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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 39

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

. .14T4 - Implantação do Projeto Forças
Blindadas		 .52.121 - Comando do Exército .Ampliação do Pavilhão de Garagem do 23º Esquadrão
de Cavalaria de Selva.		 .36639.15-11 .Tucuruí - PA
. .14T4 - Implantação do Projeto Forças
Blindadas		 .52.121 - Comando do Exército .Construção
do
Pavilhão
de
Garagem
do
18º
Regimento de Cavalaria Mecanizado.		 .- .Boa Vista - RR
. .14T4 - Implantação do Projeto Forças
Blindadas		 .52.121 - Comando do Exército .Obra de construção do Pavilhão de Manutenção do
1º Batalhão Logístico de Selva.		 .- .Boa Vista - RR
. .14T5
-
Implantação
do
Sistema
Integrado
de
Monitoramento
de
Fronteiras - SISFRON		 .52.121 - Comando do Exército .Obra de Construção da Infraestrutura da Nova Sede
da 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal.		 .106907.50-06 .Corumbá - MS
. .14T5
-
Implantação
do
Sistema
Integrado
de
Monitoramento
de
Fronteiras - SISFRON		 .52.121 - Comando do Exército .Construção do Pavilhão Garagem de Viaturas do 17°
Batalhão de Fronteira, Corumbá, MS.		 .703.50-81 .Corumbá - MS
. .14T5
-
Implantação
do
Sistema
Integrado
de
Monitoramento
de
Fronteiras - SISFRON		 .52.121 - Comando do Exército .Construção / Infraestrutura / Núcleo do 5º Batalhão
de Comunicações (Nu 5º B Com).		 .20678.41-28 .Curitiba - PR
. .3138 - Implantação do Sistema de
Aviação do Exército		 .52.121 - Comando do Exército .Construção das novas instalações do Centro de
Instrução de Aviação do Exército.		 .25527.35-95 .Taubaté - SP
. .3138 - Implantação do Sistema de
Aviação do Exército		 .52.121 - Comando do Exército .Construção do complexo TASA da Base de Aviação de
Taubaté.		 .26302.35-21 .Taubaté - SP
. .3138 - Implantação do Sistema de
Aviação do Exército		 .52.121 - Comando do Exército .Readequação de pista de pouso do Aeródromo de
Santa Rosa do Purus.		 .3080.12-03 .Santa Rosa do Purus -
AC
. .14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático
Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto
KC - 3 9 0		 .52.111
-
Comando
da
Aeronáutica		 .Aquisição de Cargueiro Tático Militar de Aeronaves
KC-390 para atender a defesa aérea brasileira e a
integração nacional.		 .129049.53-00 .Nacional
. .14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça
e Sistemas Afins - Projeto FX-2		 .52.111
-
Comando
da
Aeronáutica		 .Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins para
atender a Defesa Aérea Brasileira.		 .129045.53-29 .Nacional

ANEXO III

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE INTERESSE NACIONAL OU REGIONAL PASSÍVEIS DE RECEBIMENTO DE EMENDAS DE COMISSÃO (RP8)

. .AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA		 .OBJETO .CÓDIGO CIPI .LO C A L I Z AÇÃO
. .147F - Implantação de Sistema
de Defesa Cibernética para a
Defesa Nacional
.52101 - Administração Central		 .Aquisição e instalação de equipamentos de Tecnologia da
Informação e Comunicações (TIC) e de Segurança da
Informação
e
Comunicações
(SIC).
Integração
e
compatibilização das capacitações cibernéticas do Ministério
da Defesa. Criação de infraestruturas de recursos humanos
para compor osquadros de trabalho na área cibernética.		 .Não se aplica .Brasília - DF
. .21A0 - Aprestamento das Forças
- Manutenção da prontidão e da
capacidade operativa
.52131 - Comando da Marinha		 .Aquisição de ambulância para prover suporte aos exercícios
operativos,
adestramentos
e
instruções
militares
do
Complexo Naval da Ilha das Flores, garantindo suporte
médico e a evacuação terrestre de emergência.		 .Não se aplica .Rio de Janeiro - RJ
. .2345
-
Apoio
Logístico
à
Pesquisa Científica na Antártica
.52133 - Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos
do Mar - SECIRM		 .Manutenção da presença brasileira na Antártica, por meio
do apoio logístico, operacional, científico e de infraestrutura
às Operações Antárticas e à Estação Antártica Comandante
Ferraz(EACF).		 .Não se aplica .Nacional
. .2518 - Apoio à Pesquisa e ao
Monitoramento Oceanográfico e
Climatológico da Amazônia Azul
.52133 - Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos
do Mar - SECIRM		 .Apoiar a execução, o monitoramento oceanográfico e
climático e a segurança das pesquisas científicas realizadas
no âmbito do Plano Setorial para os Recursos do Mar
(PSRM), incluindo as ilhas oceânicas, zona costeira e Oceano
Atlântico Sul e Tropical.		 .Não se aplica .Nacional
. .20XO
-
Desenvolvimento
Tecnológico da Marinha
.52131 - Comando da Marinha		 .Desenvolvimento do sistema PRISMA (Plataforma Remota
de Interface para Sistemas Marítimos Autônomos Não
Tripulados) , que é um sistema avançado, desenvolvido para
o comando, controle e automação de operações com
Veículos de Superfície Não Tripulados(VSNT).		 .Não se aplica .Rio de Janeiro - RJ
. .166R - Construção de navios de
pequenoporte
.52931 - Fundo Naval		 .Construção de navios de pequeno porte. .Não se aplica .Nacional
. .157M
-
Desenvolvimento
e
Implementação do Sistema de
Gerenciamento
da
Amazônia
Azul (SisGAAz)
.52131 - Comando da Marinha		 .Desenvolvimento de sistema para o monitoramento de
diversas áreas; de software estratégico integrado e de
controle nacional, com tecnologia brasileira; de aspectos
técnicos de interoperabilidade com agências extra Marinha,
e de instalação de infraestrutura de telecomunicações para
o envio de informações de inteligência para os navios da
Marinha.		 .Não se aplica .Nacional
. .21BY
-
Fiscalização
da
Navegação Aquaviária
.52931 - Fundo Naval		 .Aquisição e manutenção de meios navais para fiscalização e
segurança do tráfego aquaviário.		 .Não se aplica .Nacional
. .2E97 - Operação do Sistema de
Gerenciamento
da
Amazônia
Azul (SisGAAz)
.52133 - Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos
do Mar - SECIRM		 .Funcionamento do sistema de monitoramento das águas
marítimas sob jurisdição nacional (SisGAAz), que visa
garantir a efetiva utilização, exploração e aproveitamento
dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial
(MT), da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da Plataforma
Continental(PC)brasileiros.		 .Não se aplica .Nacional
. .151S
-
Implantação
e
Desenvolvimento do
Programa
Estratégico de Sistemas Espaciais
(P ES E)
.52.11
-
Comando
da
Aeronáutica		 .Aquisição de equipamentos e serviços geoespaciais para o
Centro de Controle deOperações Integradas.		 .Não se aplica .Nacional

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA PC-MD N° 4.967, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000350/2026-31, resolve:

Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA., CNPJ nº 08.748.599/0001-58, e do seu Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA E DEFESA

PORTARIA PC-MD N° 4.974, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000353/2026-75, resolve:

Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa G.I. GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 08.953.316/0001-00, e do seu Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

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