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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 88

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 26 26 0 0 1.350 166 50 50 11 1.454 1.454
Ministério Público da União 0 24 24 0 0 1.350 166 50 50 11 1.454 1.454
Conselho Nacional do Ministério Público 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 714 714 0 45.308 45.308
. Defensoria Pública da União .0 .6.355 .6.312 .44 .0 .34.805 .11.217 .714 .714 .0 .45.308 45.308
.T OT A L .19.367 .1.595.956 .1.585.468 .11.709 .18.146 .527.325 .782.666 .428.163 .4 22.951 .88.793 .798.248 816.394

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026

RREO-Anexo 8 (Lei nº9.394/96, art. 72) MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO R$ milhares
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA
LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)
.D
ESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ
O MÊS
EXECUÇÃO EM R
(em dezembr
ELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS
o, deve ser superior a 100%)
* 1
(b)=(7(d ou e)) ((b / a)100)
.1-CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .92.736.656 .81.739.813 88,14%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S2 (f)
. . .Até o Mês .Até o Mês
(d) (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR 20.986.371 20.871.152 11.025.456 -
T OT A L )4
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 7.908.380 5.471.469 2.846.049 -
4 - ENSINO SUPERIOR 47.508.913 40.067.973 28.234.582 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 20.685.610 17.177.199 11.640.180 -
.6-OUTRAS .48.936.061 .41.117.404 .27.993.547 -
.7-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .146.025.334 .124.705.196 .81.739.813 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDE~~B~~~~3~~
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS
.JULHO DE 2026 .AGOSTO DE 2026
. .Valor .Valor Valor
(g) (h) (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 2.259.370 2.409.994 15.985.483
.9-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-VAAT E DEMAIS .2.937.180 .3.132.992 20.766.036
.10-TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .5.196.550 .5.542.987 36.751.519
~~OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO~~
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S2 (m)
. . .Até o Mês
.Até o Mês
(k) (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- 6.500.335 6.376.098 5.500.340 -
E D U C AÇ ÃO
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 829.284 527.976 507.875 -
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO - - - -
PRÉ-SAL
.14-DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO .35.755 . 27.248 . 17.975 1.410
.15-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 7.365.374 .6.931.322 .6.026.190 1.410
.16-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10-2) + 15) . 202.358.907 . 179.658.928 . 113.492.066 1.410
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE .SALDO ATÉ O MÊS CANC ELADO EM 2026 (n)
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.17-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE .7.110.870 459.545

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.

2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

RREO-Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) RELA
DEMONSTRATIVO
O
GOVERNO FEDERAL
TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO O
DAS DESPESAS COM AÇÕES E SER
RÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURID
JANEIRO A AGOSTO DE 20
RÇAMENTÁRIA
VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ADE SOCIAL
26
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHA DAS .DESPESAS LIQUI DADAS DESPES AS PAGAS
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês
(d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I) 61.286.490 59.802.437 43.201.010 72,24 40.828.784 68,27 40.504.153 67,73
Despesas Correntes 55.167.855 56.690.517 40.793.093 71,96 39.154.659 69,07 38.830.028 68,49
Transferências a Estados, DF e Municípios 50.734.416 51.778.694 37.648.892 72,71 36.103.309 69,73 36.102.109 69,72
Demais Despesas 4.433.439 4.911.823 3.144.201 64,01 3.051.350 62,12 2.727.919 55,54
Despesas de Capital 6.118.635 3.111.920 2.407.917 77,38 1.674.125 53,80 1.674.125 53,80
Transferências a Estados, DF e Municípios 5.890.071 2.567.970 2.113.806 82,31 1.642.174 63,95 1.642.174 63,95
Demais Despesas 228.564 543.950 294.111 54,07 31.950 5,87 31.950 5,87
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 106.316.371 105.153.139 79.030.628 75,16 66.855.019 63,58 65.292.323 62,09
Despesas Correntes 98.858.577 97.289.273 75.463.517 77,57 65.626.775 67,46 64.150.674 65,94
Transferências a Estados, DF e Municípios 91.442.043 89.915.514 69.626.364 77,44 60.934.902 67,77 59.784.400 66,49
Demais Despesas 7.416.534 7.373.760 5.837.153 79,16 4.691.873 63,63 4.366.274 59,21
Despesas de Capital 7.457.794 7.863.866 3.567.111 45,36 1.228.244 15,62 1.141.648 14,52
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.788.595 5.174.464 1.516.225 29,30 730.713 14,12 730.713 14,12
Demais Despesas 2.669.199 2.689.402 2.050.886 76,26 497.531 18,50 410.935 15,28
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 31.677.768 32.656.274 25.592.041 78,37 17.425.035 53,36 16.524.438 50,60
Despesas Correntes 31.502.485 32.551.871 25.532.349 78,44 17.410.079 53,48 16.509.482 50,72
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.120.515 4.427.708 3.019.412 68,19 2.357.707 53,25 2.357.707 53,25
Demais Despesas 27.381.971 28.124.163 22.512.937 80,05 15.052.372 53,52 14.151.775 50,32
Despesas de Capital 175.282 104.404 59.692 57,17 14.956 14,33 14.956 14,33
Transferências a Estados, DF e Municípios 11.749 32.446 10.821 33,35 1.306 4,03 1.306 4,03
Demais Despesas 163.533 71.958 48.870 67,91 13.650 18,97 13.650 18,97
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 294.069 386.781 298.759 77,24 181.454 46,91 180.698 46,72
Despesas Correntes 293.083 380.781 298.651 78,43 181.396 47,64 180.657 47,44
Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 247.568 90,68 138.902 50,88 138.902 50,88
Demais Despesas 20.083 107.781 51.083 47,40 42.493 39,43 41.755 38,74

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