DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

3.5.3. Dados de Saída do Cálculo dos Índices utilizados para atualização monetária para os Leilões de Energia Nova realizados a partir de 2007 ou Leilões de Energia Existente

3.6. ANEXO VI – Cálculo do CVU Estrutural dos empreendimentos que são comprometidos com Contratos de Compra de Energia do Ambiente Regulado por Produto Disponibilidade (CCEAR-D), Contratos de Energia de Reserva (CER) ou Contratos de Reserva de Capacidade (CRCAP)

Determinar o CVU Estrutural, que será utilizado nos modelos de programação energética e formação de preço, das usinas comprometidas nas seguintes modalidades:

(i) Leilão de Energia Nova (LEN) realizados a partir de 2007;

(ii) Leilão de Energia Existente (LEE);

(iii) Procedimento Competitivo Simplificado (PCS);

(iv) Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP);

(v) Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE);

(vi) Diretrizes estabelecidas na Lei n° 14.299, de 05 de janeiro de 2022;

(vii) Diretrizes estabelecidas na Medida Provisória n° 1.232, de 12 de junho de 2024.

O Custo Variável Unitário das termelétricas comprometidas com CCEARs ou CERs na modalidade disponibilidade, incluindo as usinas vencedoras do Leilão de Reserva de capacidade na forma de Energia (LRCE), ou CRCAP, no caso do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP), é utilizado nos modelos de programação energética e formação de preço. No modelo de médio prazo, que possui horizonte de até 60 meses, podemos indicar a presença de 2 classificações de CVU para essas usinas termelétricas, sendo que nos 2 primeiros meses (horizonte de curto prazo) é utilizado o CVU conjuntural e para os demais meses, o CVU estrutural.

O CVU conjuntural retrata a variação verificada do preço dos combustíveis desde a data do leilão e deverá ser utilizado para fins de despacho e no horizonte de curto prazo. Concomitantemente será utilizado o CVU Estrutural, calculado neste anexo, para o horizonte de médio prazo, onde o objetivo almejado é o de representar no valor do CVU, a expectativa da variação do preço dos combustíveis no futuro.

A metodologia vigente utiliza como fonte primária de dados os preços de contratos futuros negociados em bolsa de valores ou mercados balcão, ou dados provenientes de projeção de custo dos combustíveis por instituição pública (Energy Information Administration - EIA) ajustados por fatores para aprimorar a assertividade e reduzir a volatilidade dos indicadores. A adoção dessa metodologia foi motivada por vários fatores econômicos ou acontecimentos globais, mais especificamente relacionados ao setor petroquímico, os quais puderam ser verificados impactos de variações dos custos dos combustíveis no mercado de commodities e, consequentemente, uma variação proporcional no CVU conjuntural, enquanto devido à natureza metodológica previamente utilizada do CVU Estrutural, o custo de geração termelétrica permaneceu inerte a tais efeitos conjunturais para as usinas de leilões realizados de 2016 em diante, passando a informação aos modelos computacionais de que o custo de produção de energia termoelétrica seria mais barato do terceiro mês em diante. A Figura 26 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

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