DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000928/2026-27, decide:

aprovar a revisão dos Planos de Entregas para o exercício de 2026, das Unidades Organizacionais da ANEEL, para o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, nos termos da Norma de Organização nº 51, aprovada pela Portaria nº 7074, de 13 de abril de 2026. A revisão sobrescreve a versão atual e deverá ser considerada no próximo ciclo de monitoramento e na avaliação final dos Planos de Entregas de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028143/2026-19, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada, totalizando 100.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lins 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.049930-7.02, localizada no município de Cristino Castro no estado do Piauí, de titularidade da Lins 05 Energia Spe S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2026.

Processos nº: 48500.026001/2026-17, 48500.026005/2026-03, 48500.026016/2026-85 e 48500.026018/2026-74. Interessado: Oliveira Energia S.A., CNPJ n° 04.210.423/0001-97.

Decisão: (i) alterar as características técnicas das Centrais Geradoras Termelétricas Careiro da Várzea - COE, Castanho II - COE, Manaquiri - COE e Novo Céu - COE, conforme Anexo; (ii) registrar a potência líquida declarada das usinas, conforme Anexo; e (iii) informar que a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o disposto nas Leis nº 9.074/1995 e nº 9.427/1996, respeitados os valores de demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 04/17, e Termos Aditivos, celebrado entre a Oliveira Energia S.A. e a Âmbar Energia Amazonas S.A., atual denominação da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.009364/2025-15. Interessado: Energisa Maranhão Transmissora de Energia I S.A., CNPJ 51.012.309/0001-32. Decisão: (i) Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.122, de 29 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.023178/2026-61.

Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Balsas - Cidade Nova de Balsa, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028148/2026-41, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada, totalizando 100.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lins 08, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.049933-1.02, localizada no município de Cristino Castro no estado do Piauí, de titularidade da Lins 08 Energia Spe S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028145/2026-16, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada, totalizando 100.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lins 07, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.049932-3.02, localizada no município de Cristino Castro no estado do Piauí, de titularidade da Lins 07 Energia Spe S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028141/2026-20, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada, totalizando 100.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lins 03, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.049928-5.02, localizada no município de Cristino Castro no estado do Piauí, de titularidade da Lins 03 Energia Spe S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2026.

Na íntegra do Despacho nº 3.358 de 26 de agosto de 2026, disponível no endereço eletrônico Leis.org., cujo resumo foi publicado no DOU de 22.09.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 179, onde se lê: "(ii) homologar os parâmetros necessários à revisão do cálculo da garantia física do empreendimento, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, conforme Anexos I e II;", leia-se: (ii) homologar os parâmetros necessários à revisão do cálculo da garantia física do empreendimento, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, conforme Anexos I, II e III."

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições estabelecidas no inciso IX do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e regimentais delegadas, nos termos do inciso II do art. 1º da Portaria nº 7.163, de 17 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.070, de 29 de agosto de 2023, e considerando o que consta do processo de outorga nº 48500.902210/1999-13, com base no pedido SEI nº 48500.025190/2026-19, decide:

(i) transferir a titularidade da outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Pirapetinga, outorgada pela Resolução nº 702, de 17 de dezembro de 2002, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.ES.028804-7.01, da Rio PCH I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.656.307/0001-57, para PCH Pirapetinga S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 68.033.343/0001-96; (ii) informar que que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025, sub-rogando-se o novo titular em todos os direitos e obrigações que decorrem do referido ato autorizativo citado no item i; e (iii) comunicar que a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Processo nº: 48500.025057/2026-54. Interessados Conforme ANEXO.

Decisão: Transfere a autorização da UTE Norte Fluminense, CEG UTE.GN.RJ.001544-0.01, conforme ANEXO; e registra a exploração por meio da matriz e do estabelecimento filial localizado em Macaé/RJ. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028144/2026-63, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada, totalizando 100.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lins 06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.049931-5.02, localizada no município de Cristino Castro no estado do Piauí, de titularidade da Lins 06 Energia Spe S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028142/2026-74, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada, totalizando 100.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lins 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.049929-3.02, localizada no município de Cristino Castro no estado do Piauí, de titularidade da Lins 04 Energia Spe S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2026.

No Despacho nº 3.655, de 21 de setembro de 2026, publicado no DOU nº 180, de 23 de setembro de 2026, seção 1, página 63, onde se lê: "Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RNº 07663-4.01,", leia-se "Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.076636-4.01".

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri (CNPJ nº 50.105.865/0001-90), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Neoenergia Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

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