DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”

PRECO_CCEARe,m é o Preço do CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”

1. O Preço do CCEAR Atualização Ajustado é obtido de acordo com a seguinte equação: Se o Leilão ocorreu antes de 2011 e o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário do agente de distribuição comprador e passados 12 meses contados a partir do mês subsequente ao mês de realização do leilão:

d ∈ m d
Caso contrário:
𝐴𝑃𝐹𝐴𝑇 _ 𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 e,m = 𝑃𝐹𝐴𝑇 _ 𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 e,m

APFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado Ajustado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m” PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m” DIASd refere-se ao dia do mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora

“DATR” é o conjunto de dias compreendidos entre o primeiro dia do mês até a data de reajuste do contrato “e”, no mês de apuração, “m”

Para o mês em que ocorrer o reajuste tarifário do agente cedente, é necessário considerar a data deste reajuste como parâmetro na atualização dos preços que serão utilizados na apuração do mês em questão. Ou seja, a partir do início do mês até o dia anterior à data de reajuste, utiliza-se o preço do mês anterior; para os dias a partir da data de reajuste do contrato, utiliza-se o preço já atualizado, conforme ilustra a Figura 20:

Figura 20: Atualização monetária de CCEAR

1. Por fim, o Preço de Venda do CCEAR Atualizado Final dos Contratos por Quantidade consolida o preço de venda de todos os leilões conforme as expressões abaixo: Para Leilões de Energia Existente:

PV_CCEAR_FINALe,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado Final dos Contratos por Quantidade “e”, no mês de apuração “m” APFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado Ajustado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”

PV_CCEARp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”

PV_CCEAR_APp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado e Ponderado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, associado ao contrato “e” da distribuidora, no mês de apuração “m”

“e*” é o contrato original “e”, para CCEAR proveniente do Leilão de Energia Existente, ou o contrato proveniente do cedente “ed”, para CCEAR proveniente do MCSD de Energia Existente” “EPTLQ” é o conjunto de contratos “e” por quantidade, associados a parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”

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