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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 80

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
Outros Encargos Especiais
747
747 0 ISSN 16
612
77-7042
0,00
Nº 185, qu
135
arta-feira,
0
30 de se
612
tembro
0,00
de 2026
135
Trabalho
122.705.554
123.039.068 12.910.261 86.566.950 2,36 36.472.118 13.056.679 86.164.287 2,94 36.874.781
Administracao Geral
2.048.985
Normatizacao E Fiscalizacao
33.339
2.396.820
33.511
40.475
5.723
1.674.604
27.417
0,05
0,00
722.216
6.095
187.701
4.489
1.398.448
18.397
0,05
0,00
998.371
15.114
Tecnologia Da Informacao
268.089
Odt Titil
100
255.242
100
24.882
0
113.122
0
0,00
000
142.120
100
29.392
0
80.734
0
0,00
000
174.508
100
renameno errora

Formacao De Recursos Humanos
1.331
1.331 7 762 ,
0,00
568 283 649 ,
0,00
682
Comunicacao Social
17.652
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
97.056.801
17.652
97.062.652
0
11.140.957
0
70.315.220
0,00
1,92
17.652
26.747.431
0
11.148.883
0
70.305.237
0,00
2,40
17.652
26.757.414
Empregabilidade
167.820
164.207 11.321 79.924 0,00 84.283 43 28.544 0,00 135.663
Fomento Ao Trabalho
23.096.934
23.093.549 1.686.291 14.352.948 0,39 8.740.602 1.685.580 14.331.180 0,49 8.762.369
Educacao De Jovens E Adultos
4.295
4.295 0 0 000 4.295 0 0 000 4.295


Desenvolvimento Cientifico
10.070

9.570
605
2.814
,
0,00
6.757
299
1.026
,
0,00
8.544
Outros Encargos Especiais
140
140 0 140 0,00 0 8 72 0,00 68
Ed u c a c a o
198.426.071
203.506.452 7.847.023 182.387.943 4,98 21.118.509 14.951.581 116.414.822 3,98 87.091.630
Administracao Geral
2.083.878
2.157.854 136.872 1.764.070 0,05 393.784 169.497 1.211.040 0,04 946.814
Formacao De Recursos Humanos
60.543
Comunicacao Social
109.196
62.824
101.912
5.925
4.010
35.928
34.717
0,00
0,00
26.896
67.195
4.536
7.094
22.197
10.065
0,00
0,00
40.628
91.847
Relacoes Diplomaticas
2.424
2.424 -28 1.924 000 500 0 1.912 000 512


Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
13.113.543
14.768.180 191.752 13.328.551 ,
0,36
1.439.629 1.054.638 8.460.559 ,
0,29
6.307.621
Alimentacao E Nutricao
5.461.907
6.848.921 7.958 6.768.081 0,18 80.840 268.648 5.271.416 0,18 1.577.505
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
6.058.485
6.693.493 119.628 5.894.293 0,16 799.200 542.535 4.206.355 0,14 2.487.138
Ensino Medio
11.458.464
10.386.902 0 9.500.000 0,26 886.902 0 9.500.000 0,32 886.902
Ensino Profissional
20.527.665
21.331.528 637.137 17.531.665 0,48 3.799.863 1.614.992 11.887.653 0,41 9.443.875
Ensino Superior
47.640.650
49.210.723 2.420.700 41.141.695 1,12 8.069.028 3.792.768 29.069.213 0,99 20.141.510

Educacao Infantil
1575017
1501752 121458 1118975 003 382777 92838 261396 001 1240356

..
Educacao De Jovens E Adultos
112.704

..
81.535
.
5.980
..
70.462
,
0,00
.
11.073
.
3.740
.
58.503
,
0,00
..
23.032
Educacao Especial
48.208
Educacao Basica
9.264.422

51.976
9.370.341
1.785
1.377.849
32.644
6.811.168
0,00
0,19
19.332
2.559.173
3.703
1.011.886
22.080
3.680.470
0,00
0,13
29.896
5.689.871
Desenvolvimento Cientifico
251.358
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
430.568
Servicos Financeiros
7.360.448
278.482
430.568
7.360.448
0
11.381
1.550.767
20.887
436.297
6.799.782
0,00
0,01
0,19
257.595
-5.729
560.666
0
11.640
768.064
0
433.357
4.959.828
0,00
0,01
0,17
278.482
-2.789
2.400.620
Outros Encargos Especiais
882.071
Transferencias Para A Educacao Basica
71.984.519
882.071
71.984.519
400.000
853.848
400.013
70.696.790
0,01
1,93
482.058
1.287.729
0
5.605.002
0
37.358.781
0,00
1,28
882.071
34.625.738
Cultura
3.303.018
Administracao Geral
833.091
3.762.136
1.101.822
105.886
39.831
2.795.275
786.661
0,08
0,02
966.861
315.160
124.220
68.496
1.604.883
523.286
0,05
0,02
2.157.253
578.536
Normatizacao E Fiscalizacao
10.100

8.531
0
0
0,00
8.531
0
0
0,00
8.531
Formacao De Recursos Humanos
1.806
Comunicacao Social
1
2.000
1
625
0
1.743
0
0,00
000
257
1
268
0
660
0
0,00
000
1.340
1


Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
49.635
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
262.393
64.616
298.192
2.785
7.932
54.118
119.999
,
0,00
0,00
10.498
178.193
4.099
3.081
32.974
43.903
,
0,00
0,00
31.642
254.289
Difusao Cultural
1.422.628
1.558.467 54.713 1.110.375 0,03 448.092 48.276 481.692 0,02 1.076.775
Desenvolvimento Cientifico
23.351
28.495 0 22.365 0,00 6.130 0 22.365 0,00 6.130
Promocao Comercial
700.000

700.000
0
700.000
0,02
0
0
500.000
0,02
200.000
Outros Encargos Especiais
12
Direitos Da Cidadania
2.765.947
Acao Legislativa
1.953
12
3.000.113
1.953
0
167.403
0
12
1.834.583
1.704
0,00
0,05
000
0
1.165.530
249
0
152.715
0
4
998.058
1.637
0,00
0,03
000
8
2.002.055
317


Administracao Geral
726.416
Normatizacao E Fiscalizacao
122.675
875.939
121.175
36.724
18.988
765.112
80.865
,
0,02
0,00
110.827
40.310
61.689
2.325
439.436
31.277
,
0,02
0,00
436.503
89.898
Comunicacao Social
45.320
35.356 0 2.000 0,00 33.356 2.000 2.000 0,00 33.356
Relacoes Diplomaticas
864

864
0
846
0,00
18
0
82
0,00
782
Assistencia A Pessoa Idosa
29.028
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
81.246
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
32121
30.382
147.932
42583
1.060
32.670
362
7.735
82.186
40883
0,00
0,00
000
22.647
65.746
1700
632
10.232
3705
3.201
22.222
27067
0,00
0,00
000
27.181
125.710
15516

.
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
1.326.444
.
1.320.068
87.162 .
582.856
,
0,02
.
737.212
.
57.168
.
318.437
,
0,01
.
1.001.631

Assistencia Aos Povos Indigenas
399.880
Urbanismo
11.776.715
423.860
10.221.152
-9.563
843.837
270.395
6.437.785
0,01
0,18
153.464
3.783.367
14.963
222.699
152.699
1.418.307
0,01
0,05
271.161
8.802.845
Planejamento E Orcamento
3.707
Administracao Geral
809.626

2.795
879.076
0
50.318
0
558.907
0,00
0,02
2.795
320.169
0
63.971
0
524.051
0,00
0,02
2.795
355.025
Ordenamento Territorial
187.441
Formacao De Recursos Humanos
1.275
Comunicacao Social
320
199.800
1.275
320
1.645
-24
56
181.371
569
103
0,00
0,00
000
18.429
706
217
0
147
0
63.443
447
36
0,00
0,00
000
136.357
828
284


Defesa Civil
180.715
195.000 1.823 173.611 ,
0,00
21.389 17.841 73.277 ,
0,00
121.723
Assistencia Comunitaria
6.299.097
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
89.418
5.558.978
89.418
376.874
22.426
3.323.257
71.196
0,09
0,00
2.235.720
18.222
41.531
4.119
173.742
50.784
0,01
0,00
5.385.235
38.635
Infra-Estrutura Urbana
3.135.717
2.202.752 292.611 1.353.801 0,04 848.951 13.709 69.731 0,00 2.133.021
Servicos Urbanos
3.336

3.336
99
1.102
0,00
2.235
3
3
0,00
3.333
Transportes Coletivos Urbanos
1.031.071
Normalizacao E Qualidade
20
Outras Transferencias
34.972
1.054.409
20
33.972
98.011
0
0
750.896
0
22.972
0,02
0,00
000
303.513
20
11.000
80.378
0
1.000
441.776
0
21.017
0,02
0,00
000
612.632
20
12.955


Habitacao
907.185
Habitacao Urbana
907.185
3.793.024
3.793.024
54.319
54.319
1.604.622
1.604.622
,
0,04
0,04
2.188.401
2.188.401
237.258
237.258
1.123.311
1.123.311
,
0,04
0,04
2.669.713
2.669.713
Saneamento
1.311.663
Saneamento Basico Rural
50.145
1.400.233
50.145
60.089
0
695.015
50.044
0,02
0,00
705.218
101
29.906
4.665
222.004
16.767
0,01
0,00
1.178.229
33.378
Saneamento Basico Urbano
1.259.532

1.348.102
61.081
643.978
0,02
704.124
25.242
204.243
0,01
1.143.859
Recursos Hidricos
1.986
Gestao Ambiental
48437408
1.986
49192346
-993
1885488
993
37639171
0,00
103
993
11553175
0
2342139
993
32324715
0,00
110
993
16867630

..
Administracao Geral
1.693.487
Normatizacao E Fiscalizacao
446.475
..
1.825.886
769.526
..
111.871
48.668
..
1.648.076
711.727
,
0,04
0,02
..
177.810
57.799
..
139.563
68.528
..
1.085.291
318.342
,
0,04
0,01
..
740.596
451.184
Formacao De Recursos Humanos
14.624
15.335 61 6.440 0,00 8.895 174 5.472 0,00 9.863
Comunicacao Social
1.390
1.390 0 0 0,00 1.390 0 0 0,00 1.390
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
109.117
Saneamento Basico Urbano
4.069
bil
2
118.774
4.069
22
235
276
22
104.845
1.603
2
0,00
0,00
13.929
2.465
10.200
169
80.606
1.206
2
0,00
0,00
38.168
2.862
2
Preservacao E Conservacao Amenta
43.18.366
Controle Ambiental
122.366
Recuperacao De Areas Degradadas
15.195
43.8.943
321.201
15.195
1.467.8
34.498
-210
33.66.768
304.593
5.916
0,91
0,01
0,00
10.016.175
16.607
9.279
1.936.554
18.287
271
9.693.695
88.506
2.063
1,01
0,00
0,00
13.589.47
232.695
13.133

Recursos Hidricos
2.810.493
Desenvolvimento Cientifico
1.827
2.836.201
1.827
222.846
15
1.588.802
402
0,04
0,00
1.247.399
1.426
168.331
62
1.049.261
273
0,04
0,00
1.786.940
1.554
Outros Encargos Especiais
0
Ciencia E Tecnologia
21.501.637

0
30.913.163
0
2.764.509
0
15.359.953
0,00
0,42
0
15.553.209
0
1.973.618
0
11.743.780
0,00
0,40
0
19.169.382
Planejamento E Orcamento
11.683
Administracao Geral
1508370
7.547
1688173
0
52202
4.899
1482932
0,00
004
2.648
205241
951
133837
4.173
1039823
0,00
004
3.374
648349

..
Normatizacao E Fiscalizacao
1.297
..
1.297
.
0
..
400
,
0,00
.
897
.
38
..
286
,
0,00
.
1.011
Tecnologia Da Informacao
8.207
8.207 3.047 4.672 0,00 3.535 0 0 0,00 8.207
Formacao De Recursos Humanos
11.121
11.121 328 3.751 0,00 7.370 390 3.022 0,00 8.099
Comunicacao Social
6.487
6.487 0 0 0,00 6.487 0 0 0,00 6.487
Relacoes Diplomaticas
155
Cooperacao Internacional
8.631
155
7.731
0
5
140
1.211
0,00
0,00
15
6.520
0
5
139
1.074
0,00
0,00
16
6.657
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