DOCSP 30/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 248
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
47 – São Paulo, 71 (248)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 30 de setembro de 2026
SEI 6016.2026/0112257-0 Abre Crédito Adicional de R$ 109.203,54 (cento e nove mil e duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.203,54 (cento e nove mil e duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.17.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 87.203,54 |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.000,00 |
| 109.203,54 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.17.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 12.729,80 |
| 16.17.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 21.167,00 |
| 16.17.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 22.227,58 |
| 16.17.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 36.796,76 |
| 16.17.12.367.4027.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.907,40 |
| 16.17.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 5.375,00 |
| 109.203,54 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 165994304 Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 166050417 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 9.705, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 SEI 6016.2026/0112260-0──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 166053368, CRC 40AB5614