DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Determinar a variação percentual do IPCA para atualização da receita de venda das usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade.

As usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade recebem mensalmente dos compradores os valores referentes à receita de venda. Estes valores são atualizados e, de acordo com a componente da receita a ser atualizada, o índice a ser utilizado é o IPCA. A Figura 21 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

3.1.1. Cálculo da variação do IPCA O processo de cálculo da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é composto pelos seguintes comandos e expressões:

1. A variação percentual do IPCA é obtida de acordo com a seguinte equação:

VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t” do leilão “l”, no mês de apuração “m” NIPCAm é Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”

“ml” é o mês de referência para reajuste do leilão

Importante:

Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive. Cada leilão possui um mês de referência para o reajuste, conforme definido em cada CCEAR.

3.2. ANEXO II – Cálculo da variação do preço do Gás Natural para usinas enquadradas no PPT

Determinar a variação percentual do combustível para atualização da receita de venda das usinas movidas a gás natural enquadradas no PPT comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade.

As usinas movidas a gás natural enquadradas no PPT comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade recebem mensalmente dos compradores os valores referentes à receita de venda. Para essas usinas é calculado o índice de atualização do preço do combustível separadamente em função do enquadramento no PPT. A Figura 22 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

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