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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 232

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

.
21GG
.
. .		 Cursos e qualificações
profissionais para mulheres
.		 Seção 1
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
.
.		 Nº 18
ISSN 1677-7042
30, 40, 50 e 90
R$ 100.000,00
.		 5, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Mulheres em vulnerabilidade social; inclui
contratação de serviços, material didático,
insumos e apoio à inserção produtiva.
GND 3 e 4. Apresentação de projeto com
justificativa, público beneficiário, metas,
cronograma, orçamento
detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação
.aplicável, capacidade técnica e operacional
e
comprovação
da
modalidade
de
aplicação.
.
21GG
.
. .
.
21GG
.
.		 Ações de formação e
qualificação para
trabalhadoras domésticas
.
Cursos de qualificação
profissional na área de
cuidados para mulheres		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
.
.
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta		 30, 40, 50 e 90
R$ 100.000,00
.
30, 40, 50 e 90
R$ 100.000,00		 Trabalhadoras domésticas em situação de
vulnerabilidade; cursos, oficinas, insumos
e valorização do trabalho doméstico. GND
3 e 4. Apresentação de projeto com
justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação
.aplicável, capacidade técnica e operacional
e
comprovação
da
modalidade
de
aplicação.
Mulheres interessadas na área de
cuidados; formação profissional, oficinas,
insumos e certificação. GND 3 e 4.
Apresentação de projeto com
justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação aplicável,
capacidade técnica e
operacional e comprovação da
modalidade de aplicação. Para ações de
cuidado, apresentar plano de
funcionamento, faixa etária atendida,
iilã
. . . .
.		 . .equpe, segurança e artcuaço com a
política pública correspondente.
.
21GG
.
. .		 Ações de formação de
mulheres catadoras de
materiais recicláveis, rurais, do
campo, das águas e das
florestas
.		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
.
.		 30, 40, 50 e 90
R$ 100.000,00
.
Mulheres organizadas em grupos,
cooperativas ou associações de
reciclagem/rurais/campo/águas/florestas;
capacitação técnica e gestão de
sustentabilidade. GND 3 e 4.
Apresentação de projeto com
justificativa, público beneficiário, metas,
cronograma, orçamento detalhado e
demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária. Observância da
.legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GG
.
. .		 Unidade Itinerante de Cuidado
e higiene para Mulheres em
Situação de Rua (van e trailer
sanitário)
.		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
.
.		 30, 40, 50 e 90
R$ 500.000,00
.
Mulheres em situação de rua, com
atenção às especificidades de mulheres,
gestantes, pessoas idosas, pessoas com
deficiência e demais pessoas com
necessidades específicas de cuidado.
GND 3 e 4. Apresentação de
projeto com justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação
.orçamentária. Observância da legislação
aplicável, capacidade técnica e operacional
e
comprovação
da
modalidade
de
aplicação
.
21HH
. .		 Qualificação profissional de
mulheres para a Copa do
Mundo Feminina 2027
.		 Estados, DF e
municípios; instituições
privadas sem fins lucrativos.
União: aplicação direta
.
.		 30, 40, 50 e 90
R$ 300.000,00
.		 .
Mulheres chefes de família e
mulheres inscritas no Cadastro Único,
residentes nas cidades-sede e em suas
regiões metropolitanas. Terão prioridade
as mulheres com responsabilidades de
.cuidado, as mulheres negras e as jovens
em busca do primeiro emprego.
.
21GH
. .		 Fortalecimento do Conselho
Nacional dos Direitos da
Mulher
.		 União: aplicação direta
.
.		 90
R$ 200.000,00
.		 Apresentação de projeto ou plano de
trabalho, conforme a modalidade de
execução, com justificativa, objetivos,
metas, cronograma e orçamento
detalhado,
.demonstração de compatibilidade com a
ação
orçamentária
e
observância
da
legislação aplicável.
AÇÕES E O ANEXO III
BJETOS PRIORITÁRIOS - RP6
.
.Ação		 .Projeto/Objeto .Público beneficiário
.		 Critério de prioridade
.
21GF		 Estudos, pesquisas e prod
de conhecimento sobre
participação política da
mulheres e obstáculos à
presença e permanência
esaos de oder e deci		 ução

s
sua
nos
Parlamentares, gestoras
movimentos sociais, t
ão		 , servidoras e lideranças de
erritórios e comunidades.
Público-alvo: Mulhe
Quilombolas, Mulher
Tradicionais, Mulher
Mulheres Periféricas
Vulnerabilidade Soc
MulheresJovens Mulh		 res Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
es Indígenas, Mulheres de Comunidades
es do Campo, da Floresta e das Águas,
e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
ioeconômica, Mulheres com deficiência,
resIdosasMulheres LGBTQIAPN+Priorizar
. . .pç p
.		 . ,
mediante justificativa téc
abrangência territorial
 , ; ,
nica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
e atendimento a territórios com vazios
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ov.br/autenticidade.html, pelo código 051520		 26093000232 Documento assinado
que institui a In
232
assistenciais; (iii) capacid
r		 digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ade de execução; e (iv) metas, indicadores e
esultados verificáveis.