DOEBA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.489

GAPJ V Inc - R$4.046,29. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 4°, §§1° e 2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I CRISTINA REGIA FERNANDES VILAS BOAS, proc. 011.7626.2026.0040568-91, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VA, matrícula 11338320, proventos integrais - R$15.962,04 (quinze mil novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), compostos por Vencimento - R$6.590,98, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.647,75, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.713,65, 10.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$659,10, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$2.055,07, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$3.295,49. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019, do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: Divulgar o Resultado Definitivo da 1ª Etapa: Provas Objetivas, do candidato sub judice abaixo listado, em cumprimento à liminar concedida.

BAHIA , no uso de suas atribuições, tendo em vista a Republicação do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB nº 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 27 de fevereiro de 2026, do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária do quadro de pessoal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia , RESOLVE:

1.Divulgar o Resultado Preliminar da 3ª Etapa: Prova de Títulos – de caráter classificatório, somente para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, em conformidade com o previsto no item 14 da Republicação do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB nº 01/2026, observando a ordem alfabética dos candidatos habilitados e relacionados no Anexo Unico desta Portaria.

2.Fixar o prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes a esta publicação, para eventual recurso referente ao Resultado Preliminar da 3ª Etapa: Prova de Títulos, que deverá ser impetrado exclusivamente por meio do endereço eletrônico do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (www.idcap.org.br), de acordo com as instruções da página do concurso.

Superintendente de Recursos Humanos

CANDIDATOS EM ORDEM ALFABÉTICA RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA: PROVA DE TÍTULOS