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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 82

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 1.500 49 57 0,00 1.443 2 10 0,00 1.490
COMUNICACAO SOCIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.728 0 2.641 0,00 87 207 1.711 0,00 1.017
DESPORTO DE RENDIMENTO 343.674 313.831 23.746 172.926 0,00 140.905 25.138 153.085 0,01 160.745
DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.516.747 37.706 1.226.357 0,03 290.389 14.426 191.561 0,01 1.325.186
ENCARGOS ESPECIAIS 1.963.023.843 2.100.285.273 193.500.128 1.704.857.994 46,52 395.427.279 166.783.572 1.343.024.099 45,86 757.261.174
COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 1.700 0,00 0 0 1.700 0,00 0
PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 9.846.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.017.047.147 171.825.045 778.026.317 21,23 239.020.830 83.244.476 676.451.304 23,10 340.595.843
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 35.995.098 35.995.098 666.168 13.679.166 0,37 22.315.931 666.168 13.604.075 0,46 22.391.022
OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.353 544.240.423 12.431.522 493.999.042 13,48 50.241.381 44.948.841 326.293.930 11,14 217.946.493
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 269.102.842 384.472.848 8.577.394 300.673.652 8,20 83.799.195 28.269.779 254.084.507 8,68 130.388.341
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 118.526.917 0 118.478.117 3,23 48.800 9.654.308 72.588.582 2,48 45.938.335
RESERVA DE CONTINGENCIA 55.450.733 48.438.882 0 0 0,00 48.438.882 0 0 0,00 48.438.882
. RESERVA DE CONTINGENCIA .55.450.733 .48.438.882 .0 .0 .0,00 .48.438.882 .0 .0 .0,00 48.438.882
.TOTAL(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.478.716.365 .4.638.074.636 .260.773.213 .3.665.034.050 . 98,68 .973.040.586 .360.189.676 .2.928.524.270 . 98,70 1.709.550.366
.TOTAL(Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .54.231.416 .54.637.822 .1.056.066 .49.113.257 . 1,32 .5.524.565 .2.809.182 .38.521.957 . 1,30 16.115.865
.TOTAL(III)=(I + II) .4.532.947.781 .4.692.712.458 .261.829.279 .3.714.147.307 . 100,00 .978.565.151 .362.998.858 .2.967.046.227 . 100,00 1.725.666.231

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

R$ milhares

E VOLUÇÃO DA RECEITA REALIZ ADA NOS ÚLTI MOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO . Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA
. .SET/25 .OUT/25 .N OV/2 5 .D EZ/2 5 .JA N/2 6 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AG O/2 6 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 272.875.825 257.213.953 278.029.787 246.610.822 3.169.251.651 3.258.705.472
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 107.338.178 104.428.374 112.743.830 84.272.666 1.235.964.791 1.259.451.279
Receita de Contribuições 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 125.647.336 125.948.432 133.842.362 131.735.245 1.581.008.235 1.647.259.168
Receita Patrimonial 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 20.633.138 16.831.691 25.421.206 21.617.723 233.034.605 225.649.116
Receita Agropecuária 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 1.646 1.607 2.796 1.376 20.501 24.459
Receita Industrial 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 3.901.329 3.513.020 2.120.075 4.119.743 32.261.193 23.178.619
Receita de Serviços 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 3.603.473 2.369.008 14.569.617 1.881.578 57.928.020 64.724.327
Transferências Correntes 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 135.570 74.680 183.366 26.036 626.987 138.198
Receitas Correntes a Classificar2 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 1.181 668 10.083 213 12.034 0
Outras Receitas Correntes 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 11.613.974 4.046.472 -10.863.547 2.956.241 28.395.284 38.280.307
DEDUÇÕES (II) 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 134.438.860 132.514.029 125.832.703 135.887.009 1.549.989.262 1.632.016.976
Transf. Constitucionais e Legais 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 61.598.614 60.203.920 53.010.580 58.134.901 656.471.216 690.790.529
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 61.642.865 61.276.071 61.963.030 65.426.168 756.205.591 792.637.541
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 1.559.635 1.683.323 1.593.588 1.696.865 20.281.811 20.366.678
Compensação Financeira RGPS/RPPS 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 9.445 22.449 19.505 14.858 176.020 247.715
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 848.198 850.393 850.380 849.546 10.009.266 9.370.515
. Contribuiçãop/PIS/PASEP .9.424.581 .9.992.623 .7.227.260 .9.198.027 .9.839.057 .8.490.835 .7.559.219 .9.695.489 .8.780.102 .8.477.874 .8.395.619 .9.764.671 .106.845.358 118.603.997
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(III)=(I - II) .107.302.103 .161.523.964 .106.432.288 .89.904.692 .237.017.960 .94.943.637 .129.185.543 .166.894.413 .138.436.965 .124.699.924 .152.197.084 .110.723.814 .1.619.262.389 1.626.688.496

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.

2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026

RREO-Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
R EC E I T A S
.
P R E V I S ÃO
.AT U A L I Z A DA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês/2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 492.998.476
RECEITAS CORRENTES 793.240.355 492.973.085
Receitas de Contribuições 792.280.192 490.986.279
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 490.986.279
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 960.163 1.986.806
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 1.605.709
Demais Receitas Correntes 319.233 381.097
RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 25.391
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 25.391
Outras Receitas de Capital 218.095.343 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RGPS (III)=(I + II) .1.011.343.594 492.998.476
D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
. . .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 Até Mês/2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 873.257.594 769.836.100 706.913.166 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 829.505.235 829.501.434 726.808.789 664.481.539 -
Aposentadorias 590.889.031 590.889.031 516.947.110 471.095.301 -
Pensões 188.958.974 188.958.974 163.711.937 150.827.850 -
Outros Benefícios 49.657.230 49.653.430 46.149.742 42.558.388 -
Outras Despesas 47.293.357 43.756.160 43.027.311 42.431.627 -

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