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Diário Oficial do Estado da Bahia · 30/09/2026 · pág. 31

DOEBA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.489

ALVADOR,QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2
SECRETARIA DA FAZEN
026 - ANO CXI -~~N~~o 24.489
DA
031
Jayne Teles Bastos
Cerqueira
Ana Tec 13151667 013.15194.2026.0042822-21 out/26 fev/27
<#E.G.B#1238964#31#1341364> 032
Joanice Silva de Santana
033
Joauim Amaral Filho
ATE
ATE
13210446
13232147
013.1382.2026.0051124-02
013133220260054351-02
out/26
out/26
fev/27
fev/27
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO D
PORTNº 116 d 28/09/2026t f
A BAHIA, no uso de suas atribuiç
it Pti 16 d 25 d t
ões,RESOLVE:
b d 2026
q
034
Joelson Oliveira Santana
AF 13023644 ...
013.1368.2026.0052014-65
out/26 fev/27
. e- ornar sem e
publicada no DOE nº 24.487 de 26/09/2026.
<#E.G.B#1238964#31#1341364/>
eo a orara , e e se mro e , 035
Jorge Augusto Mendonça
036
Jorge Faustino dos Santos
Filho
ATE
ATE
13210576
13213090
013.1368.2026.0038927-97
013.1390.2026.0038060-00
out/26
out/26
fev/27
fev/27
<#E.G.B#1238972#31#1341368>
PORTARIA Nº 118 DE 29 DE SETEMBRO DE
2026 037
José Armando Sena
Nogueira
ATE 13152243 013.1368.2026.0038222-33 out/26 fev/27
Defere, para o mês de outubro de 2026, pedid os de conversão de licença prêm io em pecúnia e 038
José Franklin Fontes Reis

AF
13295182
013.1315.2026.0038296-68
out/26
fev/27

dá outras providências.
039
José Gilmar Rodrigues
Alexandre
ATE 13232301 013.1332.2026.0038223-11 out/26 fev/27
O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAno uso das atribuiçõe s considerando 040
José Valdemir Braga Santos
AF 13206900 013.1369.2026.0045291-20 out/26 fev/27

o disposto na Lei nº 15.167, de 29 de maio de
,
2026 e na Portaria n° 80, de 12 de
,
junho de 2026,
041
Josué de Lima Borges Filho
042
Leila Rosana Passos da
AF
AF
13210319
13421686
013.1368.2026.0040927-01
0130133620260043670-44
out/26
out/26
fev/27
fev/27
RESOLVE
Silva

...
Art. 1º.Fica indeferida, nos termos §1º do art . 2º da Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, a 043
Lícia Maria Rocha Soares
044
Livia Matos Gomes
AF
ATE
13206882
13216475
013.1399.2026.0034991-96
013.1332.2026.0054391-91
out/26
out/26
fev/27
fev/27
fruição da licença prêmio dos servidores e dos
Portaria
períodos relacionados no ANEX O ÚNICO desta 045
Luis Augusto Peixoto Rocha
046
Luiz Alberto Amaral de
AF
AF
13269113
13273167
013.1316.2026.0056486-84
013131520260058374-12
out/26
out/26
fev/27
fev/27
.
Oliveira
...
Art. 2º.Ficam deferidos, para o mês de outub
ro de 2026, os pedidos de conve
rsão de licença 047
Luiz Antônio de Almeida
Tec Adm 13152085 013.1368.2026.0052158-49 out/26 fev/27
prêmio em pecúnia constantes do ANEXO ÚNI CO desta Portaria. Ramos
048
Luiz Henrique Silva Teixeira
AF 13110108 013.1332.2026.0038257-52 out/26 fev/27
Art. 3º.Este deferimento será considerado sem efeito caso ocorra qualque r das hipóteses 049
Manoel Felipe de Carvalho
ATE 13128989 013.1332.2026.0052676-33 out/26 fev/27
previstas no § 3º do art. 2º da Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026. Neto

Art. 4º.Esta portaria entra em vigor na data da

sua publicação fcando revogada
s as disposições 050
Marcelino Ferreira de Araújo
051
Márcio Luiz Viana Santos
Aux Adm
ATE
13148004
13216963
013.1332.2026.0054722-11
0131560620260044237-68
out/26
out/26
fev/27
fev/27

em contrário.
,
052
Marco Antonio de Souza
AF 13206949 ...
013.1346.2026.0038894-89
out/26 fev/27
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Fortes
053
Marcos Antonio da Silva
AF 13206891 013.1401.2026.0038499-01 out/26 fev/27
Secretário da Fazenda Carneiro
054
Marcos Antonio Gualberto
ATE 13210609 013.1368.2026.0048023-33 out/26 fev/27
ANEXO ÚNICO Carvalho
055
Marcos de Araújo Silva

ATE
13152477
013.1390.2026.0038114-29
out/26
fev/27
IT
NOME DO SERVIDOR
CARGO
MAT
PROCESSO SEI
PERÍODO
CONVERTI
O
PAGAMENTO
A PARTIR DE
056
Maria de Fátima Costa
Sousa
Tec Adm 13152636 013.1332.2026.0045004-07 out/26 fev/27
001
A Pl Vi Sil
ATE
13616207
01313322026003806961
t/26

f/27
057
Maria de Fátima Vieira Zane
ATE 13151950 013.1332.2026.0038448-97 out/26 fev/27
na aua ana vany
Vii

...-
ou
ev 058
Maria Isabel Pereira Padre
Tec Adm 13152638 013.1365.2026.0056685-15 out/26 fev/27
era
002
Analcir Eugênio Paranhos

AF
13206878
013.1332.2026.0040869-88
out/26
fev/27 059
Pascoal Teixeira Gama
060
Pedro Ferreira da Silva Neto
ATE
ATE
13210595
13232210
013.1368.2026.0047687-21
013.1332.2026.0054751-55
out/26
out/26
fev/27
fev/27
Silva
003
Andregil Rocha Albernaz
ATE
13217452
004
Antenor Moreira Mariano
ATE
13210682
013.1368.2026.0038264-92
out/26
013.1368.2026.0038895-75
out/26
fev/27
fev/27

061
Riolando Rodrigues Barbosa
062
Roberto Pereira Matos
ATE
Tec Adm
13217684
13155939
013.8788.2026.0039525-16
013.1332.2026.0038462-45
out/26
out/26
fev/27
fev/27
005
Antonio Felix Macedo
Mh
AF
13205095
013.1403.2026.0052650-22
out/26
fev/27 063
Salvador Catarino de
Carvalho Junior
ATE 13211323 013.15606.2026.0038908-42 out/26 fev/27
ascarenas
006
Antonio Marcelo Albuquerque

AF
13269182
013.1370.2026.0034711-02
out/26
fev/27 064
Sérgio da Silva Santana
065
Séi M d Aú
ATE
AF
13152830
13269353
013.1332.2026.0040429-30
01313992026003820296
out/26
t/26
fev/27
f/27
do Nascimento rgo arcos e rajo
Clh
...- ou ev
007
Arlindo Luiz de Santana
AF
13421670
013.17045.2026.0038258-08
out/26
fev/27 arvao

Júnior 066
Sizenando Gonzaga da
AF 13421720 013.1332.2026.0039502-21 out/26 fev/27
008
Arlindo Pacheco de Ávila
Júnior
Tec Adm
13192099
013.1390.2026.0039580-12
out/26
fev/27 Cunha Filho
067
Tatiana Portela Liberato
AF 13421721 013.1334.2026.0057693-74 out/26 fev/27
009
Carlos Alberto Anastácio
Alves
ATE
13210675
013.1332.2026.0038348-24
out/26
fev/27 068
Valdeir Santos Pereira

ATE
13210572
013.1390.2026.0040631-59
out/26
fev/27
010
Carlos Roberto Gibaut
Ni
AF
13281069
013.1332.2026.0056718-41
out/26
fev/27 069
Valdiva de Oliveira Martins
070
Vilma Santos Lobo Pinheiro
AF
Tec Adm
13110069
13152493
013.1400.2026.0040543-36
013.1332.2026.0038058-16
out/26
out/26
fev/27
fev/27
oguera
011
Cláudia Nascimento Caldas
EPPGG
10311617
013.1332.2026.0058631-63
out/26
fev/27 071
Vinicius Miranda Morgado
AF 13298627 013.0820.2026.0037886-46 out/26 fev/27
012
Cleuza Clarice Souza Moura
ATE
13232102
013.1338.2026.0038104-73
out/26
fev/27
013
Davi Marcos da Costa e Silva
Tec Adm
13151678
013.1332.2026.0038891-31
out/26
fev/27 <#E.G.B#1238972#31#134
368/>
014
David Santos Nascimento
Aux Adm
59087684



013.1332.2026.0058755-01
out/26

fev/27
<#E.G.B#1239069#31#134
COORDENAÇÃO DE FICA
504>
LIZAÇÃ
O DE PET RÓLEO E COMBUST ÍVEIS - C OPEC
015
Davimario Trancoso
Bitencourt
AF
13423838
013.1332.2026.0038901-47
out/26
fev/27 INSPETORIA DE FICALIZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N
ÇÃO D
º 04/202
E PETRÓL
6.
EO E COMBUSTÍVEI S - INFIS
016
Edmilson de Souza Blohem
ATE
13232141
017
Elenilton de Jesus Soares
ATE
13152701
013.1332.2026.0038078-51
out/26
013.1390.2026.0038518-11
out/26
fev/27
fev/27

O Inspetor Fazendário da
§1º c/cart 109 III do Re

COPEC/
lament

INFIS, no
do Proc
uso de suas atribuiç
sso Administrativo Fi
ões, na f
cal aro
orma do art. 108,
ado elo Decreto
018
Francisco Francinaldo de
Macêdo
Aux Adm
19266866
013.15118.2026.0051598-71
out/26
fev/27 , . , , g
7.629/99, intima o contribu

inte aba

ixo relaci

onado, para, no prazo
p
indicad
p
o, a contar do 3º
019
Gld Pit d S
ATE
13152844
01313822026003972773
t/26
f/27 dia após a publicação dest
e Edital,
a quitar o
s débitos ou apresent
ar DEFE
SA, com vistas ao
erao no e ouza
Júi

...-
ou
ev andamento do Processo Ad ministra tivo Fisca especifcado abaixo. O não a tendimento a esta
nor
020
Gilson Sena Nogueira
ATE
13152187
013.1369.2026.0038862-98
out/26
fev/27 intimação implicará na adoç
ão das medidas le gais cabíveis.
021
Graziela Damiane Menezes
Ana Tec
13151887
013.1395.2026.0038378-23
out/26
fev/27
Barreto Silva
022
Hélio Oliveira Queiroz Junior
AF
13421688
013.1411.2026.0056782-05
out/26
fev/27 Processo
Identifcação
2989530037262
11457340/
00324 Nome / R
DIRETRI
azão Social
ES SOLUÕES EMPRES
RIAIS Prazo(dias)
60

023
Hugmar Gonçalves de
ATE
13210362
013137020260038885-18
out/26
fev/27 .. -
LTDA
Ç

Carvalho





...


2989530038269
39.145.376/
0001-20 REDE JG
SALVADOR SERVICOS D
E ADMINI S-
60
024
Hugo Carneiro Oliveira Cruz
AF
13421673
025
Ilma de Melo Nascimento
Tec Adm
13152695
013.1362.2026.0039097-93
out/26
013.1332.2026.0038758-57
out/26
fev/27
fev/27
TRACAO LTDA
026
Iraci Gomes Rosa
Tec Adm
13151807
027
Ivan Rodrigues de Souza
ATE
13210587
013.1332.2026.0038919-76
out/26
013.1332.2026.0040548-65
out/26
fev/27
fev/27
O contribuinte deve buscar
b it
a CART
d
A DE SER
li
VIÇOS AO CIDADÃO
t d
no site
f d
www.sefaz.ba.gov.
t d Ifã



028
Jk Rh d St
ATE
13210320
01313322026004620810
t/26
f/27 r para se orenar como pr ceer p ara reaza r o pagameno ou a esa o uo e nraço.
acson oca os anos


029
Jadson Bitencourt Andrade

AF
13421689
...-
ou
013.10784.2026.0038338-99
out/26
ev
fev/27
João José Ribeiro e Silva
Oliveira
030
Jair da Silva Santos
AF
13207140
013.1400.2026.0042837-93
out/26
fev/27 Inspetor
SAT/COPEC/INFIS

O Inspetor Fazendário da COPEC / INFIS , no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º, c/cart. 109, III, do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o contribuinte abaixo relacionado, para, no prazo indicado, a contar do 3º dia após a publicação deste Edital, a quitar os débitos ou apresentar DEFESA, com vistas ao andamento do Processo Administrativo Fiscal especificado abaixo. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas legais cabíveis.

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