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Diário Oficial dos Municípios de São Paulo · 30/09/2026 · pág. 1

DOMSP 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1

DIÁRIO OFICIAL

Volume 136 . Número 183 . São Paulo, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

SUMÁRIO

AGUDOS
ALTINÓPOLIS
2
2

RANCHARIA
15
RIBEIRÃO DO SUL
15
Ã
APARECIDA
ARARAQUARA
AREALVA
2
2
2
RIBEIRO PIRES
16
RIBEIRÃO PRETO
16
RIFAINA
16
AREIAS
ARUJÁ
2
2


RINÓPOLIS
16
RIO DAS PEDRAS
16
ASSIS
ATIBAIA
BÁLSAMO
3
3
3
ROSEIRA
16
SALESÓPOLIS
16
SALTO
16
BARRA BONITA
BARUERI
3
3
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
16
SANTA GERTRUDES
16
BASTOS
4

SANTA RITA DO PASSA QUATRO
17
Í
BATATAIS
BERNARDINO DE CAMPOS
BILAC
4
4
4
SANTANA DE PARNABA
17
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
17
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
17
BORACEIA
BRAGANÇA PAULISTA
4
4


SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
17
SÃO BERNARDO DO CAMPO
17

BROTAS
5


SÃO CARLOS
17
BURITIZAL
CACHOEIRA PAULISTA
5
5
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
17
SÃO JOAQUIM DA BARRA
17
CACONDE
5
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
17
CAMPOS DO JORDÃO
5

SÃO LUIZ DO PARAITINGA
17

CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
5
5
5
SÃO MANUEL
18
SERRANA
18
SOROCABA
20
CASA BRANCA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
5
6


SUZANO
20
TABOÃO DA SERRA
20

CESÁRIO LANGE
CHARQUEADA
6
6


TATUÍ
21
TEODORO SAMPAIO
21
CLEMENTINA
COLINA
6
6
TRÊS FRONTEIRAS
21
UBATUBA
21
COTIA
CRISTAIS PAULISTA
6
6
URÂNIA
21
VÁRZEA PAULISTA
21
CRUZEIRO
DIRCE REIS
6
6

VERA CRUZ
22
VINHEDO
22

EMBU
ESTIVA GERBI
6
6
VOTUPORANGA
22

ESTRELA D'OESTE
FERRAZ DE VASCONCELOS
7
7

FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
7
7
GABRIEL MONTEIRO
GUAÍRA
7
7
GUARACI 7
GUARANI D'OESTE
7
GUARARAPES
GUARAREMA
Á
7
7
GUARUJ
GUATAPARÁ
HORTOLÂNDIA
8
8
8
IACRI 8
IBIÚNA 8
IRACEMÁPOLIS 8
ITANHAÉM 8
ITAOCA
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPETININGA
8
8
8
ITAPEVI
Á
9
ITPOLIS
ITARIRI
9
9
ITIRAPUÃ
ITU
9
9
ITUVERAVA 9
JABOTICABAL 9
JACAREÍ 9
JALES 9
JANDIRA
10
JARINU
10
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
LORENA
10
10
10
LOUVEIRA
MAIRINQUE
10
10
MAIRIPORÃ
MARAPOAMA
10
11
MATÃO
MAUÁ
11
11
MINEIROS DO TIETÊ 11
MOGI DAS CRUZES
11
MOGI GUAÇU
11
MOGI MIRIM
MOMBUCA
MONTE ALEGRE DO SUL
11
11
12

MONTE MOR
NOVA CAMPINA
12
12

OCAUÇU
12
OSASCO
OURO VERDE
PARDINHO
12
12
13
PARIQUERA-AÇU
13
PARISI
13
PATROCÍNIO PAULISTA
É
13
PAULICIA
PAULÍNIA
13
13
PERUÍBE 13
PIRAJU 14
PIRANGI 14
PIRASSUNUNGA
PITANGUEIRAS
14
14
POÁ 14
POMPEIA
POPULINA
PORANGABA
14
14
14
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE EPITÁCIO
PRESIDENTE PRUDENTE
15
15
15

QUADRA
QUELUZ
15
15

Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio

Diretor Presidente

Gileno Gurjão Barreto

Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz

Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto

Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves

Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá

MATRIZ

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35

Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000

Tarcísio de Freitas Felicio Ramuth

Palácio dos Bandeirantes

SECRETARIAS

Governo e Relações Institucionais Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Casa Civil Secretário: Nerylson Lima da Silva Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520

Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600

Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040

Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700

Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500

Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400

Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700

Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052

Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000

Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500

Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000

Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100

Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822

Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369

Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404

Transportes Metropolitanos Turismo e Viagens Secretário: Marco Antonio Assalve Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855 CEP 01014-001 Tel. 3291-7800

Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612

Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000

Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039

Universidade Estadual de Campinas Universidade Estadual Paulista Reitor: Paulo Cesar Montagner Reitora: Maysa Furlan Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Rua Quirino de Andrade 215 Centro Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 01049-010 Tel. 5627-0235 CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720

Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040

www.prodesp.sp.gov.br