DOCSP 30/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 248

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 30 de setembro de 2026

48 – São Paulo, 71 (248)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 30 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.271,11 (cento e quarenta mil e duzentos e setenta e um reais e onze centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI, doc: 165993414

Secretário Municipal de Educação Substituto

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

• a Portaria SME nº 3.721, de 2023, que constituiu a Comissão para seleção de livros com a finalidade de analisar e selecionar os livros que serão adquiridos para o Projeto Minha Biblioteca, acervo inicial e acervo complementar, para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo

Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, relacionados no Anexo Único e integrantes da Comissão constituída pela Portaria SME nº 3.721/23, conforme segue:

a) em 1º de outubro de 2026, das 8h às 17h, no Centro de Formação de Profissionais da Educação (CEFORPE), situado à Rua Estado de Israel, nº 200, Vila Clementino, São Paulo;

b) em 2 de outubro de 2026, das 8h às 17h, na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), situada à Avenida Dr. Adolpho Pinto, nº 109, Barra Funda, São Paulo - SP.

Art. 2º A participação dos profissionais mencionados nesta Portaria não poderá ocasionar prejuízo às atividades educacionais, devendo a equipe gestora da Unidade Educacional assegurar a organização do atendimento aos estudantes.

Art. 3º A dispensa de ponto ficará condicionada à entrega, pelo servidor, do comprovante de participação emitido pela SME/COPED/DC/SAEL, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do Seminário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 166053368, CRC 40AB5614