DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

Nº Processo: 00190.100685/2026-41. Dispensa Nº 78/2026. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO.

Contratado: 02.633.335/0001-72 - ONE ELEVADORES DF LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com atendimento emergencial, para 6 (seis) elevadores elétricos de passageiros instalados no edifício darcy ribeiro, patrimônio da união, sob responsabilidade da controladoria-geral da união (cgu), situado em brasília - df. O objeto inclui o fornecimento integral de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças e componentes necessários para garantir o perfeito estado de funcionamento e a segurança dos aparelhos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027. Valor Total: R$ 44.400,00. Data de Assinatura: 28/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Conselho Nacional do Ministério Público

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CNMP Nº 14/2023. Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato CNMP nº 14/2023. Processo: 19.00.6300.0004937/2026-56. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME. CNPJ: 05.585.355/0001-03. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 14/2023, com efeitos retroativos a 8/5/2025, em 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento), com base no ICTI de maio de 2026, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 46.012,50 (quarenta e seis mil e doze reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 25/09/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 44904001. Nota de Empenho: 20256NE0030. Signatário da Contratante: INES GOUVEA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX.

5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CNMP Nº 40/2011. Espécie: 5º Termo Apostilamento ao Contrato CNMP nº 40/2011. Processo: 19.00.6160.0001948/2026-21. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. CNPJ: 12.251.696/0001-08. Finalidade: reajustar o valor do Contrato CNMP nº 40/2011, em 1,931595% (um vírgula novecentos e trinta e um mil quinhentos e noventa e cinco por cento), em virtude de negociação realizada entre as partes, nos termos da Cláusula Sexta do contrato original. Valor do Termo: R$ 143.072,90 (cento e quarenta e três mil setenta e dois reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 24/09/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903910 (Locação de imóveis). Nota de Empenho: 2026NE000064. Signatário do Locatário: Sr. MICHEL BETENJANE ROMANO, Secretário-Geral do CNMP.

Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público da Paraíba ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 6 de setembro de 2026. Signatário: Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça da Paraíba.

Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público de Alagoas ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 18 de setembro de 2026. Signatário: Lean Antônio Ferreira de Araújo, Procurador-Geral de Justiça de Alagoas.

Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Pará ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 24 de setembro de 2026. Signatário: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça do Pará.

Processo: 19.00.4011.0004618/2026-33. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público de Rondônia ao 3º Termo Aditivo ao Convênio SRFB/CNMP de 5 de junho de 2012, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: intercâmbio de informações de interesse recíproco, com rol de informações não protegidas por sigilo fiscal. Data de assinatura: 24 de setembro de 2026. Signatário: Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, Procurador-Geral de Justiça de Rondônia.

Ministério Público da União

Processo SEI nº 19.00.1030.0002760/2026-48. Protocolo de Adesão nº 01/2026 da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, celebrado entre a Ouvidoria do Ministério Público Federal e a Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto do instrumento: Adesão da Ouvidoria do Ministério Público Federal à Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral, com foco na divulgação de cartilha educativa sobre combate às fake news no contexto eleitoral, na promoção de ações de conscientização da população sobre desinformação eleitoral, no fortalecimento dos canais de atendimento da Ouvidoria do MPF destinados à orientação dos cidadãos e ao encaminhamento das manifestações relacionadas ao processo eleitoral às unidades competentes, incluindo a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), e no estímulo à participação cidadã no controle social da lisura das eleições. Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Prazo de vigência: durante o período eleitoral de 2026, podendo ser prorrogado mediante deliberação da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Data de Assinatura: 25/08/2026. Signatários: Gustavo Afonso Sabóia Vieira, Ouvidor Nacional do Ministério Público, e José Elaeres Marques Teixeira, Ouvidor-Geral do Ministério Público Federal. Brasília, 25 de agosto de 2026. JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA - Subprocurador-Geral da República.

Contrato nº 07/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBL I CO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: DANIELLE CRISTINA DA SILVA E FILHOS LTDA, CNPJ nº 09.224.964/0001-98. Objeto: Termo de Apostilamento Indenizatório de repactuação (reajustamento) do preço mensal do contrato 07/2024, com vigência expirada em 28/02/2025, nos termos da Convenção Coletiva de Trabaho-CCT/2025, para a categoria de auxiliar/servente de limpeza na base territorial de Goiânia-GO, registrada em 21/01/2025 sob o número MTE/Mediador GO000026/20250. Assina, pela Procuradoria da República em Goiás, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual. Aprovação pelo Procurador-Chefe em exercício da PR-GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos. Processo n° 1.18.000.001714/2023-40. Data da última assinatura digital: 28/09/2026.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

Modalidade: Pregão 4/2026 / Número do processo: 1.23.000.001911/2024-80 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial. Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 12:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/10/2026, 08:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20007505000042026

JEFFERSON LIMA FEIJO Pregoeiro

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2024

CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Core Service Eventos LTDA. OBJETO: a) alteração da Cláusula Primeira com o ajuste do item 1.4. - DO OBJETO; b) alteração da Cláusula Décima Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VIGÊNCIA: 28/09/2026 a 16/06/2029. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e ELENITA GRINBERG LEWIN, pela Contratada.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho e o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, para os fins que se específica. OBJETO: promover a prática do desporto, da cultura e do lazer, a crianças e adolescentes carentes envolvidos em atividades esportivas e culturais, mantidas por instituições sem fins lucrativos. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2026. ASSINAM: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; pelo CBC, Paulo Germano Maciel. PROCESSO: 20.02.0001.0007965/2026-82.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Processo PGEA n° 20.02.0400.0001187/2026-78; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e a UNISM - Instituto de Educação Santa Maria LTDA; VIGÊNCIA: até 10/09/2031; DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/Procurador-Chefe e Eduardo Muller Araujo/Vice-Presidente.

Processo PGEA n° 20.02.0400.0001252/2026-72; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e a Associação Educacional João Paulo II/Faculdade João Paulo II ; VIGÊNCIA: até 16/09/20230; DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/Procurador-Chefe e Carlos Fernando Oliveira Romero/Professor.

Processo PGEA n° 20.02.0400.0000952/2026-21; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e a Universidade Luterana do Brasil - Ulbra; VIGÊNCIA: até 22/06/2031; DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/ProcuradorChefe e Carlos Augusto Melke filho/presidente.

Processo PGEA n° 20.02.0400.0001241/2026-75; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e a UNISM - Instituto de Educação Santa Maria LTDA; VIGÊNCIA: até 25/09/2031; DATA DA AS S I N AT U R A : 25/09/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/Procurador-Chefe e Nara Suzana Stainr Pires/Professora.

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