DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
3.3.3. Dados de Saída do Cálculo dos Índices para atualização monetária do 1º Leilão de Energia Nova e do 1º Leilão de Fontes Alternativas 3.4. ANEXO IV - Índices utilizados para atualização monetária para o 2º e 3º Leilões de Energia Nova Objetivo:Determinar a variação percentual dos combustíveis para atualização da receita de venda das usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade. Contexto:
As usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade recebem mensalmente dos compradores os valores referentes à receita de venda. Para essas usinas é calculado o índice de atualização do preço do combustível de acordo com cada tipo de combustível utilizado pela usina. A Figura 24 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 24: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
3.4.1. Índices utilizados para atualização monetária para o 2º e 3º Leilões de Energia Nova Para obtenção da variação percentual do óleo diesel, do óleo combustível com baixo teor de enxofre e do óleo combustível com alto teor de enxofre, são utilizados os seguintes conceitos: ▪ Será considerado o menor valor entre o valor médio do combustível no mercado nacional comparado com o mercado internacional; ▪ O valor médio é obtido considerando o último trimestre do ano imediatamente anterior ao ano do reajuste;
▪ O menor valor entre o mercado nacional e o internacional será dividido pelo valor de referência do combustível; ▪ O valor de referência do combustível considera o último trimestre do ano de 2005.
Os preços dos combustíveis no mercado internacional são obtidos da plataforma Platts e inseridos pela CCEE. Eventuais conversões de unidade são realizadas com base nos fatores estabelecidos na Nota Técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) EPE-DEE-RE-142/2007-r1, de 13 de dezembro de 2007.
Os fretes adicionados ao preço dos combustíveis são obtidos pela CCEE com base na Nota Técnica da EPE EPE-DPG-SPT-001-2007.
O processo de cálculo dos índices para atualização monetária é composto pelos seguintes comando e expressões:
- A variação percentual do combustível para empreendimentos termelétricos a óleo diesel que negociaram no 2º Leilão de Energia Nova ou no 3º Leilão de Energia Nova é obtida de acordo com a seguinte equação:
157
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000157