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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 79

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
Desenvolvimento Cientifico
21.040
19.493 1.410 ISSN 16
11.716
77-7042
0,00
Nº 185, qua
7.777
rta-feira,
1.903
30 de se
10.613
tembro
0,00
de 2026
8.879
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
8.899
8.899 1.966 6.076 0,00 2.823 217 4.008 0,00 4.891
Producao Industrial
59.950
Tli
142230
59.950
14676
1.611
11607
21.150
80874
0,00
000
38.800
6891
2.871
13144
15.577
73340
0,00
000
44.373
7342
eecomuncacoes
.
Outros Encargos Especiais
0
Defesa Nacional
103.328.244
Planejamento E Orcamento
2.167
.5
0
106.910.157
2.167
.
0
3.092.289
108
.
0
88.310.762
1.203
,
0,00
2,41
0,00
5.
0
18.599.395
964
.
0
7.731.824
106
.
0
58.783.275
467
,
0,00
2,01
0,00
.5
0
48.126.882
1.700
Administracao Geral
76.743.986
Normatizacao E Fiscalizacao
345.814
77.423.220
344.495
1.525.217
19.362
69.399.298
301.057
1,89
0,01
8.023.923
43.438
5.781.281
29.843
48.946.888
99.350
1,67
0,00
28.476.333
245.145
Tecnologia Da Informacao
12.289

12.289
3.757
8.928
0,00
3.360
0
5.172
0,00
7.117
Formacao De Recursos Humanos
94.472
l
94.974
2.372
45.672
0,00
49.302
6.534
29.326
0,00
65.648
Comunicacao Socia
997
Defesa Aerea
6888181
997
7841972
29
301059
195
5540729
0,00
015
802
2301244
2
506306
16
1952393
0,00
007
981
5889580

..
Defesa Naval
1.911.258
Defesa Terrestre
3.000.228
Informacao E Inteligencia
11.403
..
2.393.548
3.804.262
11.403
.
50.440
76.749
161
..
1.206.877
1.778.477
4.961
,
0,03
0,05
0,00
..
1.186.671
2.025.785
6.443
.
47.047
87.541
460
..
798.224
554.427
2.086
,
0,03
0,02
0,00
..
1.595.324
3.249.836
9.318
Cooperacao Internacional
31.877
Assistencia Comunitaria
115.657

31.887
115.657
3.160
1.055
18.400
89.606
0,00
0,00
13.487
26.051
2.023
2.503
9.304
11.094
0,00
0,00
22.583
104.563
Atencao Basica
26.696
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
69.369
Suporte Profilatico E Terapeutico
700
26.036
77.062
700
2.644
2.850
32
17.623
24.571
289
0,00
0,00
000
8.413
52.490
411
1.997
4.582
24
8.020
17.561
24
0,00
0,00
000
18.016
59.501
676


Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
11.917.740
11.978.291 875.484 8.236.683 ,
0,22
3.741.609 907.493 5.469.490 ,
0,19
6.508.801
Ensino Profissional
145.641
Ensino Superior
54.655
189.834
105.858
7.752
10.777
129.456
78.802
0,00
0,00
60.378
27.057
13.073
14.708
44.879
27.546
0,00
0,00
144.954
78.313
Educacao Basica
47.809
Assistencia Aos Povos Indigenas
194.758

93.970
194.758
5.820
18.807
62.358
85.678
0,00
0,00
31.612
109.079
6.924
23.145
21.411
52.904
0,00
0,00
72.558
141.854
Habitacao Urbana
322.006
l bl
322.006
6.128
271.868
0,01
50.138
25.495
101.013
0,00
220.993
Controe Amienta
48.494
Desenvolvimento Cientifico
124627
48.494
146255
851
5544
22.759
55808
0,00
000
25.735
90448
2.778
6246
11.514
20652
0,00
000
36.981
125603

.
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
1.139.315
.
1.571.969
.
167.983
.
898.648
,
0,02
.
673.321
.
259.769
.
588.568
,
0,02
.
983.401
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
5.199
Telecomunicacoes
42.584
Transporte Aereo
12.000
5.199
42.584
12.000
258
3.158
-1
1.424
10.314
11.999
0,00
0,00
0,00
3.775
32.271
1
200
366
504
700
4.447
1.221
0,00
0,00
0,00
4.499
38.138
10.779
Desporto De Rendimento
16.555
Outros Encargos Especiais
1.766
S Pbli
17900694
16.502
1.766
19607272
493
241
766305
5.299
1.781
15127756
0,00
0,00
041
11.203
-15
4479516
595
281
1243744
3.107
1.472
9124703
0,00
0,00
031
13.395
295
10482568
eguranca uca
..
Administracao Geral
11711310
..
9986586
.
152415
..
8200812
,
022
..
1785774
..
774890
..
6002455
,
020
..
3984131

..
Formacao De Recursos Humanos
22.390
..
15.390
.
0
..
4.340
,
0,00
..
11.050
.
0
..
0
,
0,00
..
15.390
Comunicacao Social
100
Policiamento
4.201.989
100
5.090.819
0
287.878
0
4.018.636
0,00
0,11
100
1.072.183
0
289.513
0
1.727.519
0,00
0,06
100
3.363.300
Defesa Civil
651.650
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
613.464

2.309.454
1.150.108
236.774
26.798
1.574.341
666.018
0,04
0,02
735.113
484.090
98.248
60.133
833.202
473.748
0,03
0,02
1.476.252
676.360
Custodia E Reintegracao Social
481.498
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
216.293
Habitacao Urbana
2000
795.898
258.916
0
40.296
22.144
0
505.925
157.683
0
0,01
0,00
000
289.973
101.233
0
4.424
16.535
0
35.271
52.509
0
0,00
0,00
000
760.628
206.407
0

.
Relacoes Exteriores
4.798.295
4.753.440 358.203 3.036.747 ,
0,08
1.716.693 382.423 2.833.664 ,
0,10
1.919.777
Administracao Geral
2.394.696
2.349.735 161.608 1.501.104 0,04 848.632 184.088 1.370.645 0,05 979.091
Formacao De Recursos Humanos
4.129
Relacoes Diplomaticas
1.209.892
4.129
1.209.692
297
113.509
2.577
833.856
0,00
0,02
1.552
375.835
576
114.617
2.322
803.731
0,00
0,03
1.807
405.961
Cooperacao Internacional
40.639

40.639
2.836
25.445
0,00
15.193
1.335
21.804
0,00
18.834
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
1.072.589
Dif Cltl
60906
1.072.696
60906
74.995
4479
628.469
38561
0,02
000
444.227
22346
76.453
4611
594.134
34993
0,02
000
478.562
25913
usao uura
.
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
6.998
Promocao Comercial
8.446
.
6.998
8.646
.
89
390
.
3.762
2.973
,
0,00
0,00
.
3.236
5.672
.
393
348
.
3.375
2.660
,
0,00
0,00
.
3.623
5.986
Outros Encargos Especiais
0
0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Assistencia Social
294.066.936
292.157.483 12.875.527 235.941.623 6,44 56.215.860 24.413.152 198.879.804 6,79 93.277.679
Administracao Geral
621.997
757.588 60.507 587.979 0,02 169.609 59.086 411.071 0,01 346.518
Normatizacao E Fiscalizacao
27.752
Tecnologia Da Informacao
39.686
F D R H
427
36.884
39.686
427
300
0
8
27.481
5.366
351
0,00
0,00
000
9.403
34.320
76
0
0
8
26.484
0
168
0,00
0,00
000
10.400
39.686
259
ormacao e ecursos umanos

Comunicacao Social
89.612
82.612 2.400 34.900 ,
000
47.712 5.124 14.779 ,
000
67.833


Assistencia A Pessoa Idosa
54.992.331
54.992.331 8.416.694 43.212.254 ,
1,18
11.780.077 4.423.203 36.199.414 ,
1,24
18.792.917
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia
68.305.605
68.305.605 3.833.802 54.269.288 1,48 14.036.318 6.305.927 52.090.091 1,78 16.215.514
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
308.842
308.842 30.912 262.565 0,01 46.277 31.000 262.565 0,01 46.277
Assistencia Comunitaria
6.130.977
Servicos Socioassistenciais
3.532.561

6.083.278
3.380.836
259.687
187.610
3.992.948
2.502.272
0,11
0,07
2.090.329
878.564
330.291
158.498
3.509.460
2.334.334
0,12
0,08
2.573.818
1.046.502
Seguranca De Renda
158.632.792
Alit E Nti
904208
156.632.792
996691
0
12556
129.823.726
844421
3,54
002
26.809.066
152270
12.896.772
99929
103.501.496
286113
3,53
001
53.131.296
710578
menacao urcao
.
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
6.503
.
6.505
.
0
.
6.503
,
000
.
2
.
542
.
4.228
,
000
.
2.277


Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
30.000
32.760 942 10.678 ,
0,00
22.083 1.098 4.074 ,
0,00
28.686
Saneamento Basico Rural
443.644
Previdencia Social
1.193.977.531
500.647
1.192.027.531
70.108
3.272.179
360.893
940.243.086
0,01
25,65
139.754
251.784.445
101.675
91.735.671
235.528
807.620.761
0,01
27,58
265.119
384.406.770
Representacao Judicial E Extrajudicial
200
Administracao Geral
6.395.291

200
6.716.620
0
396.906
200
5.018.773
0,00
0,14
0
1.697.847
-2
509.507
197
4.056.197
0,00
0,14
3
2.660.423
Controle Interno
2.930
Normatizacao E Fiscalizacao
315
Tecnologia Da Informacao
448.813
2.930
315
448.813
140
0
27.000
2.550
250
228.711
0,00
0,00
001
380
65
220.102
238
14
0
1.345
58
167.015
0,00
0,00
001
1.585
256
281.798


Formacao De Recursos Humanos
400
Comunicacao Social
5.560
400
5.560
0
0
400
0
,
0,00
0,00
0
5.560
19
0
155
0
,
0,00
0,00
245
5.560
Previdencia Basica
1.073.721.621
1.074.283.621 1.180.208 835.396.825 22,79 238.886.796 82.633.604 731.983.539 24,99 342.300.082
Previdencia Do Regime Estatutario
112.970.018
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
432.383

110.118.466
450.606
1.637.760
30.165
99.246.981
348.397
2,71
0,01
10.871.486
102.209
8.550.312
41.981
71.090.337
321.918
2,43
0,01
39.028.129
128.688
Outros Encargos Especiais
0
Sd
250208361
0
253390894
0
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0
187913918
0,00
513
0
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0
16708797
0
156797278
0,00
535
0
96593615
aue
..
Planejamento E Orcamento
59.304
Administracao Geral
23.203.191
..
63.930
23.302.009
..
51
1.252.556
..
41.074
16.704.244
,
0,00
0,46
..
22.856
6.597.765
..
10.390
1.059.706
..
35.417
13.542.471
,
0,00
0,46
..
28.513
9.759.537
Normatizacao E Fiscalizacao
43.654
37.903 3.043 19.983 0,00 17.920 1.256 12.548 0,00 25.355
Tecnologia Da Informacao
1.118.129
Formacao De Recursos Humanos
3.413.595
1.122.299
3.688.705
18.894
309.038
392.784
2.331.805
0,01
0,06
729.515
1.356.900
46.763
294.272
251.302
2.165.082
0,01
0,07
870.997
1.523.623
Comunicacao Social
266.715

287.800
22.000
193.214
0,01
94.586
18.240
95.213
0,00
192.587
Atencao Basica
61.342.425
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
106.729.387
Suporte Profilatico E Terapeutico
31.927.390
61.272.080
107.694.542
32.905.896
3.452.076
7.618.399
1.698.766
44.634.188
81.153.888
25.841.713
1,22
2,21
0,71
16.637.892
26.540.654
7.064.184
3.456.795
7.873.593
2.527.114
42.261.817
68.979.705
17.674.811
1,44
2,36
0,60
19.010.263
38.714.837
15.231.086

Vigilancia Sanitaria
389.289
Vigilancia Epidemiologica
15.817.136
386.761
15.854.011
84.132
491.338
298.739
11.135.767
0,01
0,30
88.022
4.718.244
19.451
885.868
181.449
8.462.437
0,01
0,29
205.312
7.391.574
Alimentacao E Nutricao
157.545
170.000 3.648 158.633 0,00 11.367 51.044 68.018 0,00 101.982
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
1.224.033

1.227.672
22.784
1.148.152
0,03
79.520
105.876
829.862
0,03
397.810
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
14.886
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
25.578
Assistencia Aos Povos Indigenas
1.379.156
Saneamento Basico Rural
301.446
25.999
27.600
1.468.236
360.095
10
0
60.142
34.311
24.999
24.458
1.382.385
279.505
0,00
0,00
0,04
001
1.000
3.142
85.852
80.591
69
1.371
153.085
9.202
24.970
22.859
1.037.503
69.695
0,00
0,00
0,04
000
1.028
4.741
430.733
290.400


Saneamento Basico Urbano
186.318
162.451 39.127 97.673 ,
0,00
64.778 39 353 ,
0,00
162.097
Preservacao E Conservacao Ambiental
11.701
12.500 0 0 0,00 12.500 0 0 0,00 12.500
Desenvolvimento Cientifico
1.549.592
2.038.725 177.377 1.173.573 0,03 865.152 153.348 909.650 0,03 1.129.075
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
826.158
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
220.987
885.875
395.056
4.785
24.039
721.646
154.885
0,02
0,00
164.229
240.171
28.365
12.950
96.639
74.864
0,00
0,00
789.237
320.192
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