Dia Oficial

Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 81

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
102.495
Preservacao E Conservacao Ambiental
2.681

110.016
2.681
105
120
ISSN 16
109.448
629
77-7042
0,00
0,00
Nº 185, qua
568
2.053
rta-feira,
8.856
19
30 de se
70.963
242
tembro
0,00
0,00
de 2026
39.053
2.440
Controle Ambiental
3.971
Desenvolvimento Cientifico
3.002.987
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
16.608.257
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
51.971
4.230
3.638.487
25.177.842
53.202
0
529.884
2.155.063
2.937
3.874
2.821.115
10.794.768
12.515
0,00
0,08
0,29
0,00
356
817.372
14.383.074
40.687
132
504.351
1.308.420
2.818
879
2.214.514
8.310.321
9.518
0,00
0,08
0,28
0,00
3.352
1.423.973
16.867.520
43.684

Producao Industrial
172.543
Outros Encargos Especiais
780
195.205
780
20.817
0
118.819
780
0,00
0,00
76.386
0
13.731
70
88.305
522
0,00
0,00
106.901
258
Agricultura
35.071.944
Administracao Geral
4.552.893

37.624.140
5.352.893
700.505
124.665
34.016.982
4.763.038
0,93
0,13
3.607.158
589.855
7.210.084
393.246
20.033.133
3.384.108
0,68
0,12
17.591.007
1.968.785
Normatizacao E Fiscalizacao
198.866

198.681
32.391
115.382
0,00
83.299
14.535
74.455
0,00
124.226
Comunicacao Social
14.562
Relacoes Diplomaticas
426
14.562
426
0
3
7.478
103
0,00
000
7.085
323
875
3
5.560
103
0,00
000
9.003
323


Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
379.301
Preservacao E Conservacao Ambiental
2.986
411.812
2.789
11.769
31
364.778
490
,
0,01
0,00
47.035
2.299
33.298
44
267.903
269
,
0,01
0,00
143.910
2.519
Meteorologia
22.886
20.597 1.295 12.053 0,00 8.544 1.160 9.865 0,00 10.732
Desenvolvimento Cientifico
7.677
7.480 0 0 0,00 7.480 0 0 0,00 7.480
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
595.251

614.278
25.273
329.638
0,01
284.640
23.468
143.744
0,00
470.533
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
17.575
Abastecimento
9.188.905
Extensao Rural
102
15.728
10.870.757
82
758
238.260
1
8.965
9.684.242
80
0,00
0,26
000
6.763
1.186.515
2
1.146
513.423
1
5.879
4.673.900
80
0,00
0,16
000
9.850
6.196.857
2


Irrigacao
56.087
119.117 5.775 81.064 ,
0,00
38.053 3.267 68.655 ,
0,00
50.463
Promocao Da Producao Agropecuaria
19.947.036
Defesa Agropecuaria
47.967
19.864.929
86.148
245.377
6.710
18.577.132
38.631
0,51
0,00
1.287.797
47.517
6.218.639
3.862
11.356.377
20.212
0,39
0,00
8.508.552
65.936
Promocao Comercial
39.423
43.861 8.198 33.909 0,00 9.952 3.117 22.022 0,00 21.838
Organizacao Agraria
5.301.098
Administracao Geral
2.100.958

6.001.874
2.198.138
132.813
36.152
5.103.916
1.965.600
0,14
0,05
897.958
232.537
466.590
160.247
3.101.282
1.254.547
0,11
0,04
2.900.591
943.591
Ordenamento Territorial
775.037
Comunicacao Social
2880
997.422
3575
22.905
0
613.187
0
0,02
000
384.235
3575
20.510
0
279.106
0
0,01
000
718.315
3575

.
Assistencia Comunitaria
468.041
.
468.041
0 468.041 ,
0,01
.
0
0 0 ,
0,00
.
468.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
179.029
Ensino Profissional
49.543
180.032
61.932
5.626
2.437
170.193
43.844
0,00
0,00
9.840
18.088
15.989
1.813
131.763
34.507
0,00
0,00
48.269
27.426
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
800
Desenvolvimento Cientifico
200
Extensao Rural
305.540
P D Pd Ai
173095
800
250
347.164
253573
11
0
33.994
24249
747
0
272.198
135344
0,00
0,00
0,01
000
53
250
74.966
118229
53
0
41.036
9582
344
0
193.058
77608
0,00
0,00
0,01
000
456
250
154.107
175965
romocao a roucao gropecuara
.
Reforma Agraria
1.244.122
Comercio Exterior
1.853
.
1.488.630
2.317
.
7.439
0
.
1.432.862
1.900
,
0,04
0,00
.
55.768
417
.
217.360
0
.
1.128.449
1.900
,
0,04
0,00
.
360.180
417
Outros Encargos Especiais
0
0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Industria
2.595.039
3.060.580 185.808 1.991.739 0,05 1.068.841 223.134 1.638.349 0,06 1.422.231
Administracao Geral
1.787.143
Normatizacao E Fiscalizacao
454.101

2.001.320
675.936
130.508
44.791
1.356.904
358.504
0,04
0,01
644.417
317.432
152.692
46.072
1.101.708
352.292
0,04
0,01
899.612
323.644
Tecnologia Da Informacao
15.550
Comunicacao Social
200
Defesa Civil
9940
14.150
200
9940
1.034
3
649
6.325
143
4564
0,00
0,00
000
7.825
57
5375
1.234
3
302
6.198
142
3273
0,00
0,00
000
7.952
58
6667

.
Relacoes Diplomaticas
50
.
50
0 .
50
,
0,00
.
0
0 .
50
,
0,00
.
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
114.873
126.166 2.299 107.875 0,00 18.292 10.506 78.992 0,00 47.174
Recursos Hidricos
2.561
Desenvolvimento Cientifico
13.169
2.561
15.903
123
999
2.127
9.905
0,00
0,00
434
5.998
384
999
1.906
8.229
0,00
0,00
655
7.674
Promocao Industrial
38.417

35.608
7.200
19.315
0,00
16.293
1.452
5.979
0,00
29.629
Mineracao
50.553
Pidd Idtil
92254
56.858
102254
-1.483
358
34.017
83052
0,00
000
22.840
19202
2.159
6266
23.835
48169
0,00
000
33.022
54085
ropreae nusra
.
Normalizacao E Qualidade
11.985
Outros Encargos Especiais
4.244
.
15.390
4.244
-
219
-177
.
5.891
3.067
,
0,00
0,00
.
9.499
1.177
.
791
274
.
5.509
2.067
,
0,00
0,00
.
9.881
2.177
Comercio E Servicos
7.275.775
6.878.696 99.861 3.880.283 0,11 2.998.412 137.542 1.202.773 0,04 5.675.923
Administracao Geral
296.848
246.736 43.382 150.884 0,00 95.852 8.617 59.926 0,00 186.810
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
6.447
6.453 7 6.391 0,00 62 424 3.361 0,00 3.092
Promocao Comercial
438.092
Comercio Exterior
3.701.285
Ti
2833103
397.418
3.556.285
2671803
20.244
0
36228
202.449
2.551.161
969398
0,01
0,07
003
194.969
1.005.124
1702405
15.213
78.089
35198
94.486
763.374
281626
0,00
0,03
001
302.932
2.792.912
2390177
ursmo
..
Comunicacoes
3.570.462
..
3.613.722
.
38.989
.
966.740
,
003
..
2.646.982
.
64.474
.
598.221
,
002
..
3.015.501
Administracao Geral
1.084.520
1.103.025 17.474 767.317 ,
0,02
335.708 55.143 515.765 ,
0,02
587.260
Normatizacao E Fiscalizacao
38.286
Tecnologia Da Informacao
168.845
38.286
189.737
5.751
8.975
19.808
96.738
0,00
0,00
18.478
92.999
1.911
250
13.351
11.302
0,00
0,00
24.935
178.435
Comunicacao Social
16.681
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
33.236

11.677
38.097
0
1.870
1.900
33.968
0,00
0,00
9.777
4.129
1.227
3.160
1.724
24.136
0,00
0,00
9.953
13.961
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
13.259
Dlit Citifi
500
13.259
625
2.691
0
8.760
0
0,00
000
4.499
625
583
0
3.900
0
0,00
000
9.359
625
esenvovmeno enco

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
399.104
399.104 0 30.000 ,
000
369.104 1.485 21.594 ,
000
377.510


Telecomunicacoes
1.816.030
1.819.911 2.227 8.248 ,
0,00
1.811.663 714 6.448 ,
0,00
1.813.463
Outros Encargos Especiais
0
0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Energia
1.680.417
1.734.885 36.158 1.401.233 0,04 333.652 115.057 902.792 0,03 832.093
Planejamento E Orcamento
8.398
Administracao Geral
1.241.775

8.948
1.284.272
531
17.838
3.575
1.134.385
0,00
0,03
5.373
149.886
455
89.396
2.898
715.856
0,00
0,02
6.050
568.415
Normatizacao E Fiscalizacao
144.633
Tecnologia Da Informacao
19.282
Formacao De Recursos Humanos
2.112
150.150
19.282
2.640
7.654
1.127
7
66.756
8.718
1.566
0,00
0,00
000
83.393
10.564
1.074
8.686
1.093
97
52.834
6.412
981
0,00
0,00
000
97.316
12.870
1.659


Administracao De Concessoes
10.751
11.996 1.700 10.686 ,
0,00
1.311 135 7.453 ,
0,00
4.543
Comunicacao Social
8.341
10.841 900 6.485 0,00 4.355 950 6.302 0,00 4.538
Relacoes Diplomaticas
331
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
105.243
302
105.243
0
53
236
103.278
0,00
0,00
66
1.965
0
9.235
230
62.661
0,00
0,00
72
42.583
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
44.088

50.088
2.576
33.620
0,00
16.467
2.909
28.678
0,00
21.410
Normalizacao E Qualidade
12.720
C D Ei
26125
15.316
30125
923
457
5.062
6493
0,00
000
10.254
23632
96
249
2.616
2642
0,00
000
12.700
27482
onservacao e nerga
.
Energia Eletrica
48.387
Combustiveis Minerais
6.081
.
36.773
7.018
2.131
86
.
18.540
1.124
,
0,00
0,00
.
18.233
5.894
1.602
101
.
11.940
991
,
0,00
0,00
.
24.833
6.027
Biocombustiveis
2.152
1.892 176 708 0,00 1.184 52 298 0,00 1.595
Transporte
18.156.842
Planejamento E Orcamento
434.564
17.923.938
413.654
715.311
27.598
14.140.948
281.018
0,39
0,01
3.782.990
132.636
1.481.968
12.603
8.035.704
81.074
0,27
0,00
9.888.233
332.579
Administracao Geral
3.161.044

3.259.955
139.811
2.532.890
0,07
727.065
217.444
1.500.566
0,05
1.759.389
Normatizacao E Fiscalizacao
279.257
Tecnoloia Da Informacao
244707
213.402
268671
13.422
16509
93.910
160875
0,00
000
119.492
107796
10.801
11802
63.999
59490
0,00
000
149.403
209181
g
.
Ordenamento Territorial
50
.
50
.
0
.
0
,
0,00
.
50
.
0
.
0
,
0,00
.
50
Formacao De Recursos Humanos
1.596
Administracao De Concessoes
400
3.695
500
224
0
1.878
500
0,00
0,00
1.817
0
357
20
1.322
484
0,00
0,00
2.373
16
Comunicacao Social
24.487
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
109.970

20.702
111.430
0
19
0
105.305
0,00
0,00
20.702
6.125
0
10.936
0
77.912
0,00
0,00
20.702
33.518
Infra-Estrutura Urbana
104.000
SERVICOS URBANOS
18.745
TRANSPORTE AEREO
328804
58.100
13.122
311929
0
0
1714
0
1
153603
0,00
0,00
000
58.100
13.121
158326
0
0
9334
0
1
52963
0,00
0,00
000
58.100
13.121
258966

.
TRANSPORTE RODOVIARIO
12.373.612
.
11.878.762
.
411.425
.
10.146.505
,
028
.
1.732.257
.
1.164.036
.
5.975.813
,
020
.
5.902.949


TRANSPORTE FERROVIARIO
396.975
429.338 -28.462 109.987 ,
0,00
319.351 10.539 29.915 ,
0,00
399.423
TRANSPORTE AQUAVIARIO
678.281
940.279 133.050 554.127 0,02 386.152 34.073 191.979 0,01 748.299
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
350
DESPORTO E LAZER
1.926.631
350
1.943.546
0
62.923
350
1.481.542
0,00
0,04
0
462.004
21
44.067
186
392.949
0,00
0,01
164
1.550.597
ADMINISTRACAO GERAL
89.323
100.741 1.423 79.561 0,00 21.179 4.294 46.582 0,00 54.159
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
81 Docu
mento assinado digitalme
nte conforme
MP nº 2.200-2
de 24/08/2
001,
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000081 que institui a Infraestrutu ra de Chaves Públicas Brasil eira - ICP-Br asil.