DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/84341 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 3630 de 31/08/2009 à empresa CONDOMÍNIO MACEIÓ SHOPPING CENTER, CNPJ/MF nº 24.245.219/0001-19, localizada no Estado de AL AG OA S .

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/84367 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0166-43, sediada em Alagoas, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 936 (novecentas e trinta e seis) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/84382 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0167-24, sediada em Alagoas, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 594 (quinhentas e noventa e quatro) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/84398 - DPF/CRU/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa FARIAS SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 49.709.056/0001-09, sediada em Pernambuco, para adquirir: Da empresa cedente EXPECTATIVA VIGILANCIA LIMITADA, CNPJ nº 40.171.966/0001-06: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente EXPECTATIVA VIGILANCIA LIMITADA, CNPJ nº 40.171.966/0001-06:

180 (cento e oitenta) Munições calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 60 (sessenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/84436 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0003-60, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 9 (nove) Espingardas de repetição calibre 12 1008 (uma mil e oito) Munições calibre 38 270 (duzentas e setenta) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS

DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Bubba Play TV Título Original: Bubba Play TV País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Produtor(es)/Criador(es): Bubba Play TV Distribuidor(es): Bubba Play TV Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: não se aplica Elemento(s) Interativo(s): compras on-line Processo: 08017.002119/2026-97

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: O menino das estrelas Título Original: O menino das estrelas País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2019 Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Irmãos Christofoli Produtor(es)/Criador(es): Colateral Filmes Distribuidor(es): Formatinho Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e violência

Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002398/2026-99

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: CAIS Título Original: CAIS País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Safira Moreira Produtor(es)/Criador(es): Flávia Santana e Safira Moreira Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Descritor(es) de Conteúdo: não se aplica Processo: 08017.002165/2026-96

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Minecraft Dungeons II Título Original: Minecraft Dungeons II País de Origem: Suécia Ano de Produção: 2026 Produtor(es)/Criador(es): Mojang Studios Distribuidor(es): Mojang Studios Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: violência Elemento(s) Interativo(s): compras on-line Processo: 08017.000839/2026-18

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Pathfinder: Arquivo Oculto Título Original: Pathfinder Dark Archive País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas e violência Processo: 08017.001984/2026-16

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

Título no Brasil: Codenames: Party Título Original: Codenames: Party País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Produtor(es)/Criador(es): Next Games Corporation Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de seis anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos Descritor(es) de Conteúdo: violência fantasiosa Elemento(s) Interativo(s): não se aplica Processo: 08017.002233/2026-17

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Hope - O Primeiro Impacto

Título Original: Hope País de Origem: Coréia do Sul Ano de Produção: 2026

Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Na Hong-jin Produtor(es)/Criador(es): Na Hong-jin, Saemi Kim, Saerom Kim Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria, medo e violência extrema Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002305/2026-26

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