DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Determinar o CVU atualizado das usinas termelétricas que não possuem mecanismo de reajuste do CVU fixado em contratos regulados (Usinas Merchant ), incluindo usinas com contratos regulados aos quais o período de suprimento ainda não tenha sido iniciado, conforme estabelecido na Resolução Normativa ANEEL n° 1.093/2024. Destaca-se que a atualização descrita neste Anexo se aplica apenas para a usinas a óleo combustível, óleo diesel e a gás natural, que não tenham contratos vigentes no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade – PPT.

Mensalmente, o CVU vigente das usinas merchant será atualizado considerando as referências do mês anterior, sendo encaminhado ao ONS para as revisões do PMO. A Figura 29 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 29: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR"

1. O Custo Variável Unitário desconsiderando a parcela de Custos Fixos é composto pelo Custo Variável Unitário Atualizado vinculado ao custo do Combustível e pelo Custo Variável Unitário vinculado ao custo de Operação e Manutenção da usina, de acordo com a seguinte equação:

CVU_MCT_SCFp,m é o CVU desconsiderando a parcela de Custos Fixos para cada parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”

CVU_COMB_A_MCTp,m é o CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” CVU_OMp,m é o CVU vinculado ao custo de Operação e Manutenção da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”

O valor do CVU_OMp,m permanecerá inalterado durante a vigência do CVU aprovado pela ANEEL.

1. O Custo Variável Unitário Atualizado vinculado ao custo do combustível é obtido pela composição entre o Preço de Referência do Combustível e a soma da Parcela de Transporte e da Margem Distribuição, sendo aplicado o Consumo Específico da usina, conforme seguinte equação:

Onde:

CVU_COMB_A_MCTp,m é o CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”

P_REF_COMBp,m é o Preço de Referência do Combustível da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”

PT_MDp,m é a soma da Parcela de Transporte e da Margem de Distribuição da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” C_ESPp,m é o Consumo Específico da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”

1. O Preço de Referência do Combustível é atualizado mensalmente e é determinado de diferentes formas a depender do combustível utilizado pela usina termelétrica:

99.1. Para empreendimentos a Gás Natural, é definido conforme seguinte expressão:

Onde:

P_REF_COMBp,m é o Preço de Referência do Combustível da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” PARAM_A_MCTp,m é Parâmetro A definido no Ato Regulatório vigente da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” PARAM_B_MCTp,m é Parâmetro B definido no Ato Regulatório vigente da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” PARAM_C_MCTp,m é Parâmetro C definido no Ato Regulatório vigente da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” PARAM_D_MCTp,m é Parâmetro D definido no Ato Regulatório vigente da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” PARAM_E_MCTp,m é Parâmetro E definido no Ato Regulatório vigente da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” GNNYMEXm é a Cotação do Fechamento do Contrato Futuro de Gás Natural no mês de apuração “m”

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