DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Figura 15: Esquema Geral do Módulo de Regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”

2.1.1. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 1º Leilão de Energia Nova ou do 1º Leilão de Fontes Alternativas

O processo de atualização do Custo Variável Unitário é composto pelos seguintes comandos e expressões:

1. A parcela atualizada do CVU, vinculada ao custo do combustível de empreendimentos que negociaram no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes Alternativas, é obtida de acordo com as seguintes equações:

1.1. Para os empreendimentos termelétricos a gás natural, enquadrados no PPT, a óleo diesel, a óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre e a óleo combustível do tipo alto teor de enxofre, a parcela atualizada do CVU vinculada ao custo do combustível é obtida através do produto do CVU vinculado ao custo do combustível estabelecido no contrato da usina e pela sua respectiva variação percentual, de acordo com as seguintes equações:

Se o mês de apuração for fevereiro:

Caso contrário:

𝐶𝑉𝑈 _ 𝐶𝑂𝑀𝐵 _ 𝐴 _ 𝐷 p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈 _ 𝐶𝑂𝑀𝐵 _ 𝐴 _ 𝐷 p,t,l,e,m–1

Onde:

CVU_COMB_A_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no mês de apuração “m”

CVU_COMBp,t,l é o CVU vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”

VP_COMBp,t,l,m é a Variação Percentual do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”

1.2. Para os demais empreendimentos, a parcela atualizada do CVU vinculada ao custo do combustível será obtida pela aplicação da variação do IPCA, calculado no mês de reajuste tarifário de cada distribuidora, parte compradora do CCEAR, sobre custo do combustível estabelecido no contrato da usina, de acordo com as seguintes equações:

Se o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora:

Caso contrário:

𝐶𝑉𝑈 ___ 𝐶𝑂𝑀𝐵 ___ 𝐴 ___ 𝐷 p,t,l,e,m = 𝐶𝑉𝑈 ___ 𝐶𝑂𝑀𝐵 ___ 𝐴 ___ 𝐷 p,t,l,e,m–1

CVU_COMB_A_Dp,t,l,e,m é o CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no mês de apuração “m”

CVU_COMBp,t,l é o CVU vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”

VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”

1. A atualização da parcela do CVU vinculada ao custo do combustível poderá ocorrer em data que não coincida com o início do mês; desta forma, para obtenção do valor mensal é realizada a ponderação considerando o valor corrente da parcela do CVU até o dia anterior à data do reajuste e o valor atualizado a partir da data do reajuste até o final do mês de apuração.

119

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000119