DOCSP 30/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 248

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 30 de setembro de 2026

46 – São Paulo, 71 (248)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

127047562).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (doc. SEI n.º 128723518, 129180722 e 146367408), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

Todavia, advertimos a existência de processos de regularização fundiária que já abrangem uma fração do perímetro do referido núcleo urbano, razão pela qual prevalecerão em relação a eventual novo pedido, observados os aspectos de legalidade, conveniência e oportunidade.

1. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

1. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

COORDENADORIA DE TRABALHO - SOCIAL CTS

Interessado: Antonio Fernandes da Silva CPF: 136..-**

Considerando a solicitação apresentada pelo Sr. Antonio Fernandes da Silva CPF: 136..-**, referente a reconsideração de incidência de Duplo Atendimento habitacional constatada em doc. 165569436, conforme tramites realizados em doc. 165569436 e 165569472, informamos que mediante análise da documentação apresentada e tendo por base Instrução Normativa SEHAB nº. 02/2022, verifica-se que há elementos que evidenciem a justificativa para desconsiderar o duplo atendimento.

Esta publicação faz-se necessária em cumprimento ao disposto no art. 6º da Instrução normativa

1) - À vista dos elementos constantes em documento SEI nº 163489757 em especial a manifestação no documento nº 163817493 da Divisão de Trabalho Social - DTS-Leste desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. Decido com base na Portaria nº. 141/SEHAB. G/ 2014.

Nº SEI: 6014.2026/0006283-1

a - REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Barão A de Benfica nº 99, apto 73, bloco B03, Projeto Inácio Monteiro, Guainases - São Paulo, Capital, Cód. 0700545 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Marileuza Francisca Alves, CPF nº 003..-, determinando o CANCELAMENTO** do correspondente Termo de Permissão de Uso;

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº : 165554782 e 165550995, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Jessica Rodrigues Amaral , CPF nº 349..-** , com fundamento no art. 2º, I, da Portaria nº 131/SEHAB/2015;

b - OUTORGAR , por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Barão A de Benfica nº 99, apto 73, bloco B03, Projeto Inácio Monteiro, Guainases - São Paulo, Capital, Cód. 0700545 a Marileuza Francisca Alves, CPF nº 003..-**, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome, para atualização.

Interessada: Maria Rosangela da Silva Pereira Assunto: Termo de Permissão de Uso - TPU. Despacho deferido

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL SUDESTE

1) - À vista dos elementos constantes em documento SEI nº 164606784 em especial a manifestação no documento nº 164890312 da Divisão de Trabalho Social - DTS-Sudeste desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. Decido com base na Portaria nº. 141/SEHAB. G/ 2014.

CONVOCAÇÃO - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

a - REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Franklin Magalhães nº 51, apto 01, bloco 02, Condomínio Fenix, Sta Catarina- São Paulo, Capital, Cód. 1290029 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Everaldo Pereira, CPF nº 828..-, determinando o CANCELAMENTO** do correspondente Termo de

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, por meio da Divisão de Trabalho Social Sudeste - DTS Sudeste, CONVOCA o beneficiário Wilian de Sousa Galesso CPF: 357..-**, integrante de demanda fechada indicada para reassentamento no âmbito da OUCAE, para atualização cadastral e prosseguimento do processo de habilitação ao atendimento habitacional definitivo no Empreendimento HIS 41 - Condomínio Residencial Edifício Hildebrando.

Permissão de Uso;

b - OUTORGAR , por consequência, a referida permissão de uso do imóvel localizado Rua Franklin Magalhães nº 51, apto 01, bloco 02, Condomínio Fenix, Sta Catarina- São Paulo, Capital, Cód. 1290029 a Maria Rosangela da Silva Pereira, CPF nº 347..-** determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.

O convocado deverá comparecer, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, à Rua São Bento, nº 405, 7º andar, sala 73A - Centro - São Paulo/SP, das 9h às 16h. Informações: (11) 3322-4515 / 3322-4519.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá comprometer a continuidade do processo de atendimento habitacional.

Interessada: Marileuza Francisca Alves Assunto: Atualização do Termo de Permissão de Uso - TPU.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

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