DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

No Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 23/2026, Processo nº 5873199/2026, publicado no Diário Oficial da União de 16/09/2026, Seção 3, página 140, onde se lê: João Batista Souza, leia-se: LARISSA CRISTINA FILGUEIRAS FONSECA .

São Luís - MA, 24 de setembro de 2026. LARISSA CRISTINA FILGUEIRAS FONSECA Presidente do CRT

Ineditoriais

Mantenedora: Ação Educacional Claretiana, CNPJ: 44.943.835/0002-31. Mantida, Claretiano - Centro Universitário. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados cinquenta e três (53) diplomas no período de: 14/09/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro: RCO003, registros: 942 a 994; A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://claretiano.edu.br/diploma.

CG 039/2025/ANA/SF - ATO CONVOCATÓRIO Nº 33/2026 -contratação de pessoa jurídica para realizar estudo de avaliação da vulnerabilidade da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco a eventos climáticos extremos e elaboração de plano de adaptação às mudanças climáticas. A Agência Peixe de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, torna público aos interessados que convida empresas para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção cuja modalidade é Coleta de Preços, Tipo: Técnica e Preço, objetivando atender a Agência Peixe Vivo e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, https://agenciapeixevivo.org.br/editais/editais-2026/atos-convocatorios-2026

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Seleção Pública nº 003/2026, que tem como objeto seleção de organizações da sociedade civil, de direito privado e sem fins lucrativos, legalmente constituídas a fim de celebrar instrumento congênere para a execução integrada do projeto Agroindústrias e Mercados Cooperativos no Rio Doce (Coopera Rio + Doce), no âmbito do Anexo 5 - Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica, Capítulo III - Eixo de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias e Florestais (PRE Rural), decorrente do Novo Acordo do Rio Doce, mediante a implementação de ações de assessoramento técnico e gerencial a associações e cooperativas da agricultura familiar, formação e capacitação em gestão cooperativa e agroindustrialização, implantação, reforma, modernização ou expansão de agroindústrias de pequeno porte, estruturação de centrais, entrepostos, redes de abastecimento e espaços de comercialização, implementação de soluções logísticas e elaboração de diagnósticos, planos de negócios e projetos executivos, constituindo iniciativa integrada de reparação econômica e produtiva da agricultura familiar atingida nos municípios abrangidos pela Bacia do Rio Doce, conforme os lotes e territórios definidos no Edital. Vinculado ao Processo Administrativo - ANATER de nº 21490.001232/2026-28. Período para apresentação dos documentos conforme o edital: de 09/10/2026 a 18/11/2026. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no site www.anater.org, pelo e-mail: [email protected] ou na sede da ANATER, sita no SAUN, Quadra 05, Lote C, Torre "D", 3º e 4º andar - Asa Norte, Brasília/DF - CEP 70.040-250, nos dias úteis, das 08 às 18hs.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2026

Mantenedora: Antares S.A./CNPJ 34185306000181. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3.491 três mil quatrocentos e noventa e um] diplomas no período de 04/12/2025 a 12/08/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 3 - registros 8694 a 12118 e livro 4 - registros 12.243 a 12.310 ] e 88 [oitenta e oito] diplomas no período de 12/12/2025 a 21/07/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [Livro 4 - registros 7391 a 7479. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uva.br/diplomas.

ASSOCIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - AESVISA CNPJ: 01.448.515/0001-11

Mantida: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - UNIVISA Conforme determina o art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que no período de 14/08/2026 a 24/09/2026, foram registrados 65 (sessenta e cinco) diplomas, no seguinte livro de registro e sequência numérica: LIVRO 8 DIGITAL = 3489 a 3553. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: www.univisa.edu.br/serviços/diploma digital

Vitória de Santo Antão - PE, 25 de setembro de 2026. UBIRAJARA JOAQUIM CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR Reitor

Processo n° SC 624807; Favorecido: SIL LIFE BIOTECNOLOGIA LTDA; Objeto: Aquisição de material plástico, filtros, reagentes e insumos da marca QIAGEN; Valor Global: R$ 6.501,80. Fonte de Recurso: FINEP DOENCAS NEGLIGENCIADAS - 01.22.0473.01. Amparo Legal: Art. 74, I e 75, IV, 'c', da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 22 de setembro de 2026, assinado pelo Diretor Geral Substituto do CNPEM, Adalberto Fazzio.

Processo n° SCs 624718, 624719, 624720; Favorecido: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; Objeto: Aquisição de insumos das marcas THERMO, INVITROGEN e GIBCO; Valor Global: R$ 14.323,38. Fonte de Recurso: FINEP CURADERM - 01.25.0460.00. Amparo Legal: Art. 74, I e 75, IV, 'c', da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 18 de setembro de 2026, assinado pelo Diretor Geral Substituto do CNPEM, Adalberto Fazzio.

Edital nº 87/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Aquisição de Luminárias e Refletores de LED, para atender a demanda do Departamento de Manutenção do Comitê Paralímpico Brasileiro. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 30/09/2026. Data da Sessão Pública: 15/10/2026 - Horário: 10:00h. Edital à disposição no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4296 e [email protected]

PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS Pregoeiro

O presidente da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES, REPRESENTANDO OS "TRABALHADORES DAS CATEGORIAS E SEGUIMENTOS DA SEGURANÇA PRIVADA, TAIS COMO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL; SEGURANÇA DE EVENTOS EM ESPAÇOS COMUNAIS, DE USO COMUM DO POVO; SEGURANÇA NOS TRANSPORTES COLETIVOS TERRESTRES, AQUAVIÁRIOS E MARÍTIMOS; SEGURANÇA PERIMETRAL NAS MURALHAS E GUARITAS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS; SEGURANÇA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA E RASTREAMENTO DE NUMERÁRIO, BENS E VALORES; EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; EXECUÇÃO DE ESCOLTA DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL COM A FINALIDADE DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS; FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA; GERENCIAMENTO DE RISCOS EM OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PESSOAL, SEGURANÇA ORGÂNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA, E DE TODOS OS TRABALHADORES QUE COMPÕE A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DISCIPLINADA PELA LEI Nº 7.102 E AS QUE SUCEDEREM ESTA LEI - CNTV-PS" inscrito no CNPJ 37.992.658/0001-37, com sede na à SD/SUL BL M , N 14, LJ 10, 11 E 12, SOBR SN ED VENANCIO JUNIOR, Bairro: Asa Sul, CEP 70393900, Brasília/DF, Senhor José Boaventura Santos, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.821.095-XX, subscrito e, em conformidade com as disposições estatutárias e as normativas vigentes, em especial a PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, pelo presente edital e na forma estabelecida pela lei, pelo Estatuto Social da entidade e ainda pela Lei nº 14.967/2024 e sua regulamentação posterior, convoca todos os membros efetivos e suplentes da Diretoria Nacional da entidade, os Delegados de Diretoria e os Delegados de Base das entidades filiadas para participarem do XII Congresso Nacional da CNTV-PS, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026, no Jangadeiro Hotel, localizado na Avenida Boa Viagem, 3114 lj 2, Boa Viagem, CEP: 51020-001, na cidade de Recife/PE, cujas sessões terão início às 08h30min em primeira convocação, com quórum qualificado e estatutário e em segunda convocação, às 09h00min, com qualquer quórum, também obedecendo ao disposto no estatuto social, com encerramento previsto para acontecer ao final do temário do dia. Serão debatidas e deliberadas matérias relativamente aos seguintes temas: a) Elaboração, Discussão e Aprovação do Regimento Interno e Eleitoral; b) Análise da Conjuntura Nacional e Econômica no Brasil e no Mundo; c) Relatório de Atividades, Prestação de Contas do quadriênio / mandato 2022/2026 e Previsão Orçamentária 2027; d) Eleição da Direção Nacional e Conselho Fiscal - Quadriênio 2026/2030; e) Balanço das Negociações Coletivas 2026, Novos Cenários das Negociações e Direitos Coletivos, Plano de Lutas e Carta Compromisso para as Negociações de 2027; f) Aposentadoria Especial; g) Estatuto da Segurança Privada e legislações regulamentadoras e; h) Leitura, discussão e aprovação de alteração estatutária do Estatuto Social da CNTV-PS, conforme necessidade, para adequação de legislação vigente nos moldes necessários para a contemplação da Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial a Portaria MTE Nº 3.472, de 04 de outubro de 2023 e suas alterações; da Lei que rege a atividade de Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024 e sua regulamentação posterior), Constituição Federal e Código Civil Brasileiro e para tanto neste item ficam CONVOCADOS TODOS OS TRABALHAD O R ES DAS CATEGORIAS E SEGUIMENTOS DE: CONTROLE DE ACESSO EM PORTOS E AEROPORTOS e; i) Assuntos Gerais Pertinentes a Categoria. Observações: As entidades filiadas deverão regularizar sua situação estatutária, inclusive estar quites com suas contribuições sociais, até o dia 13 de maio de 2026 e realizar as suas Assembleias Gerais para eleição dos delegados até o dia 28 de outubro de 2026. Os requerimentos de inscrição, acompanhados da documentação pertinente (edital, ata da assembleia, folha de presença e relação de delegados eleitos) deverão ser encaminhados à secretaria da CNTV-PS à SD/SUL BL M , N 14, LJ 10, 11 E 12, SOBR SN ED VENANCIO JUNIOR, Bairro: Asa Sul, CEP 70393-900, Brasília/DF) até 03 de novembro de 2026 ou através do e-mail: [email protected] (Após o envio, confirmar o recebimento). Informações adicionais ou complementares acerca da realização do XII Congresso Nacional da CNTV-PS, poderão ser encaminhadas até quinze dias antes da realização do mesmo, nos canais oficiais de recebimento de correspondência cadastrados na Secretaria da CNTV-PS. A posse da nova direção nacional e conselho fiscal quadriênio 2026/2030, acontecerá no último dia do Congresso. Informações adicionais ou complementares acerca da realização do XII Congresso Nacional da CNTV-PS, serão encaminhadas até quinze dias antes da realização do mesmo, nos canais oficiais de recebimento de correspondência cadastrados na Secretaria da CNTV-PS ou a quem interessar e manifestar interesse em receber tais informações e ainda, que fizerem parte das categorias mencionadas na alteração estatutária. Ressaltando que para a participação do item letra h, deste Edital, não há necessidade se estar em dia com as obrigações estatutárias, mas haverá a necessidade de comprovação de pertencimento as categorias acima elencadas.

Brasília/DF, 4 de setembro 2026. JOSÉ BOAVENTURA SANTOS

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