/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY (Representante).

Processo TC 005.624/2026-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA RUBIANE DE ALENCAR OLIVEIRA, CPF: 958.533.163-20, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total

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